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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2611 MAZZARO (OAB 340508/SP) Processo 0003930-40.2012.8.26.0411 (411.01.2012.003930) - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Violacao de direito autoral - Justica Publica - Vistos. Fls. 223: Proceda-se as devidas averbacoes de praxe. Intime-se o reu para pagamento da pena de multa, por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, cumpra-se o despacho de fls. 217. Int. Pacaembu, 01 de novembro de 2019. - ADV: JOSE SEVERINO MARTINS (OAB 119104/SP), SILVIA PAULA DE SOUSA CAVALCANTE (OAB 283826/SP) Processo 0004111-41.2012.8.26.0411 (411.01.2012.004111) - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Renata de Mello Marques da Silva - Vistos. Diante da certidao de fls. 297, observando-se o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, expeca-se certidao para cobranca e comunique-se ao Juizo das Execucoes Criminais competente as providencias tomadas por este Juizo (art. 482, caput das NSCGJ). Servira a presente, por copia digitada, como OFICIO ao Juizo de Direito da 2a Vara das Execucoes Criminais do Foro Central Criminal da Barra Funda - Sao Paulo-SP. Apos, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas averbacoes (fls. 289) e anotacoes de praxe. Int. Pacaembu, 31 de outubro de 2019. - ADV: LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP) Processo 0004317-45.2018.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Justica Publica - MARIA REGIANE DE ARAUJO - - VALDECIR PEREIRA DE SOUZA - Despacho de fls. 868: Vistos. Chamo o feito a ordem. Considerando a existencia de decisao no RESE (0001556-41.2018.8.26.0411), certifique a serventia se a requerida esta efetivamente em prisao domiciliar ou em liberdade provisoria com cautelar. Caso esteja em liberdade provisoria, corrija-se o cadastro e venham conclusos para correcao de erro material na sentenca. Intimem-se. Pacaembu, 11 de novembro de 2019. - ADV: EDMUNDO FUJISHIMA (OAB 132953/SP), ISABELA DE OLIVEIRA COUTINI (OAB 403710/SP) Processo 0005696-21.2018.8.26.0411 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Dano - Justica Publica - EMERSON DOS SANTOS FAVERO e outro - Sr. Advogado, certidao de honorarios expedida e disponivel para impressao. - ADV: HUGO CEZARE DE FREITAS (OAB 409797/SP) Processo 0007102-39.2016.8.26.0996 - Execucao da Pena - Aberto - Justica Publica - ANTONIO PEREIRA DA SILVA - Vistos. Fls. 322/323: Trata-se de pedido de autorizacao para saida noturna objetivando receber premiacao da qual foi agraciado. Fls. 324/325: Trata-se de requerimento para participar de quermesse e festival de premios. O Dr. Promotor de Justica nao se opos ao pedido de fls. 322/323, contudo, apresentou objecao ao pedido de flcs. 324/325. E a sintese do necessario. Fundamento e decido. O pedido comporta parcial deferimento. Convem esclarecer que, estando em regime aberto, mister se faz a reinsercao do executado no mercado de trabalho. Nesse passo, pondero que o preconceito difundido aos egressos tornam mais dificultoso o retorno ao convivio social de forma produtiva. Assim, considerando que apresentou a declaracao do idealizador do premio Melhores do ano 2019, informando que o sentenciado foi indicado no quesito Locutor Popular (fls. 323), repito, entendo que tais acoes vao de encontro com a reinsercao de Antonio no mercado de trabalho, motivo pelo qual, o deferimento do pedido e medida de rigor. Posto isso, AUTORIZO o executado ANTONIO PEREIRA DA SILVA, R.G. no 15.521.069-5, a participar da homenagem que sera realizada na Pizzaria Donatello, localizada na rua Amador Rodrigues, no 1179, nesta cidade e comarca de Pacaembu - SP., no dia 20 de novembro de 2019, a partir das 20 horas ate 23h59min. Servira a presente decisao de autorizacao, devendo o mesmo portar copia da mesma durante o periodo autorizado, para comprovacao frente a eventual necessidade. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de participacao na quermesse e festival de premios, nos dias 15 e 16 de novembro de 2019, posto que, ressalvada a crenca do peticionario, nao se coaduna com o regime imposto a autorizacao para participacao de evento social. Intimem-se. - ADV: ISABELA DE OLIVEIRA COUTINI (OAB 403710/SP) Processo 1500497-07.2019.8.26.0411 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Leve - E.R.C.S. - Vistos. Vista a defesa para que apresente suas alegacoes finais, em 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIO JOSE DI STEFANO FILHO (OAB 159304/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP) Processo 3000551-06.2013.8.26.0411 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - VALMIR DONATO - - LUCAS ORTEGA - Vistos. Arbitro os honorarios advocaticios devidos ao(s) defensor(es) dativo(s), em consonancia com os atos praticados. Elabore-se o calculo da pena de multa (correu Valmir) e digam. Int. Pacaembu, 31 de outubro de 2019. SENHOR ADVOGADO: IMPRIMIR A CERTIDAO DE HONORARIOS E ENCAMINHA-LA A OAB PARA RECEBIMENTO. - ADV: EVERTON LIMA DA SILVA (OAB 313999/SP), MOHAMED MUSTAFA (OAB 61923/SP) Processo 3000842-06.2013.8.26.0411 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Justica Publica - SILVANE APARECIDA PEREIRA - Senhor(es) Advogado(s): a(s) certidao(oes) de honorarios encontra(m)-se disponivel(eis) para impressao e entrega junto a OAB local para o devido recebimento. - ADV: HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP) Processo 3001249-12.2013.8.26.0411 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Crimes de Transito - Justica Publica - PAULO BARBOSA - Despacho de fls. 216: Vistos. Diante da manifestacao ministerial retro, decreto a perda da fianca arbitrada as fls. 26. Providencie a serventia a transferencia do valor diretamente a conta judicial desta Comarca. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o calculo de fls. 208. Intime-se o(a)(s) reu(re)(s) acima indicado(a)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao na divida ativa estadual. Na mesma oportunidade, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justica devera indagar o(a)(s) condenado(a)(s) acima indicado(a)(s) acerca do no do CPF do(a)(s) mesmo(a)(s), certificando-se. Servira a presente, por copia digitada, como MANDADO. Caso o mandado seja devolvido sem cumprimento, expeca-se edital com o prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento da pena de multa, comunique-se o cumprimento ao Juizo das Execucoes Criminais competente (art. 479, 2o das N.S.C.G.J.). Servindo a presente como OFICIO. Caso o(a)(s) reu(re) (s) deixe(m) de efetuar o pagamento da pena de multa, observando-se o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, expeca-se certidao para cobranca e comunique-se ao Juizo das Execucoes Criminais competente as providencias tomadas por este Juizo (art. 482, caput das NSCGJ). Servira a presente, por copia digitada, como OFICIO. Apos, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotacoes de praxe. Int. Pacaembu, 31 de outubro de 2019. - ADV: ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/ SP) 2a Vara JUIZO DE DIREITO DA 2o VARA JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO MENEGATTI ESCRIVA(O) JUDICIAL REGINALDO CARNIATO LUIZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0949/2019

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