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Diário SP - Município de São José dos Campos

zenove.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.086, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 9.986.642,71.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelos artigos
14 e 16 da Lei n. 9.777, de 4 de julho de 2018, e pelo artigo 7o da Lei n. 9.845, de 27 de
novembro de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 9.986.642,71 (nove milhoes,
novecentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos)
destinado a criar e suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente:
40	
40.10	
40.10-12.365.0003.1.014	
	
40.10-4.4.90.51.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades da ...................
Educacao Infantil...........................................................................
Obras e Instalacoes............................................... 1.196.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.39.01.220000 	
	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
................................................................................. 1.610.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-4.4.90.52.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Equipamentos e Material Permanente..................... 597.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.39.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 159.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.39.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 774.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.30.05.212116 	
FNDE - Manutencao	
Educacao Infantil - Novos	
Estabelecimentos	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Material de Consumo....................................................................
.......................................................................................................
.......................................................................................................
................................................................................. 1.500.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.39.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 900.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.002	
60.10-3.3.90.92.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores............................ 10.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.051	
60.10-3.3.90.36.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Servicos Contratados....................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica.......... 110.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.051	
60.10-3.3.90.39.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Servicos Contratados....................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 80.000,00

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2518	
60	
60.30	
60.30-10.302.0006.2.033	
60.30-3.3.50.39.05.302023 	
SIH	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento Hospitalar e de Emergencia.................................
Operacionalizacao do Hospital Municipal....................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
................................................................................. 2.205.000,00

60	
60.30	
60.30-10.302.0006.2.033	
60.30-3.3.90.93.05.302023 	
SIH	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento Hospitalar e de Emergencia.................................
Operacionalizacao do Hospital Municipal....................................
Indenizacoes e Restituicoes.........................................................
.................................................................................... 368.000,00

65	
65.20	
65.20-26.122.0009.2.048	
65.20-3.3.90.92.03.400115 	
Servico de Transporte	
Privado	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Fundo Municipal de Transportes..................................................
Gerenciamento do Transito..........................................................
Despesas de Exercicios Anteriores..............................................
.......................................................................................................
.................................................................................... 385.710,92

70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-11.333.0007.2.041	
Atividades de Qualificacao ao Trabalhador..................................
70.10-3.3.90.92.01.110000 	 Despesas de Exercicios Anteriores............................ 29.417,00
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-23.695.0007.2.042	
Atividades de Turismo...................................................................
70.10-4.4.90.92.01.110000 	 Despesas de Exercicios Anteriores............................ 12.514,79
75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.049	
	
75.10-4.4.90.52.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, ...................
Tiro de Guerra...............................................................................
Equipamentos e Material Permanente....................... 40.000,00

75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.3.90.92.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Despesas de Exercicios Anteriores............................ 10.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
40	
40.10	
40.10-12.365.0003.1.014	
	
40.10-4.4.90.51.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Construcao, Reforma e Ampliacao de Unidades da ...................
Educacao Infantil...........................................................................
Obras e Instalacoes............................................... 1.793.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.46.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Auxilio Alimentacao................................................ 1.610.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.46.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Auxilio Alimentacao................................................... 159.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.46.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Auxilio Alimentacao................................................... 774.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.39.05.212116 	
FNDE - Manutencao	
Educacao Infantil - Novos	
Estabelecimentos	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
.......................................................................................................
................................................................................. 1.500.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.48.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Outros Auxilios Financeiros a Pessoa Fisica........... 300.000,00

50	SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
50.10	
Secretaria Geral............................................................................
50.10-08.244.0005.2.002	
Manutencao dos Servicos............................................................
50.10-3.3.90.34.01.510000 	 Outras despesas de Pessoal Decorrente de ..............................
	
Contratos de Terceirizacao........................................ 600.000,00
60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.002	
60.10-3.3.90.39.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica...... 200.000,00

60	
60.70	
60.70-10.302.0006.2.035	
60.70-3.3.90.37.05.302023 	
SIH	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Departamento e Atencao Secundaria..........................................
Atividades das Unidades de Atencao Secundaria.......................
Locacao de Mao de Obra.............................................................
................................................................................. 2.573.000,00

15 de fevereiro de 2019 - pagina 3 65	
65.20	
65.20-26.122.0009.2.048	
65.20-3.3.90.39.03.400115 	
Servico de Transporte	
Privado	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Fundo Municipal de Transportes..................................................
Gerenciamento do Transito..........................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
.................................................................................... 385.710,92

70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-11.333.0007.2.041	
Atividades de Qualificacao ao Trabalhador..................................
70.10-3.3.90.39.01.110000 	 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 29.417,00
70	
SECRETARIA DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO
	ECONOMICO................................................................................
70.10	
Secretaria Geral............................................................................
70.10-23.695.0007.2.042	
Atividades de Turismo...................................................................
70.10-4.4.90.51.01.110000 	 Obras e Instalacoes.................................................... 12.514,79
75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 30.000,00

75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.049	
	
75.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, ...................
Tiro de Guerra...............................................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........ 20.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 14 de fevereiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos
quatorze dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.087, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Disciplina a instituicao de Operacao Urbana Consorciada, em conformidade com o Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado do Municipio de Sao Jose dos Campos.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe sao
conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990;
Considerando o disposto nos arts. 71 e 93 a 97 do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado - PDDI - do Municipio de Sao Jose dos Campos (Lei Complementar n. 612, de
30 de novembro de 2018);
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 23.021/19;
D E C R E T A:
Art. 1o As Operacoes Urbanas Consorciadas  OUCs - podem ser propostas por:
I 
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