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Diário SP - Município de São José dos Campos

rasco com 3g. Marca
Lantecor

Fr

130

0,65

10

Gliter, cor vermelho, para trabalho escolar, frasco com 3g.
Marca Lantecor

Fr

130

0,65

11

Massa de modelar, caixa com 06 (seis) cores diversas, a base
de amido, super macia, cores vivas e brilhantes. Marca Acrilex

Cx

444

2,10

12

Percevejo latonado, embalado em caixa de papel cartao com
100 (cem) unidades. Marca BRW

Cx

45

2,85

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Presencial no 43/2018  Processo de Compra no 279/2018  Ata de Registro de Precos no 27/2018,
para aquisicao de materiais escolares e de escritorio, pelo periodo de 12 meses  empresa Procomp
Produtos e Servicos de Informatica Ltda.
LOTE 37  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

1

Papel sulfite - tamanho A4 (210,0 x 297,0 mm) - cor branca, Rm
gramatura/peso: 75 g/m2 - fabricado com 100% de celulose
de eucalipto - sem rebarbas - sem residuos - embalado em
resmas com 500 folhas - compativel com impressoras e
copiadoras com tecnologia laser, com velocidade de impressao
acima de 100 (cem) ppm - alvura minima de 90% conforme
norma ISO - opacidade minima de 87% e umidade entre 3,5%
(+/- 1,0), conforme norma TAPPI - corte rotativo - pH alcalino
- produto com certificacao ambiental FSC ou CERFLOR, com
selo e codigo de licenca impresso na embalagem - embalado
em resmas, em papel revestido com filme BOPP, original do
fabricante do papel - as resmas deverao ser acondicionadas
em caixas de papelao, lacradas pelo fabricante, com 5 (cinco)
ou 10 (dez) resmas. Marca Chamex Solution

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.
2800

14,50

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Presencial no 43/2018  Processo de Compra no 279/2018  Ata de Registro de Precos no 28/2018,
para aquisicao de materiais escolares e de escritorio, pelo periodo de 12 meses  empresa Rasek
Logistica e Suprimentos Ltda.  ME.
LOTE 6  Cota Principal

3,54

ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Caixa para arquivo inativo, papelao kraft, medidas internas
aproximadas 350mm x 135mm x 240mm, onda simples. Marca
LB

Un

600

1,90

2

Caixa plastica para arquivo inativo, poliondas, na cor azul, Pc
medidas aproximadas 350mm x 135mm x 240mm, resistente
e duravel, 100% reciclavel. Marca Polibras

400

4,15

LOTE 27  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Capa em PVC para encadernacao, azul royal, tamanho A4, Pc
medidas 210 x 297mm, embalado em embalagem plastica
com 400 (quatrocentos) unidades. Marca Lassane

400

0,34

2

Capa em PVC para encadernacao, cristal (transparente),
fosca, tamanho A4, medidas 210 x 297mm, embalado em
embalagem plastica com 400 (quatrocentos) unidades. Marca
Lassane

Pc

400

0,34

3

Espiral plastico para encadernacao, 40mm, cor azul, para Pc
aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) folhas. Marca
Plaspiral

100

1,15

4

Espiral plastico para encadernacao, 09mm, cor azul, para
aproximadamente 50 (cinquenta) folhas. Marca Plaspiral

Pc

100

0,10

5

Espiral plastico para encadernacao, 20mm, cor azul, para
aproximadamente 120 (cento e vinte) folhas. Marca Plaspiral

Pc

100

0,33

LOTE 28  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Envelope branco, medidas 240 x 340mm, na cor branco, Saco
offset, gramatura 90gr. Marca Ipecol

Pc

1250

0,30

2

Envelope pardo, medidas 110 x 170mm, envelope saco, papel
kraft natural, gramatura 80g. Marca Ipecol

Pc

100

0,08

3

Envelope pardo, medidas 240 x 340mm, envelope saco, papel
kraft natural, gramatura 80g. - kraft natural 80g. Marca Ipecol

Pc

8500

0,22

4

Envelope pardo, medidas 310 x 410mm, envelope saco, papel
kraft natural, gramatura 80g. Marca Ipecol

Pc

300

0,35

5

Envelope pardo, vai - vem, medidas 250 x 353mm, envelope
saco, papel kraft natural, gramatura 80g, com impressao frente
e verso e fechamento em ilhos. Marca Scrity

