Busca de Diários Oficiais


Diário PB - Justiça

4
DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019
PUBLICACAO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019
RECURSO ESPECIAL  no 0001118-96.2014.815.0981. RECORRENTE: Municipio de Fagundes. ADVOGADO:
Johnson Goncalves de Abrantes (OAB/PB no 1.663). RECORRIDA: Maria Jose Rodrigues de Almeida. ADVOGADO: Manoel Felix Neto (OAB/PB no 9.823).
RECURSO ESPECIAL No 0005457-91.2013.815.0251. RECORRENTE: Expresso Guanabara S/A. ADVOGADO:
Antonio Cleto Gomes (OAB/CE no 5.864). RECORRIDO: Pedro de Araujo Junior. ADVOGADO: Daniel Assis da
Nobrega (OAB/PB no 20.929).
RECURSO ESPECIAL No 0067413-62.2014.815.2001. RECORRENTE: Europlus Viagens e Turismo Ltda. ADVOGADO: Paulo Fischel (OAB/RS no 9.739) e Matias Ramos Fischel (OAB/RS no 82.185). RECORRIDA: Anyelle
Augusta Nogueira Souto Maior Guedes e Danilo Antonio e Paiva Guedes. ADVOGADO: Carlos Fernandes de
Lima Neto (OAB/PB no 13.993).
RECURSO ESPECIAL No 0022150-31.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV  Paraiba Previdencia. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB no 17.281. RECORRIDO: Maria de Fatima Nascimento de
Sousa. ADVOGADO: Renato Fonseca de Almeida Gama OAB/PB 17.150.
RECURSO ESPECIAL No 0046377-95.2013.815.2001. RECORRENTE: Jurandir Pereira da Silva. ADVOGADOS:
Andre Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB no 18.788) e Jurandir Pereira da Silva (OAB/PB no 5.334).
RECORRIDA: Gol Linhas Aereas S.A. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB no 12.513) e Gustavo
Antonio Feres Paixao (OAB/PB no 26.165-A).
RECURSO ESPECIAL No 0001773-60.2008.815.0211. RECORRENTE: Fabio Juvino de Sousa. ADVOGADOS:
Jose Vanilson Batista de Moura Junior (OAB/PB no 18.043) e Joaquim Campos Lorenzoni (OAB/PB no 20.048).
RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECURSO ESPECIAL No 0000380-18.2015.815.2002. RECORRENTE: Izaura Falcao de Carvalho e Morais Santana.
ADVOGADO: Jose Alves Cardoso (OAB/PB no 3.562). RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECURSO ESPECIAL No 0000123-60.2014.815.0051. RECORRENTE: Roberto Zanata Evangelista Pereira.
ADVOGADO: Paulo Sabino Santana OAB/PB 9231. RECORRIDO: Ministerio Publico Estadual.
RECURSO ESPECIAL  no 0016729-70.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR:
Fabio Andrade Medeiros (OAB/PB no 10.810). RECORRIDO: Horacio Gomes Frade. ADVOGADO: Fabricio
Montenegro de Moras (OAB/PB no 10.050).
RECURSO ESPECIAL No 0000258-28.2017.815.0161. RECORRENTES: Gevisson Vasconcelos Silva e Jose
Carlos dos Santos Goncalves. ADVOGADO: Djaci Silva de Medeiros OAB/PB 13.514. RECORRIDO: Ministerio
Publico Estadual.
RECURSO ESPECIAL No 0000058-53.2016.815.0000. RECORRENTE: Rondineli da Silva Souza. ADVOGADO:
Jose Inacio Pereira de Melo (OAB/PB no 5.700). RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECURSO ESPECIAL  no 0021140-22.2014.815.2002. RECORRENTE: Gabriela Kichara Lira Costa. ADVOGADO: Ednilson Siqueira Paiva (OAB/PB no 9.757). RECORRIDA: Justica Publica.
RECURSO ESPECIAL No 0000044-40.2017.815.2003. RECORRENTE: Isaias Tavares da Silva. ADVOGADOS:
Jose Alves Cardoso OAB/PB 3562 e Mateus Dias OAB/PB 25.163. RECORRIDO: Ministerio Publico Estadual.
A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  PROFERIU A SEGUINTE DECISAO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: (...) ADMITO o recurso especial.
RECURSO ESPECIAL No 0000058-53.2016.815.0000. RECORRENTE: Edhemar da Silva Souza. ADVOGADO:
Aecio Farias Filho (OAB/PB no 12.864). RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  PROFERIU A SEGUINTE DECISAO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: (...) INADMITO o recurso eXTRAORDINARIO.
