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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 763 - N.B.M. - Vistos. Tendo em vista a manifestacao de fls. 31, HOMOLOGO a desistencia pleiteada pela requerente e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolucao de merito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Certifique-se o transito em julgado, pois o pedido de desistencia e incompativel com a vontade de recorrer. Expeca-se certidao de honorarios ao patrono nomeado atraves do convenio OAB/DPE. Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: ANTONIO ALVES DA SILVA (OAB 128701/SP) Processo 1002150-29.2017.8.26.0296 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - N.B.M. - Em cumprimento a r. Sentenca de fl. 46 expedi certidao de honorarios. A seguir encaminho os autos a publicacao para que o sr. Antonio Alves da Silva fique ciente de que sua certidao de honorarios encontra-se disponivel no E-SAJ para impressao. - ADV: ANTONIO ALVES DA SILVA (OAB 128701/SP) Processo 1002227-72.2016.8.26.0296 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Willian David Garcia Amrtinez - - Joaquim Garcia Martinez - Pedra Branca Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda - - MARIA JOSE FLORIANO PINHEIRO - - CLAUDEMIR DE JESUS PINHEIRO - - MARCIA KAZUE EUNO PINHEIRO - - Regina Eiko Ueno Shimizu - - Wagner Toshifumi Shimizu - Antonio (Patronimico Ignorado) - - FERNANDO BRUNO DE ALBUQUERQUE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - - UNIAO FEDERAL - Vistos. Cite-se , conforme requerido. - ADV: THAIS HELENA DOS SANTOS ASPRINO (OAB 127960/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), FABIANO DE MELLO (OAB 308142/SP) Processo 1003994-14.2017.8.26.0296 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Atilio Alberto Falavigna - - Katia Cristina Veiga Falavigna - Santina Selingardi de Moraes - - Osvaldo Leite de Moraes - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE - - UNIAO FEDERAL - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a nao citacao da parte Santina, ante o retorno negativo da carta de citacao juntada as fls. 178. Intimese. - ADV: NAGILA MARMA CHAIB LOTIERZO (OAB 117234/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS ESCRIVA(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0767/2019 Processo 1003835-03.2019.8.26.0296 - Duvida - Por Terceiro Prejudicado - Oficial de Registro de Imoveis e Anexos da Comarca de Jaguariuna-sp. - Nilton Toloi Junior - Digam as partes se desejam a realizacao de alguma diligencia. Apos, ao Ministerio Publico, conforme reza o artigo 200 da LRP. Intime-se. - ADV: TIAGO PEGORARI ESPOSITO (OAB 215940/SP) JALES Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA FLAVIA JORDAO RAMOS FORNAZARI ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDEMIRO GALDINO ROSA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0323/2019 Processo 0000211-96.2015.8.26.0297 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liminar - Banco Bradesco S/A - Distribuidora de Alimentos Zippy Ltda. - - Nancir da Cunha Marques - - Ayres da Cunha Marques - - Maria Lucia da Cunha Marques - - Fernando da Cunha Marques - - Ana Luisa da Cunha Marques - Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 453/456, visto que nao efetivada a citacao do herdeiro Fernando Cunha Marques (fls. 283) acerca do pedido de habilitacao face ao falecimento de Ayres da Cunha Marques. Desta forma, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, informando, se o caso, o atual endereco do herdeiro Fernando Cunha Marques para fins de sua citacao, consoante decisao de fls. 235. Int. e Dilig. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), ANA PAULA VILCHES DE ALMEIDA REBELATO (OAB 179384/SP), VINICIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP) Processo 0000822-98.2005.8.26.0297 (297.01.2005.000822) - Execucao de Titulo Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A - Edna Amfernandesjalesme - - Edna Aparecida Matarucco Fernandes - - Luiz Antonio Moura Fernandes - Luiza Amelia de Souza - Fls.587/594 - Expeca-se oficio ao SCPC e SERASA conforme requerido. Apos, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Int e Dilig - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA (OAB 109067/SP), ALZIRA MARA DE AZEVEDO NOVAES (OAB 88536/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0001562-66.1999.8.26.0297 (297.01.1999.001562) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Rural - Agricola/Pecuario - Banco do Brasil Sa - Odir de Oliveira - - Rosimeire Martins de Oliveira - - Valdecir Mantelato - - Maria Ribeiro dos Santos - Fls. 1.135/1.137: Indefiro o pedido de bloqueio da Carteira Nacional de Habilitacao, apreensao do passaporte e cancelamento dos cartoes de credito dos executados, por falta de amparo legal. E que se tem por inadmissivel a utilizacao de meios coercitivos indiretos para a satisfacao de credito do exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execucao de titulo extrajudicial. Pretensao de determinar o bloqueio do passaporte e a suspensao da CNH do executado. INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC/2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigacoes. Suspensao da CNH e do passaporte que poderia violar o direito de locomocao constitucionalmente assegurado. Medida que nao guarda correspondencia com os principios da execucao. Decisao mantida. (Agravo de Instrumento no 2216181-05.2016.8.26.0000, da 37a Camara de Direito Privado do TJSP, em que foi Rel. Des. Israel Goes dos Anjos, 6/12/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISAO INTERLOCUTORIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSAO DO CPF E DA CNH DO EXECUTADO COMO MEIO COERCITIVO INDIRETO PARA SATISFACAO DO DEBITO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE AMPARO LEGAL - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento no 2194268-64.2016.8.26.0000, da da 15a Camara de Direito Privado do

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