Pc

500

1,00

6

Envelope plastico transparente, grosso, 0,15 micras,
tamanho oficio nas medidas 240x320mm, com 4 (quatro)
furos, embalado em caixa com 400 (quatrocentos) envelopes
plasticos. Marca DAC

Pc

14800

0,20

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

LOTE 29  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

1

Estilete estreito, com lamina de 09mm, corpo de plastico, com Pc
trava de seguranca, em cores diversas. Marca Jocar

156

1,32

2

Estilete largo, com lamina de 18mm, corpo de plastico, com
trava de seguranca, em cores diversas. Marca Jocar

Pc

156

2,54

3

Lamina para estilete estreito 9mm, medidas 9mm x 80mm,
lamina em aco carbono com tratamento anti-ferrugem,
embalados em estojo plastico com 10 unidades. Marca Jocar

Pc

140

0,28

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 37

4

Lamina para estilete largo 18mm, medidas 18mm x 80mm, Pc
lamina em aco carbono com tratamento anti-ferrugem,
embalados em estojo plastico com 10 unidades. Marca Jocar

150

0,47

5

Caderno para caligrafia, caderno 1/4 linguagem (caligrafia
pequeno), brochura, grampeado com 02 (dois) grampos, com
40 (quarenta) folhas, capa em off-set 90g/m2. Marca Foroni

Pc

150

1,35

5

Tesoura de picotar profissional, tamanho 22cm, lamina em
aco inoxidavel, para picotar papel, tecido, etc., embalada
individualmente em embalagem original do fabricante. Marca
Leo & Leo

23

51,65

6

Caderno universitario espiral, 01 (uma) materia, com 96
(noventa e seis) folhas pautadas, com espiral metalico, capa
flexivel. Marca Credeal

Pc

2120

6,50

7

Livro ata 100 fls, tamanho oficio, com 100 folhas numeradas, Pc
costurado, sem margem, com pauta, acabamento em capa
dura na cor preta. Marca SD

240

9,50

8

Livro ata 200 fls, tamanho oficio, com 200 follhas numeradas,
costurado, sem margem, com pauta, acabamento em capa
dura na cor preta. Marca SD

Pc

45

20,30

9

Livro protocolo correspondencia, com 100 fls, formato 160 x
220mm, acabamento em capa dura. Marca SD

Pc

50

11,30

Pc

LOTE 33  Exclusiva para ME/EPP
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Bloco de desenho tamanho A3, cor creme, bloco com 20
(vinte) folhas, com textura levemente granulada, gramatura
140g/m2. Marca Zolar

Bl

120

12,80

2

Papel almaco, com pauta, com margem, cor branco, Fl
formato A4, gramatura 56g, embalagem plastica com 400
(quatrocentos) folhas. Marca SR

400

0,13

3

Papel almaco sem pauta, cor branco, formato A4, gramatura Fl
56g, embalagem plastica com 50 (cinquenta) folhas. Marca SR

450

0,12

4

Papel creative, fluorescente (fortes e vibrantes), tamanho Bl
A4, bloco com 50 (cinquenta) folhas, com 05 (cinco) cores
variadas. Marca Nova Print

131

9,84

5

Papel jornal, tamanho oficio, medidas 215x315mm, gramatura
48,8g, resma com 500 (quinhentas) folhas. Marca Spiral

25

14,90

6

Papel kraft (pardo), rolo nas medidas 60cm x 200m, gramatura Rl
80g. Marca NSL

28

82,87

7

Papel para flip shart, folha branca com 75g/m2, serrilhado, com
furos para encaixar em suporte, embalado em bloco com 50
fls. Marca Zolar

Bl

66

51,00

8

Papel vegetal A4, medidas 210 x 297mm, gramatura 60g/m2,
bloco com 10 (dez) folhas. Marca LB

Bl

100

5,90

9

Papel verge, cor creme, tamanho A4, gramatura 180g, Pcte
embalado em embalagem original do fabricante com 50
(cinquenta) folhas. Marca Sistem

150

14,00

Papel verge, cor salmao, tamanho A4, gramatura 180g, Pcte
embalado em embalagem original do fabricante com 50
(cinquenta) folhas. Marca Sistem

130

10

Rm

14,00

LOTE 35  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Pasta AZ lombada estreita, tamanho oficio, na cor azul royal,
nas medidas 285 x 345mm, lombada (dorso) 53mm, revestida
interna e externamente com (plastico) polipropileno na cor azul
royal, com visor na lombada. Marca Polycart

