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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA DE EXECUCAO FISCAL DA CAPITAL

Numero do processo: 0035681-44.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: A FAZENDA
PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Participacao: EXECUTADO Nome: RAIMUNDO ALBERTO DE
LIMAPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARASECRETARIA DA 1a VARA
DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEMEDITAL DE INTIMACAO(Prazo 20 dias)PROCESSO:
0035681-44.2017.8.14.0301EXECUCAO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano]EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEMEXECUTADO: RAIMUNDO
ALBERTO DE LIMAA Excelentissima Doutora KEDIMA PACIFICO LYRA, Juiza de Direito Titular da 1a
Vara de Execucao Fiscal da Comarca de Belem, Capital do Estado do Para, Republica Federativa do
Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem
conhecimento, que por este Juizo da 1a Vara de Execucao Fiscal e respectiva Secretaria, tramitam os
autos da ACAO DE EXECUCAO FISCAL acima identificada, sendo que, apos frustradas as tentativas de
intimacao do executado, restou prejudicado faze-lo pelas vias convencionais, razao pela qual expeco o
presente EDITAL, nos termos do art. 275, 2o, do Codigo de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias,
INTIMANDO o EXECUTADO: RAIMUNDO ALBERTO DE LIMA, acerca do inteiro teor da SENTENCA
prolatada pelo juizo desta Vara, para o caso de ainda nao ter sido intimado anteriormente, e, tambem,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague e/ou comprove o pagamento das custas judiciais pendentes
de recolhimento, a ser atualizada por ocasiao do respectivo pagamento, conforme exposto no citado
decisum, sob pena de Inscricao do debito em Divida Ativa (Art. 46, 4o da Lei no 8.328/2015 - Regimento
de Custas do Poder Judiciario do Estado do Para). Logo, para que chegue ao conhecimento dos
interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, o presente edital sera publicado no Diario de
Justica Eletronico e afixado no quadro proprio existente na entrada desta Secretaria Judicial. Belem (PA),
7 de novembro de 2019. Eu, ______ Rogerio Ronaldo Almeida Lima, Diretor de Secretaria da 1a Vara de
Execucao Fiscal de Belem (Mat. 81124), subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza. ROGERIO
RONALDO ALMEIDA LIMADiretor de Secretaria (Mat. 81124)Secretaria da 1a Vara de Execucao Fiscal de
Belem SERVIDOR/RESPONSAVEL: OSCAR BRITO

Numero do processo: 0057719-89.2013.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: MUNICIPIO DE
BELEM Participacao: EXECUTADO Nome: PEDRO P DA C.GUIMARAESPODER JUDICIARIOTRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARASECRETARIA DA 1a VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA
DE BELEMEDITAL DE INTIMACAO(Prazo 20 dias)PROCESSO: 0057719-89.2013.8.14.0301EXECUCAO
FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]EXEQUENTE: MUNICIPIO DE
BELEMEXECUTADO: PEDRO P DA C.GUIMARAESA Excelentissima Doutora KEDIMA PACIFICO LYRA,
Juiza de Direito Titular da 1a Vara de Execucao Fiscal da Comarca de Belem, Capital do Estado do Para,
Republica Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem
ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo da 1a Vara de Execucao Fiscal e respectiva Secretaria,
tramitam os autos da ACAO DE EXECUCAO FISCAL acima identificada, sendo que, apos frustradas as
tentativas de intimacao do executado, restou prejudicado faze-lo pelas vias convencionais, razao pela qual
expeco o presente EDITAL, nos termos do art. 275, 2o, do Codigo de Processo Civil, com prazo de 20
(vinte) dias, INTIMANDO o EXECUTADO: PEDRO P DA C.GUIMARAES, acerca do inteiro teor da
SENTENCA prolatada pelo juizo desta Vara, para o caso de ainda nao ter sido intimado anteriormente, e,
tambem, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague e/ou comprove o pagamento das custas judiciais
pendentes de recolhimento, a ser atualizada por ocasiao do respectivo pagamento, conforme exposto no
citado decisum, sob pena de Inscricao do debito em Divida Ativa (Art. 46, 4o da Lei no 8.328/2015 Regimento de Custas do Poder Judiciario do Estado do Para). Logo, para que chegue ao conhecimento
dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, o presente edital sera publicado no Diario de
Justica Eletronico e afixado no quadro proprio existente na entrada desta Secretaria Judicial. Belem (PA),
7 de novembro de 2019. Eu, ______ Rogerio Ronaldo Almeida Lima, Diretor de Secretaria da 1a Vara de
Execucao Fiscal de Belem (Mat. 81124), subscrevo e assino de ordem da MM. Juiza. ROGERIO
RONALDO ALMEIDA LIMADiretor de Secretaria (Mat. 81124)Secretaria da 1a Vara de Execucao Fiscal de
Belem SERVIDOR/RESPONSAVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE