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Diário PA - Executivo

12 DIARIO OFICIAL No 33967

SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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DISPENSA DE LICITACAO
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DISPENSA DE LICITACAO no 11/2019/SEFA.
Data: 30/08/2019.
Valor Total: R$1.623.727,44 (Um milhao, seiscentos e vinte e tres mil,
setecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos)
Objeto: contratacao de servico continuado de seguranca patrimonial armada, destinadas as Unidades Administrativas da Secretaria de Estado da
Fazenda, localizadas na Regiao Metropolitana de Belem.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93 e Manifestacao
Juridica no 555/2019.
Orcamento: 17101.04.122.1297.8338.
Natureza da Despesa: 339037  Fonte de Recursos: 0101.
Nome: ELITE SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob
o no 00.865.761/0001-06, com sede na Av. Pedro Miranda - no 1102,
bairro Pedreira, CEP: 66.085-022, Fone: (91) 3204-5000, Belem/PA.
Ordenador: RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR.
Protocolo: 469370
SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA No1310, 30 DE AGOSTO DE 2019
O DIRETOR DE ADMINISTRACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA,em exercicio usando de suas atribuicoes e, considerando o Proc. no
012019730010857-7.
RESOLVE:
I - CONCEDER a servidora FRANCIMERE TEIXEIRA DA SILVA MELLO,cargo Assistente Administrativo, mat. no3250288/1, portadora do CPF no
260.408.752.91, Suprimento
de Fundos no valor total de R$1.000,00 (Mil Reais), para suprir as despesas da CERAT-Belem, referente ao mes de setembro, observando a classificacao orcamentaria abaixo:
17101.04.123.1424.8251 - GESTAO FAZENDARIA - FONTE DE RECURSOS: 0101
33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
II - Os recursos deverao ser aplicados em ate 30 dias a contar da data
do recebimento e a prestacao de Contas devera ser ate o 5o dia util apos
o periodo de aplicacao.
Anidio Moutinho da Conceicao
Diretor de Administracao em Exercicio
Protocolo: 469333

Segunda-feira, 02 DE SETEMBRO 2019
do(s), decorrente de acao fiscal de rotina pontual. Ficando o(s) mesmo(s)
NOTIFICADO(S) no prazo de 15 (quinze) dias apos a data da publicacao
deste edital, a efetuar o recolhimento do Credito Tributario ou interpor impugnacao, no prazo de 30 (trinta) dias, junto a esta Coordenacao localizada na Avenida Governador Jose Malcher, 359, entre Travessas Benjamim
Constant e Dr Moraes - Nazare, findo o qual, sujeitar-se-a a cobranca
executiva do credito tributario, conforme estabelece a Lei Estadual n.o
6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Complementar no
58, de 03 de agosto de 2006.
AINF
192019510000237-1

RAZAO SOCIAL
ROMULO VINICIUS CASTRO BECKMAN

I.E/CNPJ/CPF
037.534.192-73

Belem, 30 de Agosto de 2019.
Wellington Monteiro Cardoso
Coord. Fazendario da CEEAT-IPVA/ITCD

