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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Despacho
Intime-se a exequente para que apresente planilha discriminada
do valor a ser pago pelo Executado a titulo de alimentos, inclusive,
discriminando os meses.
Apos, voltem conclusos para analise do pedido de prisao civil.
De Porto Velho para Presidente Medici-RO, 5 de setembro de 2019.
Miria Nascimento De Souza
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo: 0001231-36.2015.8.22.0006
Classe: Execucao de Alimentos
Assunto: Fixacao
EXEQUENTE: I. C. D. S. C. CPF no DESCONHECIDO, BR 364,
KM 11, ET DO 14 SN ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE
MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SARA GESSICA GOUBETI
MELOCRA OAB no RO5099
EXECUTADO: E. C. CPF no 984.614.862-34, INDEPENDENCIA
1985 - 76916-000 - PRESIDENTE MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PUBLICA DE
RONDONIA
Despacho
Indefiro o pedido de ID 27758921, posto que a obrigacao de
demonstrar o pagamento e do Executado e nao o contrario.
Dessa forma, intime-se a parte exequente para que apresente
planilha de calculos atualizada e pormenorizada, esclarecendo
quais meses encontram-se em aberto, bem como se aceita o
parcelamento oferecido pelo executado.
Apos, conclusos para expedicao de mandado de prisao civil.
De Porto Velho para Presidente Medici-RO, 5 de setembro de 2019.
Miria Nascimento De Souza
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo: 7000397-40.2017.8.22.0006
Classe: Monitoria
Assunto: Prestacao de Servicos
AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA CNPJ no
05.706.023/0001-30, RUA DOS ESPORTES 1038 INCRA - 76965864 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA
NETO OAB no RO3831, LILIAN MARIANE LIRA OAB no RO3579
REU: DANILO KESSLER MACEDO NASCIMENTO CPF no
018.496.762-75, AV. SETE DE SETEMBRO 1348 CENTRO -
76916-000 - PRESIDENTE MEDICI - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
Despacho
A citacao por hora certa e uma ferramenta a ser utilizada, de
oficio, pelo proprio oficial de justica e se a certidao ID: 27452637 -
Pag. 1 nao trouxe essa providencia, nao cabe ao Juizo determinar
que o meirinho o faca quando ausente a suspeita de ocultacao.
No mais, para proceder a citacao da parte Requerida, o interessado
podera utilizar-se do SIEL (Sistema de Informacoes Eleitorais),
INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, REQUISICOES PERANTE AS
COMPANHIAS DE TELEFONIA (OI, VIVO, TIM, CLARO), dentre
outros(as), ressaltando que caso haja requerimento de medidas
para obtencao de endereco valido da parte requerida, estas
somente serao realizadas mediante o previo recolhimento das
custas de cada diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei
3.896/2016.
Cumpra-se expedindo o necessario.
SERVEOPRESENTECOMOCARTA/MANDADODEINTIMACAO.
De Porto Velho para Presidente Medici-RO, 5 de setembro de 2019.
Miria Nascimento De Souza
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP:
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo no : 700183419.2017.8.22.0006
Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Assunto : [Indenizacao por Dano Moral]
Parte Ativa : NILTON CEZAR CARNEIRO
Advogado do(a) EXEQUENTE: VALTAIR DE AGUIAR - RO5490
Parte Passiva : BANCO RODOBENS S.A.
Advogado do(a) EXECUTADO: JEFERSON ALEX SALVIATO -
SP236655
Intimacao
Fica a parte executada intimada, atraves de seu advogado, para no
prazo legal, cumprir a r. sentenca de id. 21654808.
Presidente Medici/RO, 9 de setembro de 2019.
MARIA APARECIDA PINTO
Tecnica Judiciaria
(assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Medici - RO - CEP:
76916-000 - Fone:(69)3471-2714/2655 Processo no : 700086278.2019.8.22.0006
Classe : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69)
Assunto : [Alimentos, Fixacao]
Parte Ativa : A. V. V. D. F. e outros
Advogados do(a) AUTOR: ELIZEU FERREIRA DA SILVA -
RO9252, WAGNER QUEDI ROSA - RO9256
Parte Passiva : ADEMIR NUNES DA FONSECA
Advogados do(a) REU: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO3048,
SONIA APARECIDA SALVADOR - RO5621
ATO ORDINATORIO
Conforme previsto no Provimento da Corregedoria n. 026/2017
ficam as partes autoras intimadas para no prazo de 15 (quinze)
dias apresentarem replica a contestacao.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Presidente Medici - Vara Unica
Av. Castelo Branco, no 2667, Bairro Centro, CEP 76.916-000,
Presidente Medici, RO Processo n.: 7000467-86.2019.8.22.0006
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Manutencao do Beneficio
pela equivalencia salarial
AUTOR: JORGE RAIMUNDO DIAS, LINHA 18 KM 35 ZONA
RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: MYRIAN ROSA DA SILVA OAB no
RO9438
CARLOS OLIVEIRA SPADONI OAB no RO607A
REU: I. -. I. N. D. S. S., AV. RIO BRANCO 4466 CENTRO - 76940000 - ROLIM DE MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM
RONDONIA
Valor da causa:R$1.242,34
DECISAO
Defiro o beneficio da justica gratuita pois houve requerimento
expresso e a parte autora juntou declaracao em que afirma ser
pessoa hipossuficiente, o que, face a ausencia de indicativos
quanto a posse de condicoes financeiras de arcar com os custos
do processo, deve ser acolhida em prestigio ao principio da boa-fe
material (art. 164 do CC) e processual (art. 5o do CPC). Entretanto,
c aso fique comprovado que a parte autora possui condicoes
financeiras de arcar com as despesas processuais, sem prejuizo
de seu sustento proprio, respondera nas penas da Lei.
Ademais,quantoaodeterminadonoID25909643,recentementeeste
Tribunal entendeu pela desnecessidade de negativa administrativa
nos casos de pedido de prorrogacao ou reconsideracao, vejamos: