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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

1o do Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.

Sentenca/Decisao assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art.
1o do Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.

108 - 2008.51.51.042811-0 (PROCESSO ELETRONICO) LUCIA MARIA ACIOLY (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03o
Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Sentenca/Decisao assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art.
1o do Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.

Destarte, a vista do disposto no art. 3o, paragrafo 3o, da Lei 10.259/2001, o
foro adequado para o autor propor a presente acao e o da Subsecao Judiciaria da Baixada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edificio Antares, bairro Vilar
dos Teles, Sao Joao de Meriti / RJ.

Processo: 2008.51.51.049545-7
Autor: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA
Reu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA

Pelo exposto, com base na fundamentacao supramencionada, DECLINO DA
COMPETENCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Sao Goncalo (a livre distribuicao).

Pelo exposto, com base na fundamentacao supramencionada, DECLINO DA
COMPETENCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niteroi (a livre distribuicao).

Pelo exposto, com base na fundamentacao supramencionada, DECLINO DA
COMPETENCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Mage.

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009

acao e o da Subsecao de Sao Goncalo / RJ, situado na Rua Coronel Serrado, 1000,
12o. e 13 o andares, bairro Ze Garoto, Sao Goncalo / RJ.

Trata-se de acao proposta por pessoa domiciliada no municipio de Sao Joao
de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, conforme a peticao inicial e demais documentos
anexados.

Trata-se de acao proposta por pessoa domiciliada no municipio de Mage, no
Estado do Rio de Janeiro, conforme a peticao inicial e demais documentos anexados.
Destarte, a vista do disposto no art. 3o, paragrafo 3o, da Lei 10.259/2001, c/c
art. 109, paragrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente acao e o da subsecao de Mage, situada na Rua Salma Repani, 114.

D.O.

P.I.

106 - 2008.51.51.040527-4 (PROCESSO ELETRONICO) LUIZ TITO WALKER
DE MEDEIROS (Adv. ROGERIO KAHN) x UNIAO FEDERAL. . 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo: 2008.51.51.040527-4
Autor: LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS
Reu: UNIAO FEDERAL

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
125 - 2008.51.51.055583-1 (PROCESSO ELETRONICO) RICARDO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Assim, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA, determinando a parte autora que informe, a
urgencia da utilizacao do medicamento prescrito, bem como a gravidade de sua enfermidade, os valores dos respectivos remedios que constam da prescricao medica e, a
comprovacao de sua renda e de seus familiares, dos quais dependa financeiramente para sua subsistencia.
Intimem-se. Citem-se.
126 - 2008.51.51.058816-2 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE BERNARDO
DE FIGUEIREDO CIRIACO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA
TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2009 .
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Uniao Federal a pagar
ao autor a diferenca relativa a correcao monetaria de seus quintos, ate seu efetivo pagamento, na forma do enunciado no 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2a Regiao,
dentro do limite do teto de 60 salarios minimos de competencia dos Juizados Federais,
e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei no 10.259/01, devidamente corrigidos e
com a incidencia de juros.
Os juros serao de 0,5% a.m., a partir da data da citacao. A correcao monetaria sera contada na forma do Manual de Orientacao de Procedimentos para os Calculos na Justica Federal, aprovado pela Resolucao no 242/01, do Conselho de Justica
Federal.
Sem custas ou honorarios, ressalvada a hipotese de recurso a Turma Recursal (art. 55 da Lei no 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justica.
Apos o prazo in albis para recursos, expeca-se o RPV correspondente.
Em virtude da MP no 449 de 03/12/2008 e da Orientacao no 1 de 18/12/2008
do CJF, os servidores publicos ativos e inativos terao a incidencia de 11 % do valor total
de seu credito, a titulo de PSS, o qual sera bloqueado pela CEF e ficara a disposicao
do Juizo pelo prazo de trinta dias, onde a parte autora devera peticionar requerendo o
levantamento deste, por haver comprovadamente, no caso, a nao incidencia do PSS sobre tais valores.
Nao havendo manifestacao da parte neste sentido, determino que se oficie a
CEF para a conversao do valor em referencia em favor da parte re.
De-se baixa e arquive-se.
Sentenca assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art. 1o do
Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
P.R.I.
127 - 2008.51.51.062833-0 (PROCESSO ELETRONICO) SERGIO ANTONIO
FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 03o Juizado Especial Federal do Rio de
Janeiro
Processo: 2008.51.51.062833-0
Autor: SERGIO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
Reu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)
DECISAO

Trata-se de acao proposta por pessoa domiciliada no municipio de Duque de
Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a peticao inicial e demais documentos
anexados.
Destarte, a vista do disposto no art. 3o, paragrafo 3o, da Lei 10.259/2001, c/c
art. 109, paragrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente acao e o da subsecao de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton da Costa, 115,
Jardim 25 de Agosto.
Pelo exposto, com base na fundamentacao supramencionada, DECLINO DA
COMPETENCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (a livre
distribuicao).
Sentenca/Decisao assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art.
1o do Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
118 - 2008.51.51.049689-9 (PROCESSO ELETRONICO) JOAO FREITAS DE
OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ALAN BELACIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Processo: 2008.51.51.049689-9
Autor: JOAO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR,GETULIO VARGAS FREITAS
OLIVEIRA
Reu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAU S/A,GESTORA DE
RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA
DECISAO
Trata-se de acao proposta por pessoas domiciliadas nos municipios de Niteroi
e de Sao Goncalo, Estado do Rio de Janeiro, conforme a peticao inicial e demais documentos anexados, em que pleiteiam a expedicao de documento de baixa de hipoteca
de imovel localizado em Sao Goncalo, bem como indenizacao por danos morais.
Destarte, a vista do disposto no art. 3o, paragrafo 3o, da Lei 10.259/2001, c/c
art. 109, paragrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente

Trata-se de acao proposta por pessoa domiciliada no municipio de Duque de
Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, conforme a peticao inicial e demais documentos
anexados.
Destarte, a vista do disposto no art. 3o, paragrafo 3o, da Lei 10.259/2001, c/c
art. 109, paragrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente acao e o da subsecao de Duque de Caxias, situada na Rua Ailton da Costa, 115,
Jardim 25 de Agosto.
Pelo exposto, com base na fundamentacao supramencionada, DECLINO DA
COMPETENCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (a livre
distribuicao).
Sentenca/Decisao assinada digitalmente (certificacao digital) na forma do art.
1o do Provimento Conjunto no 4 de 16 de dezembro de 2005.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009
MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA
128 - 2009.51.51.001460-5 (PROCESSO ELETRONICO) ARY GERALDO DE
SOUZA (Adv. BEROALDO ALVES SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
03o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
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