Busca de Diários Oficiais


Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 144 Maceio, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina  71
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
e dezenove), eu, Rodrigo Costa Romao Silva, Analista Judiciario, digitei e conferi o teor deste Mandado, abaixo subscrito pelo Chefe de 
Cartorio Eleitoral.
Elivaldo Cesar Cavalcante Silva
Chefe de Cartorio
PC COLONIA LEOPOLDINA
INTIMACAO
PC No 7-17.2019.6.02.0016 - Classe PC
Protocolo: 748/2019 
Juiz: JOSE ALBERTO RAMOS
Interessados: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL  PROS, PATRIOTA, PARTIDO 
TRABALHISTA CRISTAO  PTC, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO  PRB, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO  PSB, DEMOCRATAS  DEM, 
SOLIDARIEDADE E PARTIDO DOS TRABALHADORES  PT
Municipio: COLONIA LEOPOLDINA/AL
O Excelentissimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da 16a Zona de Alagoas, JOSE ALBERTO RAMOS, no uso de suas atribuicoes, etc...
MANDA, proceder, de ordem, a INTIMACAO dos partidos interessados acima epigrafados, qualificados nos autos, via publicacao no Diario 
Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas, com fulcro no art. 153, 2o do Provimento n.o 6/2011  CRE/AL, para, tomar ciencia da sentenca 
proferida nos autos as fls. 51/54 transcrita abaixo:
" Processo: 7-17.2019.6.02.0016
Assunto: Prestacao de Contas. Exercicio Financeiro 2017.
Partidos: Partido Republicano Progressista, Partido Republicano da Ordem Social, Patriota, Partido Trabalhista Cristao, Partido Republicano 
Brasileiro, Partido Socialista Brasileiro, Democratas, Solidariedade e Partido dos Trabalhadores.
Municipio: Colonia Leopoldina/AL
SENTENCA
Cuida-se de procedimento de prestacao de contas partidarias anuais relativas ao exercicio financeiro de 2017, em que os partidos citados 
nas informacoes prestada pelo Cartorio Eleitoral as fls. 02 e 19 deixaram de apresentar as contas relativas ao periodo informado, mesmo 
apos notificados para tal.
O Cartorio Eleitoral certificou as fls. 22, que, apos consulta aos sistemas especificos, foi encontrado extrato bancario de conta existente em 
nome do Partido Republicano Progressista, porem o mesmo nao possui lancamentos na conta. 
Certificou, tambem, as fls. 24 e 26 que foi encontrado extrato de conta bancaria em nome do Partido Republicano da Ordem Social e do 
Patriota apenas com registro de cobranca de tarifa de manutencao de conta. 
Bem como, as fls. 28, 32 e 34 que nao foram encontrados extratos bancarios em nome do Partido Trabalhista Cristao, do Partido Socialista 
Brasileiro e do Democratas, respectivamente.
Alem disso, as fls. 30 e 36 que nao foram encontrados extratos bancarios em nome dos partidos Partido Republicano Brasileiro e 
Solidariedade, respectivamente, tendo inclusive a informacao de que o CNPJ dos partidos nao esta cadastrado na base de dados da Justica 
Eleitoral.
Por fim, que foi encontrada movimentacao financeira com existencia de credito no valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) e saldo final 
positivo de R$ 46,45 (quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) no extrato bancario do Partido dos Trabalhadores.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.