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DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 23

Diante disso, o presente Projeto de Lei pretende revogar parte da Lei no 14.982/2017, no que diz
respeito a extincao de quatro das seis Fundacoes de Direito Privado. A proposicao visa reestabelecer
funcoes publicas de Estado e retomar importantes servicos prestados pelas Fundacoes a sociedade gaucha.

Sala das Sessoes,

Deputado(a) Juliana Brizola
Deputado(a) Luciana Genro

Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

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PROJETO DE LEI No 497/2019
Deputado(a) Issur Koch
Dispoe sobre a abertura de espetaculos musicais nacionais e
internacionais no ambito do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 1 A abertura dos espetaculos e apresentacoes de cantores ou conjuntos musicais nacionais e
internacionais sera realizada por musicos, cantores ou conjuntos musicais do Municipio em que for sediado o
evento.
Paragrafo unico. O disposto no "caput" deste artigo nao se aplicara para os espetaculos musicais
nacionais e internacionais que ocorrerem em recinto fechado com capacidade menor ou igual a tres mil
espectadores.
Art. 2 Os eventos organizados pela iniciativa privada nao ficam sujeitos a esta Lei.
Art. 3 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Sala da Sessoes,
Deputado(a) Issur Koch

JUSTIFICATIVA
O presente projeto de dispoe sobre a abertura de espetaculos musicais nacionais e internacionais, no
ambito do estado do Rio Grande do Sul.
Os grandes espetaculos de musica, por sua vez, oportunizam reciprocamente ao publico e aos
artistas um contato impar, permitindo aos espectadores conhecer e conferir o trabalho dos musicos na sua
forma mais real, mais concreta e artistica.
De parte dos artistas, trata-se de um momento dos mais importantes na divulgacao e reafirmacao do
trabalho musical, repercutindo na conquista de espacos e de valorizacao junto ao publico.
O Brasil e conhecido por ter uma cultura muito rica. Suas tradicoes sao conhecidas por todo o
mundo e isso faz com que ano apos ano, o numero de turistas aumente. Precisamos manter nossa cultura