RECURSO EXTRAORDINARIO No 0001680-23.2013.815.0761. RECORRENTE: Municipio de Caldas Brandao.
ADVOGADO: Paulo de Oliveira Vilar (OAB/PB no 14.233). RECORRIDO: Maria Estela da Silva Ferreira. ADVOGADO: Henrique Souto Maior (OAB/PB no 13.017).
RECURSO EXTRAORDINARIO No 0000136-76.2015.815.0131. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR: Fabio Andrade Medeiros (OAB/PB no 10.810). RECORRIDO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba.
RECURSO EXTRAORDINARIO No 0018183-85.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR: Fabio Andrade Medeiros (OAB/PB no 10.810). RECORRIDO: Elvis Francelino Pereira da Silva. ADVOGADO: Natalicio Emmanuel Quintella Lima (OAB/PB no 11.870).
RECURSO EXTRAORDINARIO No 0000258-28.2017.815.0161. RECORRENTES: Gevisson Vasconcelos Silva
e Jose Carlos dos Santos Goncalves. ADVOGADO: Djaci Silva de Medeiros OAB/PB 13.514. RECORRIDO:
Ministerio Publico Estadual.
A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  PROFERIU A SEGUINTE DECISAO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: (...) determino a suspensao do recurso extraordinario ate que o
STF defina, por ocasiao do julgamento do tema 06, a orientacao a ser adotada para os demais casos.
RECURSO EXTRAORDINARIO  no 0003796-65.2012.815.0331. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR: Fabio Andrade Medeiros (OAB/PB no 10.810). RECORRIDO: Fernando Aureliano da Silva. DEFENSORA: Maria Berenice Ribeiro Coutinho Paulo Neto.
RECURSO EXTRAORDINARIO No 0029829-92.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR: Fabio Andrade Medeiros (OAB/PB no 10.810). RECORRIDA: Maria da Conceicao Guerra Bezerra. ADVOGADOS: Max Frederico Saeger Galvao Filho (OAB/PB no 10.569) e Camila Araujo Toscano de Moraes (OAB/PB no 11.793).
A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  PROFERIU A SEGUINTE DECISAO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: (...) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario, devendo,
destarte, serem feitas as comunicacoes de estilo.
RECURSO EXTRAORDINARIO  no 0007773-21.2013.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR: Fabio Andrade Medeiros (OAB/PB n 10.810). RECORRIDA: Clecia Manuella Pereira da Nobrega.
ADVOGADO: Claudio Pio de Sales Chaves (OAB/PB 12.761).
A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL  DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA  PROFERIU A SEGUINTE DECISAO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: (...) nao conheco do recurso especial.
RECURSO ESPECIAL No 0059575-20.2004.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraiba. PROCURADOR:
Fabio Andrade Medeiros OAB/PB 10810. RECORRIDO: Odilene Marcia Fernandes de Lima.
O Excelentissimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justica do
Estado da Paraiba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019148822
- Pedido de Providencias - Fabio Leandro de Alencar Cunha
O Excelentissimo Senhor Desembargador Marcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justica do
Estado da Paraiba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019088059 - Doacao - Tribunal de Justica / Tribunal de Justica; 2018174417 - Pedido de Providencias - Eslu Eloy Filho
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA  PRESIDENCIA
O EXCELENTISSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA PARAIBA  COMPETENCIA PARA PRECATORIOS, DR. GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.o 277.811-4 REQUERENTE: TJPB. REQUERIDO: MUNICIPIO
DE INGA. ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA, OAB/PB 13.306: ...Em respeito ao principio da razoabilidade,
acolho o plano de pagamento anual apresentado pelo municipio Inga, que se comprometeu em quitar a sua divida
vencida de 2019 em 07 (sete) parcelas e, ainda, de quitar regulamente as parcelas vincendas, atendendo, portanto,
a nova sistematica de arrecadacao de recursos de pagamento dos entes publicos em Regime Especial, delineada
pela Emenda Constitucional n.99/2017, uma vez que a edilidade pagara integralmente todos os seus precatorios
dentro do prazo previsto pela Emenda. Ante o exposto, defiro o pedido de fls. 261/262, suspendendo por conseguinte a determinacao de sequestro de fl.289, no entanto, condiciono o parcelamento apresentado pelo ente devedor
ao pagamento dentro dos vencimentos dos valores propostos, de modo que, o inadimplemento ocasionara o
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.