Pc

15

2

Pasta AZ lombada larga, tamanho oficio, na cor azul royal, nas
medidads 285 x 345mm, lombada (dorso) 73mm, revestida
interna e externamente com (plastico) polipropileno na cor azul
royal, com visor na lombada. Marca Polycart

Pc

3

16,00

35

16,00

Pasta cartolina plastificada com elastico, ilhos de metal, em Pc
cores variadas. Marca LB

140

1,89

4

Pasta cartolina plastificada com grampo trilho, com grampo
trilho metalico, tamanho oficio (235 x 340mm), confeccionada
em cartao duplex palstificado, em cores diversas. Marca LB

Pc

240

1,40

5

Pasta L, na cor amarelo, tamanho oficio, nas medidas 230
x 335mm, confeccionada em plastico com espessura 0,15,
embalada em pacote com 10 (dez) unidades. Marca DAC

Pc

200

0,71

6

Pasta L, na cor cristal (transparente), tamanho oficio, nas Pc
medidas 230 x 335mm, confeccionada em plastico com
espessura 0,15, embalada em pacote com 10 (dez) unidades.
Marca DAC

830

0,71

7

Pasta L, na cor rosa, tamanho oficio, nas medidas 230 x Pc
335mm, confeccionada em plastico com espessura 0,15,
embalada em pacote com 10 (dez) unidades. Marca DAC

200

0,71

8

Pasta L, na cor verde, tamanho oficio, nas medidas 230 x
335mm, confeccionada em plastico com espessura 0,15,
embalada em pacote com 10 (dez) unidades. Marca DAC

Pc

200

0,71

9

Pasta L, na cor azul, tamanho oficio, nas medidas 230 x
335mm, confeccionada em plastico com espessura 0,15,
embalada em pacote com 10 (dez) unidades. Marca DAC

Pc

330

0,71

10

Pasta suspensa, confeccionada em cartao kraft, com haste Pc
de metal montada, acompanha visor, etiqueta e grampo
de plastico, com 06 (seis) diferentes furacoes para visor e
etiqueta, tamanho 360 x 240mm. Marca LB

100

1,49

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Presencial no 43/2018  Processo de Compra no 279/2018  Ata de Registro de Precos no 29/2018,
para aquisicao de materiais escolares e de escritorio, pelo periodo de 12 meses  empresa Rivaldo
Valerio Neto  EPP.
LOTE 25  Exclusivo para ME/EPP
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Caderno brochura, pequeno (caderno 1/4), costurado, com 48
folhas pautadas. Marca Foroni

Pc

2000

2,60

2

Caderno brochura capa dura, pequeno (caderno 1/4),
costurado, com 96 folhas pautadas. Marca Credeal

Pc

1400

4,00

3

Caderno brochura universitario, formato 200 x 275mm,
costurado, com 80 folhas pautadas, capa flexivel. Marca
Datapel

Pc

1300

3,03

4

Caderno de cartografia/desenho, grande, dimensoes 200
x 275mm, com 96 (noventa e seis) folhas, sem seda, com
espiral, capa flexivel. Marca Credeal

Pc

450

5,60

Em cumprimento a Lei 8.666/93, art. 15o,  2, segue relacao de materiais contemplados no Pregao
Presencial no 43/2018  Processo de Compra no 279/2018  Ata de Registro de Precos no 30/2018,
para aquisicao de materiais escolares e de escritorio, pelo periodo de 12 meses  empresa TR2
Comercio e Servicos de Papelaria Eireli
LOTE 10  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

1

Apagador plastico para quadro branco, com base Pc
confeccionado em plastico, na cor azul, nas medidas 15 x 6cm,
com feltro macio e resistente, refil substituivel, com sistema
de abertura para insercao de 02 (dois) pinceis marcadores de
quadro branco (nao inclusos), embalado individualmente em
caixa de papel cartao. Ref.: Marca Pilot ou outra de qualidade
e desempenho igual ou superior. Marca Pilot

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.
320

14,26

LOTE 16  Cota Principal
ITEM

ESPECIFICACAO

UN.

Q T D E . PRECO
TOTAL
UNIT.

