Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

unanimidade de votos, CONHECERAM DO RECURSO, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO, com expedicao de mandado de prisao (com validade estimada em 06.02.2030 e com nota de compatibilidade de regime) apos certificada a nao interposicao de embargos ou uma vez concluido seu julgamento, mantendo integros os termos da r. sentenca recorrida, nos termos do voto do Relator. Estiveram presentes a Sessao de Julgamento os Drs. Marcio Mothe e Claudia Baldan Cabral dos Santos, Procuradores de Justica e a Dra. Katia Varela Mello, Defensora Publica 011. APELACAO 0010307-43.2016.8.19.0003 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0010307-43.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2017.00445344 - APTE: MICHEL SOUZA DE ALMEIDA APTE: LUCAS BATISTA DE SOUZA ARANTES OUTRO NOME: LUCAS BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: Apelacao criminal defensiva. Sentenca de procedencia parcial. Condenacao de ambos os Apelantes pelo crime de trafico. Apelante Michel (primario) que foi beneficiado com a

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.