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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

patrimonial do executado com relacao ao debito em questao, uma vez que este nao elegeu nenhuma das materias previstas no artigo 917 do CPC, que poderiam nortear a impugnacao. Em outras palavras, nao foram trazidos aos autos qualquer fato ou fundamento juridico que poderiam, ao menos em tese, beneficiar o excipiente, razao pela qual, de rigor, a rejeicao da excecao de pre-executividade. Ante o exposto REJEITO a excecao de pre-executividade. Prossiga-se na execucao. Intime-se. - ADV: MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS (OAB 142247/SP), TANIA GARCIA FRAGA DA SILVEIRA (OAB 391402/SP) Processo 1500120-86.2017.8.26.0514 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Otica Matano Coml Lt - Vistos. Considerando a pesquisa Renajud positiva, devera a exequente informar se tem interesse no veiculo bloqueado. Havendo interesse, recolha-se a taxa de diligencia para fins de penhora e avaliacao. Nao havendo manifestacao, o silencio sera interpretado como desinteresse. Neste caso, fica desde logo determinado o cancelamento da restricao veicular providenciando-se o necessario. Sem prejuizo, defiro a pesquisa de bens pelo sistema ARISP. Intime-se. - ADV: COSTANTINO SAVATORE MORELLO JUNIOR (OAB 119338/SP), GIOVANNI PIETRO MORELLO PORTO (OAB 376058/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP) Processo 1500317-07.2018.8.26.0514 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Conforto Rede Comercial de Colchoes Ltda - Vistos. No prazo de cinco dias, regularize a executada a representacao processual e recolha a taxa de mandato, sob pena de comunicacao ao orgao responsavel. Sem prejuizo, manifeste-se a exequente sobre a excecao de pre-executividade e documentos juntados. Intime-se. - ADV: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LEANDRO TADEU UEMA (OAB 252900/SP) Processo 1500317-07.2018.8.26.0514 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Conforto Rede Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 766 Comercial de Colchoes Ltda - Vistos. Ciencia a executada/excipiente da impugnacao. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LEANDRO TADEU UEMA (OAB 252900/SP) JUIZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DAS EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CLEUZA DE LIMA BIGELLI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0022/2019 Processo 1000386-62.2019.8.26.0514 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1004551-41.2017.8.26.0218 - JD. 2a VARA FORO DE GUARARAPES-SP) - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Anesio Gabas e Antonio Gabas - Comprovese o recolhimento das despesas de conducao do oficial de justica por meio de guia propria (GRD - guia de recolhimento de diligencias), dirigida a esta Comarca/Vara, na Agencia no 3166-6 do Banco do Brasil (R$ 79,59 por destinatario/ato, nos termos do Art. 1.016 da NSCGJ e Comunicado CG 362/2017) - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP) Processo 1000387-23.2014.8.26.0514 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - BEMART CALDEIRARIA DE PRECISAO LTDA - Vistos. Para apreciacao do pedido de fls. 147/148, junte a exequente copia atualizada da ficha cadastral completa da executada na Jucesp. Junte ainda, planilha de calculo atualizada do debito em execucao nestes autos. Cumprido o acima determinado, tornem os autos conclusos. No silencio, aguarde-se nova provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA (OAB 168795/SP) Processo 1000673-98.2014.8.26.0514 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos Nesta data, efetuei pesquisa junto ao Bacen-Jud, obtendo resposta de que a ordem foi cumprida integralmente em mais de uma conta, conforme detalhamento juntado as pp. retro. Determinei, o bloqueio e transferencia para o Banco do Brasil S/A, agencia no 3166 (Itupeva), em conta judicial em nome da exequente, do valor de R$ 9.815,20 e desbloqueio do excedente. Recolha a exequente a taxa postal necessaria para que a parte executada seja intimada da penhora e para apresentar de embargos a execucao, caso queira, no prazo de trinta dias. Expeca-se carta de intimacao do devedor da penhora de valores realizada. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), CASSIO APARECIDO SCARABELINI (OAB 163899/SP) Processo 1001082-35.2018.8.26.0514 (apensado ao processo 1000615-27.2016.8.26.0514) - Embargos a Execucao Fiscal - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Massa Falida da Cinalp Produtos Alimenticios Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Vistos. O pedido de fls. 64 devera ser efetuado nos autos principais, de Execucao Fiscal. Providencie a exequente. Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA (OAB 168795/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP) Processo 1001170-15.2014.8.26.0514 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Eder dos Reis M. dos Santos - Vistos. Considerando-se o decurso de prazo requerido, manifestese a exequente no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silencio, aguarde-se nova provocacao no arquivo. Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA (OAB 168795/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), MARLY APARECIDA VANINI (OAB 296514/SP) Processo 1001440-97.2018.8.26.0514 (apensado ao processo 1000158-29.2015.8.26.0514) - Embargos a Execucao Fiscal - Lancamento - Helena Aleixo Barros Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e extingo os embargos a execucao, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbente, CONDENO a embargante ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, 8o do CPC, devidamente atualizado pela Tabela Pratica do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, a partir do ajuizamento. Apos o transito em julgado, translade-se copia da presente sentenca a execucao fiscal e prossiga-se naquela. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA (OAB 168795/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), FABIO ALEXANDRE GODINHO (OAB 371827/SP) Processo 1001681-76.2015.8.26.0514 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Lilian Cristina Stanke e outro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de desbloqueio e extincao do feito por quitacao do debito. Intime-se. - ADV: LILIAN CRISTINA STANKE (OAB 285105/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE OLANDA (OAB 168795/SP), FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP) Processo 1001794-59.2017.8.26.0514 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - Claudir Castanheira - Manifeste-se a exequente sobre a carta de citacao devolvida negativa (endereco insuficiente). - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP) Processo 1002153-72.2018.8.26.0514 (apensado ao processo 1500895-67.2018.8.26.0514) - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Joe Luis de Assis Marinho - Vistos. Defiro a prioridade de tramitacao ante a idade do embargante. Anote-se. Havendo interesse, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinencia (utilidade - necessidade), para afericao, sem prejuizo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento

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