1

Lapis de cor grande, com 12 (doze) cores, cores vivas,
apontados, produzido em madeira 100% reflorestada, formato
sextavado, ponta duravel e resistente, mina super macia, com
selo do INMETRO, embalado em caixa de papel cartao com 12
(doze) cores. Ref.: Marca Faber Castell ou outra de qualidade
e desempenho igual ou superior. Marca Faber Castell

Cx

2028

16,24

Sao Jose dos Campos, 18 de dezembro de 2018.
Odilson Gomes Braz Junior  Diretor Administrativo Financeiro no exercicio da Diretoria
Presidencia
EXTRATO DO 4o ADITAMENTO A CARTA-CONTRATO No 04/2015
CARTA-CONTRATO No 04/2015
DATA: 12/12/2018
PARTES: FUNDACAO HELIO AUGUSTO DE SOUZA  FUNDHAS E A EMPRESA CSM
ELEVADORES, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. - ME
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENCAO
PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADOR, QUE COMPREENDE SOCORRO
MECANICO, ELETRICO, REGULAGEM E LUBRIFICACAO A CADA 30 (TRINTA) DIAS,
MOTIVO: ALTERACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL
MODALIDADE: COMPRA DIRETA No 104/2015
PROCESSO DE COMPRA No 115/2015
Sao Jose dos Campos, 18 de dezembro de 2018.
Odilson Gomes Braz Junior  Diretor Administrativo Financeiro no exercicio da Diretoria da
Presidencia

Fundacao Cultural
PORTARIA No 060/P/2018
De 12 de dezembro de 2018
Dispoe sobre a formacao da CEATO  Comissao Especial para Analise Tecnica e
Orcamentaria de Projetos Culturais pretendentes ao beneficio da LIF para o exercicio de
2019, nos termos do Edital no 019/2018/FCCR/SEC-LIF.
O Diretor Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuicoes que
lhe sao conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1o Designar os empregados publicos abaixo relacionados para compor a CEATO 
Comissao Especial para Analise Tecnica e Orcamentaria de Projetos Culturais pretendentes
ao beneficio da Lei Complementar no 608, de 24 de julho 2018, que dispoe sobre o incentivo
fiscal para a realizacao de projetos culturais, para o exercicio de 2019, nos termos do Edital
no 019/2018/FCCR/SEC-LIF:
Monica Pereira de Paula  matricula 27369 - Coordenacao
Erika Siqueira Santos  matricula 27484
Fernanda Mara Ribeiro  matricula 27397
Marli Aparecida Portela de Paula  matricula 27081
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 12 de dezembro de 2018.
Aldo Zonzini Filho
Diretor Presidente
Registre-se e publique-se.
PORTARIA No 061/P/2018
De 14 de dezembro de 2018
Institui e regulamenta o Regimento Interno do Fundo Municipal de Cultura instituido pela Lei
Complementar no. 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e suas alteracoes.
O Diretor Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, no uso das atribuicoes que
lhe sao conferidas pelo Estatuto, expede a presente Portaria:

21 de dezembro de 2018 - pagina 38 	
CAPITULO I  DISPOSICOES PRELIMINARES
Art. 1o Fica instituido e regulamentado o Regimento Interno da Fundo Municipal de Cultura,
instituido pela Lei Complementar no. 9.069, de 13 de dezembro de 2013 e suas alteracoes
e regulamentado pelo Decreto Municipal no 15.859, de 28 de abril de 2014.
Art. 2o Para os efeitos deste Regimento Interno sao considerados:
I  Proponente: pessoa fisica ou juridica, contribuinte do municipio de Sao Jose dos
Campos e residente na Cidade ha no minimo dois anos, responsavel pela execucao de
projeto cultural;
II - Responsavel tecnico/artistico: proponente ou terceiro contratado para contribuir
artisticamente ou atuar como consultor do projeto;
III - Contrapartida: oferta de um conjunto de acoes visando garantir o mais amplo acesso
da populacao em geral ao produto cultural gerado, objetivando a descentralizacao e ou
garantia da universalizacao do beneficio ao cidadao, sempre considerando o interesse
publico e a democratizacao do acesso aos bens culturais resultantes.
IV  Projeto Cultural  Acoes ou conjunto de acoes inter-relacionadas visando objetivos
especificos com um orcamento e tempo delimitados, selecionado por meio de processo
avaliativo estabelecido por edital, visando um produto cultural.
V  Produto Cultural  Resultado do projeto cultural realizado com os recursos do Fundo
Municipal de Cultura
VI - Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura  Composto pelo Diretor Presidente
da FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO, dois membros indicados pelo Poder
Executivo municipal e tres membros da sociedade civil, sem remuneracao, com mandato
de dois anos, reconduzivel por mais dois anos, com a atribuicao de orientar, administrar e
fiscalizar o funcionamento do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.
VII - Comissao de Selecao  composta por tres membros de reconhecida competencia e
atuacao, 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.