Protocolo: 469367
CERAT Maraba
A Ilma. Sra. Coordenadora da CERAT Maraba, desta Secretaria de Estado
da Fazenda, NOTIFICA, aos titulares, socios ou representantes legais, que
foram lavrados os Autos de Infracoes e Notificacoes Fiscais contra o sujeito passivo abaixo relacionado, ficando a empresa/pessoa fisica NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte, na forma do Art. 14,  3o, III da Lei no 6.182/98,
a efetuar o recolhimento do credito tributario ou a interpor impugnacao
junto a esta Coordenacao localizada na Rodovia Transamazonica, Km 05,
Quadra Especial, Folha 30, bairro de Nova Maraba, municipio de Maraba
(PA), findo o qual, sujeitar-se-a a cobranca executiva do credito tributario, conforme estabelece a Lei Estadual n.o 6.182, de 30 de dezembro de
1998, alterada pela Lei Complementar no 58, de 03 de agosto de 2006.
Razao social: LINO RECICLAGEM COMERCIO DE METAIS EIRELI (LINO
RECICLAGEM).
Inscricao Estadual: 15.582.917-3
AINF No (Ordem de Servico 032019820000077-0): 032019510000388-8
032019510000389-6 e 032019510000390-0.
AFRE: Samuel Rosa da Silva, Mat. 080863750.
LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA
Coordenadora Fazendaria da CERAT Maraba
Protocolo: 469350
EDITAL DE NOTIFICACAO  CEEAT- IPVA/ITCD
O Coordenador Executivo Especial de Administracao Tributaria de IPVA/
ITCD, no uso de suas atribuicoes, NOTIFICA o(os) Contribuinte(es) abaixo
relacionado(os), nos termos do artigo 11 da Lei no 6.182/98 e dos artigos 11 e 12 da Lei no 6.017/96, a apresentar, para fins de DILIGENCIA
FISCAL, os SEGUINTES DOCUMENTOS, referentes ao Imposto de Transmissao Causa Mortis e Doacoes  ITCD, que foram objetos de lavratura de
AINFs nos exercicios dos PERIODOS constantes na tabela; tudo no prazo
de 15 (quinze dias), contados da data em que se considera notificado o
Contribuinte, na forma do artigo 14,  3o, III da Lei 6.182/98, alterada
pelo artigo 4o, IX da Lei Complementar no 58, de 03 de agosto de 2006.

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DIARIA
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O DIRETOR DE ADMINISTRACAO, EM EXERCICIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuicoes e, considerando o
disposto no art. 1, inciso III, alinea f da Portaria Sefa no 451, de 13 de
fevereiro de 2019, publicada no Diario Ofi cial do Estado no 33.804 de 14
de Fevereiro de 2019.
Anidio Moutinho da Conceicao
Diretor de Administracao, em exercicio
Portaria no 1305 de 29 de agosto de 2019. AUTORIZAR 2 e 1/2 diarias
a servidora LILIAN DE JESUS PENHA VIANA NOGUEIRA, no 0070050902,
AUDITOR-C, COORDENACAO EXEC. REG.DE ADM.TRIB./NAO TRIBUTARIA
DE MARABA, objetivo de participar da reuniao mensal de coordenadores,
na cidade de Belem/PA, periodo de 12.09.2019 a 14.09.2019, trecho Maraba/ Belem/ Maraba.
Portaria no 1306 de 29 de agosto de 2019. AUTORIZAR 3 e 1/2
diarias ao servidor HELCIO LUIZ VASCONCELOS DE OLIVEIRA, no
0510609501, FISCAL-C, COORDENACAO EXEC. REG.DE ADM.TRIB./NAO
TRIBUTARIA DE MARABA, objetivo de realizar treinamento sobre Nota Fiscal Avulsa Eletronica - NFAe, na cidade de Belem, periodo de 05.09.2019
a 08.09.2019, trecho Maraba/ Belem/ Maraba.
Portaria no 1205 de 12 de agosto de 2019. AUTORIZAR 5 e 1/2 diarias
a servidora SIMONE MARIA MORGADO FERREIRA, no 0083022404, AUDITOR-C, DIRETORIA DE ADMINISTRACAO, objetivo de participar do curso
APG Amana Key - Curso de Gestao Avancada, periodo de 26.08.2019 a
31.08.2019, trecho Sao Paulo/SP - Belem/PA.
Portaria no 1312 de 30 de agosto de 2019. AUTORIZAR 1/2 diaria
ao servidor RENE DE OLIVEIRA E SOUSA JUNIOR, no 0594557901, SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, lotado no GABINETE DO SECRETARIO, objetivo de participar de Reuniao da Comissao da Lei Kandir, dia
30.08.2019, trecho Belem/PA - Brasilia/DF - Belem/PA.
Portaria no 1313 de 30 de agosto de 2019. AUTORIZAR 1 e 1/2 diaria a servidora MARIA RIZETH DA COSTA SANTOS, no 0059781302,
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na COORDENACAO EXEC.REG.DE
ADM.TRIB./NAO TRIBUTARIA DE ABAETETUBA, objetivo de agilizar a conclusao processual da empresa Hidrovias S/A, periodo de 03.09.2019 a
04.09.2019, trecho Abaetetuba/ Belem/Abaetetuba.
Protocolo: 469181
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EDITAL DE NOTIFICACAO

