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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao




       
	 

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estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.27:
3.27. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/88522/2013, E12/062/063108/2013, E-12/062/51497/2013, E-12/062/35729/2013, E12/062/34518/2013, E-12/062/30885/2013, E-12/062/28903/2013, E12/062/24053/2013, E-12/062/22573/2013 e E-12/062/22050/2013.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.28:
3.28. Processo do DETRAN/RJ no E-12/553306/2012 (anexo o Proc.
no E-12/066/35987/2013).
Relatora: Sra. Marcia Fabio Mazante, Conselheira-Representante do
DER/RJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se,
assim, em sintese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondentes as
DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:
3.29. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/066/21778/2014, E12/066/9670/2014 e E-12/296614/2010.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.30:
3.30. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/35068/2013, E12/679805/2012,
E-12/676344/2012,
E-12/675506/2012,
E12/674596/2012,
E-12/674343/2012,
E-12/671163/2012
e
E12/670400/2012.
Relator: Dr. Rogerio Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.31:
3.31. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/43985/2013 e E12/062/30319/2013.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio constituido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso; porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela
autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringencia a
prescricao do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignado no item
3.32:
3.32. Processo do DETRAN/RJ no E-12/36397/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringencia
da disposicao do artigo 3o, item V, da Resolucao CONTRAN no
299/2008; mantendo-se, assim, as PENALIDADES DE MULTA, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.33:
3.33. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/99279/2013 e *E12/062/2541/2014 *(omitido da Ata da 38a Sessao de 03/10/2018).
Relator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da
FETRANSCARGA.
4. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo, o Dr. Antonio Sergio de Azevedo Damasceno,
Presidente do CETRAN/RJ, apos prestados os seus agradecimentos
aos presentes, deu por encerrada a sessao. Em seguida, foi lavrada
esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id.
4401511-9, designada para secretariar a sessao e pelo Presidente.
ANTONIO SERGIO DE AZEVEDO DAMASCENO
Presidente do CETRAN/RJ
Id: 2158794

ADMINISTRACAO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
CORREGEDORIA
ATO DO CORREGEDOR
DE 21.01.2019
NOMEIA o servidor CARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA, ID Funcional no 44323638, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor
ELIELSON BERNARDES DITORE, ID Funcional no 44013418, nos autos da Sindicancia Sumaria no E-12/091/100147/2018.
Id: 2158886

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
COORDENADORIA DE GESTAO DE PESSOAS
DESPACHOS DA COORDENADORA
DE 14.01.2019
PROC. No E-12/061/105523/2018 - DIOGO ALBUQUERQUE BARROS, ID Funcional no 43885284. CONCEDO 03 (tres) meses de Licenca Especial, periodo de 02/08/2010 a 31/07/2015.
DE 16.01.2019
PROC. No E-12/061/105427/2018 - CAMILA FAZOLI DE CARVALHO,
ID Funcional no 50281313. AUTORIZO a mudanca de nome da servidora para CAMILA FAZOLI DE CARVALHO OLIVEIRA, em virtude
de seu casamento.
PROC. No E-12/061/104042/2018 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO
NASCIMENTO, ID Funcional no 20612125. DEFIRO o abono permanencia a partir de 13/06/2017, ate a data da publicacao da aposentadoria voluntaria ou compulsoria.
PROC. No E-12/061/5438/2014 - HAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR, ID Funcional no 43346766. CONCEDO 03 (tres) meses de Licenca Especial, periodo de 21/07/2013 a 19/07/2018.
DE 17.01.2019
PROC. No E-12/061/105692/2018 - ANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES, ID Funcional no 43474543. AUTORIZO a inclusao das dependentes Maria Clara Azevedo Rodrigues, na condicao de filha, e Cristiane Soares Azevedo Rodrigues, na condicao de conjuge.
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No E-12/061/105190/2018 - MARCOS CESAR FERREIRA SIROSA, ID Funcional no 20653255. DEFIRO o abono permaa partir de 26/01/2017, ate a data da publicacao da aposenvoluntaria ou compulsoria.

PROC. No E-12/061/5288/2017 - FERNANDO MENEZES, ID Funcional
no 43338470. CONCEDO 03 (tres) meses de Licenca Especial, periodo de 20/07/2013 a 18/07/2018.

DESPACHOS DA COORDENADORA
DE 29.11.2017

de Servicos Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integracao
de Servicos, do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria, do Estado. Processo no E16/005/2/2019.

PROC. No E-12/061/10302/2017 - ALICE SILVA LODI
Onde se le: ...no total de 881 dias de exercicio, desprezando o periodo de 01/01/2015 a 31/01/2015.
Leia-se: ...no total de 850 dias de exercicio, desprezando os periodos
de 01/09/2014 a 31/09/2014 e 01/01/2015 a 31/01/2015.
Id: 2158887

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS
DE 17.01.2019
PROCESSO No E-12/136/18/2015 - REVOGO o Pregao Eletronico no
035/2018, por interesse da Administracao Publica, na forma do art. 49
da Lei Federal no 8.666/93.
Id: 2158888

Secretaria de Estado da
Casa Civil e Governanca
ATOS DO SECRETARIO
DE 21 DE JANEIRO DE 2019
O SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANCA,
usando das atribuicoes que lhe foram conferidas pelo Decreto no
40.644, de 08/03/2007,
RESOLVE :
EXONERAR LUIZ SERGIO DE PAIVA AMORIM, ID FUNCIONAL No
4261042-7, do cargo em comissao de Assessor I, simbolo DAS-8, do
Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ,
da Vice-Governadoria do Estado. Processo no E-16/005/5/2019.
NOMEAR GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, ID FUNCIONAL No
43333889-5, para exercer o cargo em comissao de Assessor I, simbolo DAS-8, do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente
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