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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do NCPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada, se o caso. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do NCPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Novo Codigo de Processo Civil. Notifique-se o Ministerio Publico. Intimem-se. - ADV: ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP) Processo 1000543-35.2017.8.26.0472 - Cumprimento de sentenca - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA QUARESMA - TAINARA CRISTINA OLIVEIRA QUARESMA - Ademar Carlos Gomes Quaresma - Vistos etc. DEPRECADO: Juizo de Direito da Comarca de Cajuru-SP Apresentem os exequentes planilha atualizada do debito alimentar no prazo de 05 dias. Apos, na forma do artigo 513 2o, do Novo Codigo de Processo Civil, intime-se o executado A. C. G. Q., Rua Castro Alves, 62, Vila Vieira, Cajuru - SP para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, tambem, de honorarios de advogado de dez por cento. Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art.517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil.Servira o presente despacho, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se , digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta.. PROCURADOR(ES): Dr(a). Eunidemar Menin OAB/SP 111.327. Intime-se. - ADV: EUNIDEMAR MENIN (OAB 111327/SP) Processo 1000927-66.2015.8.26.0472 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - M.S.C. - A.E.C. Vistos. Fls. 255/256: Esclareca a exequente se pretende que o deferimento da expedicao de oficio para inclusao do nome do executado em cadastro de inadimplentes ou se pretende o protesto extrajudicial da certidao expedida as fls. 252, salientando que, nesse caso, cabe a propria parte, beneficiaria da Justica Gratuita, o encaminhamento da certidao ao Cartorio de Protestos para as devidas providencias, respeitando-se o beneficio concedido. Int. - ADV: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/ SP) Processo 1001148-10.2019.8.26.0472 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Talita Gaver Moreira - Anthony Augusto Piffer Martins - Vistos. O art. 5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. Ainda que tivesse sido apresentada pela embargante, a declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar a parte autora o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo (artigo 99, 2o, NCPC). Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, o(a) requerente devera, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia do seu ultimo comprovante de renda mensal; b) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal; Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. Intime-se. - ADV: TATIANA REGINA JORGE MONTEIRO (OAB 286359/SP) Processo 1002069-37.2017.8.26.0472 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.M.S.C. - D.E.C.C. - Vistos. Fls. 208/209: Da analise da certidao de honorarios expedida as fls. 194, verifica-se que esta correta, contendo todos os dados necessarios para seu pagamento e previstos no oficio de nomeacao acostado as fls. 205, portanto, esta de acordo com o oficio retificado pela OAB, uma vez que o codigo constante na certidao e o 203, que corresponde ao divorcio litigioso, conforme ja explanado no ultimo despacho. Assim, nao ha nada que se deliberar a respeito. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. ADV: KATIA GAZIOLA (OAB 372074/SP), RODRIGO FERREIRA DE PAIVA (OAB 189897/SP) Processo 1002102-90.2018.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - L.F.C. - J.C.C.J. - Vistos. Expeca-se certidao de honorarios aos patronos nomeados as fls. 15/16 e 60, nos termos do Convenio OAB/DP, assinalando a opcao atuacao parcial, uma vez que ha recurso. Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, para julgamento do apelo (art. 1010, 3o do Novo Codigo de Processo Civil). Remetam-se na ocasiao, por malote, eventuais midias referentes aos autos, certificando-se, nos termos do Prov. 25/2017. Int. e Dil. (NOTA DE CARTORIO: CERTIDAO DE HONORARIOS DISPONIVEL NA INTERNET PARA IMPRESSAO E PROVIDENCIAS) - ADV: DAIANE CAINELLES (OAB 327835/SP), ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP) Processo 1002299-79.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - V.P.R. - R.C.B. Vistos. Primeiramente, esclarecam as partes o item 04 do acordo de fls. 260/261, ou seja, se a requerida Regina renuncia as pensoes alimenticias fixadas em sentenca e confirmadas no acordao, se esta abrindo mao desse direito ou somente de cobrar as parcelas vencidas e vinscendas, objeto dos cumprimentos de sentenca. Apos, tornem os autos conclusos para homologacao do acordo. Int. - ADV: ELEN RENATA APARECIDA DA SILVA LANZELLOTI (OAB 302045/SP), SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB 368507/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3281 Processo 1002635-49.2018.8.26.0472 - Inventario - Inventario e Partilha - Elaine Cristina Terassi Pereira - Vistos. Recebo a emenda a inicial para atribuir a causa o valor de R$ 134.252,32. Proceda a Z. Serventia a sua correcao junto ao SAJ. Assim,

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