Ordem de Servico /
AINF Originario

Contribuinte

CPF/CNPJ

DOCUMENTOS SOLICITADOS

ANO-CALENDARIO

- Apresentar a TODAS AS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA
FISICA, e os RECIBOS transmitidos A
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL referentes ao EXERCICIO 2011,
ANO-CALENDARIO 2010 (OBSERVAR SE
TRATA das DIRPFs e os RECIBOs, tanto
192017820000290a primeira quanto as RETIFICADORAS);
0
DENIS JOSE DE MAT- 952.758.272- Apresentar extratos de TODAS AS
2010
012015510005115- TOS ATHAYDE JUNIOR
53
CONTAS BANCARIAS que o contribuinte
0
possua referentes ao ano de 2010;
- Apresentar quaisquer outros documentos que possam subsidiar a impugnacao
do contribuinte (fotocopia em anexo)
no tocante a DOACAO, alem dos que
ja foram apresentados na propria
impugnacao.
--------------------------------------------------------------------------------Local para entrega da documentacao: SEFA - Av. Governador Jose Malcher, 359, 2o andar - Belem-PA. Fone (91) 3184-4600.
O nao atendimento a presente NOTIFICACAO, no prazo estipulado, determinara a imediata aplicacao das penalidades cabiveis, nos termos do
artigo 18, inciso III, alinea, da Lei no 6.017/96, ficando ciente, desde
logo, que a presente medida caracteriza o inicio da acao fiscal pertinente,
visando ao interesse do Erario Publica Estadual.
WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO
Coord. Fazendario da CEEAT-IPVA/ITCD
Protocolo: 469353
EDITAL DE COMUNICACAO DE RESULTADO DE DILIGENCIA  CEEAT-IPVA/ITCD
O Coordenador Executivo Especial de Administracao Tributaria de IPVA/
ITCD, no uso de suas atribuicoes, NOTIFICA o(os) Contribuinte(es) abaixo relacionado(os), nos termos do artigo 13 da Lei no 6.182/98, sobre
o RESULTADO DE DILIGENCIA DE IPVA nos exercicios abaixo, no prazo
de 15 (quinze dias), contados da data em que se considera notificado o
Contribuinte, na forma do artigo 14,  3o, III da Lei 6.182/98, alterada
pelo artigo 4o, IX da Lei Complementar no 58, de 03 de agosto de 2006.

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EDITAL DE NOTIFICACAO  CEEAT DE IPVA/ITCD
A Ilma. Sra. Dra. Ana Lea Canizo
Coordenadora Executiva Especial de IPVA/ITCD, desta Secretaria de Estado da Fazenda.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer
outro meio tomarem conhecimento, que foi lavrado Auto de Infracao e
Notificacao Fiscal  AINF, contra o(s) contribuinte(s) abaixo relaciona
Ordem de Servico

Processo

192014850000137-0 032012510005923-8

Contribuinte
ROSANA MARIA DOS
SANTOS ROCHA

WELLINGTON MONTEIRO CARDOSO
Coord. Fazendario da CEEAT-IPVA/ITCD

CPF/CNPJ

PLACA

672.989.403JVJ-5500
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PERIODO
01/2007 a
12/2011

Protocolo: 469364


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