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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 11 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO X | No 2321
DESPESAS PREVIDENCIARIAS  RPPS

2016

2017

2018

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS

2016

2017

2018

ADMINSTRACAO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDENCIA (XIII)
Beneficios  Civil
Aposentadorias
Pensoes
Outros Beneficios Previdenciarios
Beneficios  Militar
Aposentadorias
Pensoes
Outros Beneficios Previdenciarios
Outras Despesas Previdenciarias
Compensacao Previdenciaria do RPPS para o RGPS
Demais despesas Previdenciarias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIARIO (XV) = (XI  XIV)
Recursos para cobertura de Insuficiencias Financeiras
Recursos para Formacao de Reserva
PROJECAO ATUARIAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIARIO
Receitas Previdenciarias
Despesas Previdenciarias
(a)
(b)

EXERCICIO

PLANO FINANCEIRO
Despesas Previdenciarias
(b)

Receitas Previdenciarias
(a)

EXERCICIO

Resultado Previdenciario
(c) = (a-b)

Saldo do Exercicio Financeiro
(d)  (d Exercicio Anterior) = (c)

Resultado Previdenciario
(c) = (a-b)

Saldo do Exercicio Financeiro
(d)  (d Exercicio Anterior) = (c)

FONTE: Relatorios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Exercicios 2016/2017/2018/2019)  Dados do SIM  TCE/PCG (2016/2017/2018).
NOTA:
1 Como a Portarai MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao.
2 O resultado previdenciario podera ser apresentado por meio da diferenca entre previsao da receita e a dotacao da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1o ao 5o bimestre) e a despesa empenhada (no 6o bimestre).

LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA
2020
AMF  Demonstrativo 7 (LRF, art. 4o,  2o, inciso V)
TRIBUTO

MODALIDADE

R$ 1,00
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIARIO

2020

RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA
2021

2022

COMPENSACAO

SEM PREVISAO DE RENUNCIA DE RECEITA
TOTAL
FONTE: Relatorios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Exercicios 2016/2017/2018/2019)  Dados do SIM  TCE/PCG (2016/2017/2018).

Publicado por:
Francisca Nubia Ferreira Barbosa
Codigo Identificador:A6D43ACC

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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