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Diário TRF - 4ª Reg.

ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0000024 APELACAO CIVEL No 5000459-08.2019.4.04.7111/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CURTUME AIMORE S/A (IMPETRANTE)
ADVOGADO: ADRIANO ZIR BARBOSA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000025 APELACAO CIVEL No 5000183-89.2019.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARTA BAUERMANN
ADVOGADO: ANDREY LUIZ PATERNO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000026 APELACAO CIVEL No 5027621-21.2018.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: IEC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS S A
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000027 APELACAO CIVEL No 5000435-86.2019.4.04.7108/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: BINS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000028 APELACAO CIVEL No 5000632-47.2019.4.04.7203/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: FIORELO PEGORARO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: CLEONI MARIA BERMAN ESMERIO
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
0000029 APELACAO CIVEL No 5000836-88.2019.4.04.7107/RS
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 8 / 721
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