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Diário RO - Justiça

823DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
A presente serve como carta/MANDADO de citacao/intimacao/
carta precatoria
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7002111-56.2018.8.22.0020
Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario, 
Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
Procedimento Comum
AUTOR: ROSA GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO DO 
AUTOR: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO OAB no RO6956, 
EDSON VIEIRA DOS SANTOS OAB no RO4373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova 
pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito 
judicial o Dr. Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia 
no dia 05.04.2019 as 14:00 horas, que servira escrupulosamente, 
independentemente de compromisso (artigo 422 do Codigo de 
Processo Civil), no seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 
2905, Bairro Setor 04, Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste 
 RO.
Intime-se o perito via e-mail acerca da nomeacao, encaminhandose os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Fixo honorarios periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais). Os quais ja se encontram depositados nos autos.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial no prazo de 10 dias, e apos tornem-me conclusos.
Apos a manifestacao das partes acerca do laudo, expeca-se 
alvara dos honorarios periciais depositados em favor do perito, 
independente de nova DECISAO intimando-o para proceder o 
levantamento.
Pratique-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada. 
Outrossim, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 
29.03.2019 as 08h40min.
Serve a presente como MANDADO de intimacao e oficio.
Nova Brasilandia do OesteRO, quinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700209942.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario, 
Restabelecimento, Assistencia Judiciaria Gratuita
AUTOR: LEONILDA APARECIDA GONCALVES DOS ANJOS, 
LINHA 140 KM 04 LADO SUL, DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS 
ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE 
MELLO OAB no PR30373
JURACI MARQUES JUNIOR OAB no RO2056
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA MARECHAL RONDON 870, SALA 114, ANDAR 1 
CENTRO - 76900-082 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DECISAO 
Analisado os documentos juntados com o pedido de reconsideracao, 
tenho pois que deve ser acatado o pedido de deferimento da 
gratuidade judiciaria, porquanto a parte autora comprova que 
nao possui bovinos e que a renda per capita da familia e de R$ 
180,00, conforme informacoes do cadastro unico, o que sinaliza a 
hipossuficiencia da parte
Assim, ante declaracao de insuficiencia de recursos para pagamento 
das despesas processuais, aliado aos documentos juntados no 
pedido de reconsideracao, defiro os beneficios da assistencia 
judiciaria gratuita, mas caso fique comprovado durante a instrucao 
processual que a parte autora possui condicoes financeiras para 
arcar com as custas processuais, sem prejuizo de seu sustento 
proprio, arcara com o pagamento do decuplo das custas e ainda 
ficara sujeita a multa por litigar de ma-fe, sem olvidar-se da 
responsabilidade criminal por falsear a verdade. 
Quanto ao pedido de tutela de urgencia, esta resta indeferido, uma 
vez que nao estao preenchidos todos seus requisitos, ja que a 
verba, conforme entendimento recente do STJ, e irrepetivel. Logo 
nao ha possibilidade de reversao.
Cite-se a requerida para querendo apresentar resposta, bem como 
as provas que deseja produzir, justificando a pertinencia destas 
sob pena de indeferimento. Apos, intime-se a parte autora para 
querendo apresentar impugnacao no prazo legal, oportunidade em 
que podera indicar as provas que pretende produzir.
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova 
pericial, eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito 
judicial o Dr. Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia 
no dia 05.04.2019 as 15:00 horas, que servira escrupulosamente, 
independentemente de compromisso (artigo 422 do Codigo de 
Processo Civil), no seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 
2905, Bairro Setor 04, Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste 
 RO.
Intime-se o perito via email acerca da nomeacao, encaminhandose os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial e apos tornem-me conclusos.
Atento aos parametros trazidos, a titulo de sugestao, pelas 
Resolucoes no 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim a ausencia 
de maior complexidade da pericia, ao zelo a ser dispensado pelo 
profissional perito, as diligencias que envolvem o ato, ao grau 
de especializacao do perito e ao local de sua realizacao, aliado, 
finalmente, a epoca em que restou editada a citada resolucao, 
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