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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1362 - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1002919-82.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Joao Pinto de Siqueira - Vistos. Fls. 183: ante a manifestacao da parte autora, indefiro os beneficios da justica gratuita. Tendo em vista o Comunicado n.o 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realizacao da audiencia de Conciliacao. Cite-se o(a)(s) Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo e SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, via Portal Eletronico - COMUNICADO CONJUNTO No 508/2018 (Processo CPA no 2018/42599), para apresentar contestacao no prazo de trinta dias, cientificando-o(a)(s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, devera(ao) oferta-la em preliminar na propria contestacao. Desde ja, esclareco que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo(a) re(u) nao induz confissao (Enunciado n.o 76 do FONAJEF). Finalmente, em caso de nao apresentacao de contestacao no referido prazo, tomar-se-ao por incontroversos os fatos deduzidos pela parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1003165-78.2019.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Luiz Gustavo Medeiros Coura - Vistos. Indefiro a antecipacao dos efeitos da tutela. Com efeito, dispoe o art. 1o, 3o da Lei 8437/92: Nao sera cabivel medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da acao. No caso dos autos, a medida liminar pretendida pela parte autora acabara por esgotar o objeto da demanda, sendo necessario, portanto, aguardar a formacao do contraditorio. Tendo em vista o Comunicado n.o 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a realizacao da audiencia de Conciliacao. Cite-se o(a)(s) Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, via Portal Eletronico - COMUNICADO CONJUNTO No 508/2018 (Processo CPA no 2018/42599), para apresentar contestacao no prazo de trinta dias, cientificando-o(a) (s) de que, caso tenha(m) proposta de acordo para o caso em tela, devera(ao) oferta-la em preliminar na propria contestacao. Desde ja, esclareco que a apresentacao de proposta de conciliacao pelo(a) re(u) nao induz confissao (Enunciado n.o 76 do FONAJEF). Finalmente, em caso de nao apresentacao de contestacao no referido prazo, tomar-se-ao por incontroversos os fatos deduzidos pela parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRO CONCEICAO DOS SANTOS ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIANA BISCARO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0437/2019 Processo 0000420-79.2018.8.26.0323 (processo principal 1000205-57.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliane dos Reis Valentim Sales Construtora - EPP - Alcione Aparecida Miguel Vieira da Silva - Vistos. Por ora, DEFIRO a pesquisa via RENAJUD dos automoveis de fls.73/74 (GOL, placa CXH 9544 e do FIAT, placa BGZ 9778), para averiguar a propriedade dos bens. Intime-se. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA (OAB 201960/SP) Processo 0000890-13.2018.8.26.0323 (processo principal 1002070-18.2016.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Despejo para Uso Proprio - Renato Galdino - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): fica o(a) exequente Renato Galdino intimado(a) a se manifestar sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletronica(s) de fls. retro, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, sob pena de extincao e arquivamento do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. Nada Mais. - ADV: AGUINALDO DE OLIVEIRA DIXON JUNIOR (OAB 269574/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB 397370/SP) Processo 0001639-30.2018.8.26.0323 (processo principal 1000009-53.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Seguro - Cristiano Santiago Balbi - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Apos, diga a parte exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP) Processo 0002097-47.2018.8.26.0323 (processo principal 1001138-64.2015.8.26.0323) - Incidente de Desconsideracao de Personalidade Juridica - Pagamento Indevido - Maria Bonilia Pimentel - Vistos. Anote-se o nome do patrono constituido pelo requerente a fl. 85, junto ao sistema SAJ - cadastro de partes e representantes, para futuras publicacoes. Fls. 81/84: manifestese a requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. Apos, conclusos. Intimem-se. - ADV: GERONIMO CLEZIO DOS REIS (OAB 109764/ SP) Processo 0002190-10.2018.8.26.0323 (processo principal 1004226-42.2017.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Antony Carlos Gomes - Dorta Otica e Relojoaria Ltda. Me - Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) Dorta Otica e Relojoaria Ltda. Me, intimado(a)(s), na pessoa de seu(s) patrono(a)(s) constituido(a)(s) nos autos, do bloqueio eletronico BacenJud na importancia de R$ 132,62 (fls. 50), e do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente embargos, nos termos do Enunciado 142 do FONAJE: ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) - Na execucao por titulo judicial o prazo para oferecimento de embargos sera de quinze dias e fluira da intimacao da penhora (XXVIII Encontro - Salvador/BA). Nada Mais. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP), ANDRE LUIZ DE MOURA (OAB 210274/ SP), RENE TAVARES LOPES (OAB 66860/SP) Processo 0002326-70.2019.8.26.0323 (processo principal 1002706-13.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Jessica Rodrigues dos Santos - Y L Wu Bilouterias e Presentes (ml123) - - Lin Fang Zhang - Vistos. Fls. 37/44: manifeste-se a executada. Prazo: 05 (cinco) dias. Em caso de aceitacao da proposta de acordo, e considerando que ambas as partes possuem advogados constituidos nos autos, devera ser elaborado o respectivo termo de acordo, devidamente assinado. Intimem-se. - ADV: ELZA MARIA CORREA CASIMIRO COSTA (OAB 40980/SP), FELIPE COSTA REGO (OAB 409496/ SP), ALINE GONCALVES DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 408899/SP), EUTALIA RIBEIRO COSTA (OAB 280433/SP) Processo 0002414-11.2019.8.26.0323 (processo principal 1000521-65.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Wellington Jose Queiroz Querino - Janaina Cristina Antonio Diniz - Vistos. Na forma do artigo 513 2o, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) Janaina Cristina Antonio Diniz, pelo diario de justica eletronico, na pessoa de seu(s) patrono(a)(s) constituidos nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito (R$ 5.638,42). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntario, o debito sera acrescido de multa de dez por cento (10%) e, nos termos do artigo 525 do CPC, iniciar-se-a o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Intimem-se. - ADV: RODRIGO COGO (OAB 412294/SP), ALVARO MARTON BARBOSA JUNIOR (OAB 169958/SP) Processo 0002414-11.2019.8.26.0323 (processo principal 1000521-65.2019.8.26.0323) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Wellington Jose Queiroz Querino - Janaina Cristina Antonio Diniz - Vistos. Publique-se fl. 10.

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