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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1101 cautelas de praxe. - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP) Processo 0004565-76.2019.8.26.0281 (processo principal 1001238-48.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Despesas Condominiais - Mariana Masson - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL FAZENDA SAO SILVANO - Vistos. Diante da manifestacao do autor (fls. 11), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciacao de merito, o que faco com fundamento no artigo 485, inciso VIII do novo Codigo de Processo Civil. Consigno que o transito em julgado desta decisao ocorrera nesta data, tendo em vista o carater consensual do pedido. P.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: ANA PAULA VICENTINI METZNER (OAB 187182/SP), MARIANA MASSON (OAB 194566/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP) Processo 0004587-37.2019.8.26.0281 (processo principal 1005356-96.2017.8.26.0281) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Sol Nascente Administracao e Participacoes Ltda - Marilda Aparecida Francisconi Bizetto - - Terezinha Ines Angelon Francisconi - - Espolio de Mario Benedito Franciscone - Manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnacao e documentos apresentados. Apos, digam as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinencia das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. - ADV: ROBERTO CARDOSO DE LIMA JUNIOR (OAB 88645/SP), ARNALDO GALVAO GONCALVES (OAB 168122/SP), ANTONIO GALVAO GONCALVES (OAB 43818/SP), POLIANA MOREIRA PRATA (OAB 210331/SP) Processo 0004630-71.2019.8.26.0281 (processo principal 1004115-58.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Jose Ivanildo Fedel - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Fls. 31-34: Vista ao exequente. - ADV: LUIZ CLAUDIO XIMENES BUENO (OAB 221522/SP), RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP), NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB 95841/SP), CORNELIO BAPTISTA ALVES (OAB 204030/SP) Processo 0004631-56.2019.8.26.0281 (processo principal 1002537-55.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Eduardo Roberto Massa Drezza - Erinaldo Oliveira de Souza - - Debora Pereira Souza - Fls. 7-9: Vista ao exequente. - ADV: FABIANA BIZETTO (OAB 227886/SP), JOSE FRANCISCO FERES (OAB 105564/SP), EDUARDO ROBERTO MASSA DREZZA (OAB 359844/SP) Processo 0004654-02.2019.8.26.0281 (processo principal 1001210-41.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Joao Candido Ramos - - Clarice Barbosa Ramos - Vistos. I) Cuida-se de cumprimento definitivo de sentenca, devendo ser observado o disposto no artigo 523, e seguintes do Codigo de Processo Civil. II) Intimem-se os executados, aqui representados, por intermedio de seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentenca, efetuando o pagamento da quantia a que foram condenados, a titulo de sucumbencia processual, no valor de R$ 1.383,81, conforme calculo apresentado pelo credor, sob pena de incidencia de multa de 10% (dez por cento), nos termos do disposto no artigo 523, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil, e inicio de atos constritivos. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntario, incidirao os devedores em honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execucao (artigo 523, paragrafo 1o, do Codigo de Processo Civil). III) Considerando que a requisicao de informacoes a orgaos publicos se coaduna com a nova sistematica executiva, que prestigia os meios eletronicos para localizacao de bens do devedor, instrumentos importantes para implementar maior economia e celeridade da jurisdicao, justifica-se a quebra de sigilo para eficacia da execucao (que se processa no interesse do credor). Assim, vencido o prazo para cumprimento voluntario do julgado, o que a serventia certificara, ficam deferidas, desde logo, pesquisas para localizacao de bens de propriedade do devedor junto a Receita Federal, DETRAN e Cartorio de Registro de Imoveis, via sistemas eletronicos INFOJUD, DENATRAN e ARISP, respectivamente. Por ocasiao da formalizacao dos pedidos, todavia, devera o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do debito, bem como, relativamente aos sistemas INFOJUD e DENATRAN, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituida pelo Provimento CSM no 1.826/10, na guia do FEDTJ, codigo 434-1. IV) Intimem-se. - ADV: ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), VANESSA KOVALSKI ALBUQUERQUE (OAB 176100/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP) Processo 0004659-24.2019.8.26.0281 (processo principal 1003504-03.2018.8.26.0281) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Transporte Rodoviario - Vvc Tranportes Pesados e Logistica Ltda - CLEBER FABIANO ZANETTE - - JOSE AGNALDO DOS SANTOS - - MARCO ANTONIO DA SILVA MEDEIROS - - JOSE GONCALVES DOS SANTOS FILHO - - ARIOVALDO JACOMO GUASTALI - - NIVEZAN CARDOSO - Fls. 7/18: Vista ao requerente. - ADV: RAFAEL ESCANHOELA VICENTE (OAB 320198/ SP), LISIANE GARCIA SILVA CARVALHO (OAB 408014/SP), ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 268849/SP) Processo 0004709-50.2019.8.26.0281 (processo principal 1004990-57.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - AuxilioDoenca Previdenciario - Maria Selma Duarte da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. I) Considerando a manifestacao da credora (fls. 1/2), que ora se acolhe, homologo os calculos apresentados pelo devedor (fls. 6/13). II) Certifique a z. serventia o decurso de prazo para apresentacao de impugnacao ao cumprimento de sentenca. III) Expecam-se os respectivos precatorios, via on line. IV) Intimem-se. - ADV: JOAO AUGUSTO FASCINA (OAB 264509/SP), CRISTIANE MARTINELLI ALVES (OAB 293796/SP), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP) Processo 0004710-35.2019.8.26.0281 (processo principal 1004979-96.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Roberto Yamaguchi - Associacao dos Proprietario do Loteamento Parque da Fazenda - Vistos. I) Recebo a peticao de fls. 7/8 como aditamento a inicial. Observe-se. II) Cuida-se de cumprimento provisorio de sentenca, devendo ser observado o disposto no artigo 520, e seguintes do Codigo de Processo Civil. III) Intime-se a executada, aqui representada, por intermedio de seus procuradores, para que, no prazo de quinze dias, cumpra voluntariamente a sentenca/acordao, efetuando o pagamento da quantia a que foi condenada, no valor de R$ 2.329,19, conforme calculo apresentado pelo credor, sob pena de incidencia de multa de 10% (dez por cento) e inicio de atos constritivos. Decorrido o prazo sem cumprimento voluntario, incidira a devedora em honorarios advocaticios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execucao. IV) Considerando que a requisicao de informacoes a orgaos publicos se coaduna com a nova sistematica executiva, que prestigia os meios eletronicos para localizacao de bens do devedor, instrumentos importantes para implementar maior economia e celeridade da jurisdicao, justifica-se a quebra de sigilo para eficacia da execucao (que se processa no interesse do credor). Assim, vencido o prazo para cumprimento voluntario do julgado, o que a serventia certificara, ficam deferidas, desde logo, pesquisas para localizacao de bens de propriedade do devedor junto a Receita Federal, DETRAN e Cartorio de Registro de Imoveis, via sistemas eletronicos INFOJUD, DENATRAN e ARISP, respectivamente. Por ocasiao da formalizacao dos pedidos, todavia, devera o credor providenciar a juntada de planilha atualizada do debito, bem como, relativamente aos sistemas INFOJUD e DENATRAN, comprovar o recolhimento da taxa incidente, instituida pelo Provimento CSM no 1.826/10, na guia do FEDTJ, codigo 434-1. V) Intimem-se. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 249859/SP), KARINA COSTA CAVALCANTE BATISTA (OAB 372064/ SP), RENATA VESPASIANO RAMOS (OAB 372396/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA (OAB 330657/SP), JULIANO ANTONIO PASTRO (OAB 217636/SP), PAULO ROGERIO NASCIMENTO (OAB 147437/SP), GISELLE

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