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MARIA BERENICE LINS OLIVEIRA, portadora do CPF/MF no
581.420.294-72, matricula no 10408-6, rematriculada com o no 80837,
nos termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio
de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduacao atual,
Nivel II, conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro
de 2014, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3o Sargento PM
ANTONIO GOMES BARRETO, portador do CPF/MF no 410.899.28491, matricula no 5175-6, rematriculado com o no 76609, nos termos dos
artigos 49, I e 50 da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio de 1992, com
proventos integrais, calculados sobre sua graduacao atual, Nivel II,
conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.596, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3367/2014, aprovado pelo
Despacho SUB PGE/GAB no 6680/2014, ambos da Procuradoria Geral
do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo no 12061480/2014,

Diario Oficial

Estado de Alagoas

DECRETO No 37.598, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA no 3411/2014 e no Despacho PGE/
PA/CD - 00 - 2517/2014, este aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB
no 6998/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta
do Processo Administrativo no 1206-665/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 3o Sargento PM
JOSE SOARES DA SILVA, portador do CPF/MF no 384.098.604-49,
matricula no 5281-7, rematriculado com o no 76692, nos termos dos artigos
49, I e 50 da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio de 1992, com proventos
integrais, calculados sobre sua graduacao atual, Nivel II, conforme o
art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se
o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador

Diario Oficial

Estado de Alagoas

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

DECRETO No 37.599, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA - 00 - 3509/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD - 00 - 2596/2014, este aprovado pelo Despacho
SUB PGE/GAB no 7087/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e
o que mais consta do Processo Administrativo no 1206-4031/2014,

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.600, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3344/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD  2465/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 7000/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1206-3329/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica reformado, por incapacidade para o servico da PM/AL, o 3o
Sargento PM FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA, portador do
CPF/MF no 635.623.084-34, matricula no 6950-7, rematriculado com o no
77982, com proventos proporcionais a razao de 29/30 (vinte e nove, trinta
avos), nos termos dos artigos 53, 54, III e 56, IV da Lei Estadual no 5.346,
de 26 de maio de 1992, calculados sobre sua graduacao atual, Nivel II,
conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014,
observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.601, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA no 3355/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD no 2434/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 6882/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1206-1378/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica reformado, por incapacidade para o servico da PM/AL, o
Soldado PM EMERSON FONSECA OLIVEIRA FILHO, portador do
CPF/MF no 031.141.504-03, matricula no 120123-9, rematriculado com
o no 95554, com proventos proporcionais a razao de 12/30 (doze, trinta

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avos), nos termos dos artigos 53, 54, III e 56, IV da Lei Estadual no 5.346,
de 26 de maio de 1992, calculados sobre sua graduacao atual, conforme a
Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema
remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.

DECRETA:
Art. 1o Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2o Sargento
PM ARNALDO LUIZ REIS DE MOURA, portador do CPF/MF no
457.730.414-72, matricula no 5878-5, rematriculado com o no 77120, nos
termos dos artigos 49, I e 50 da Lei Estadual no 5.346, de 26 de maio
de 1992, com proventos integrais, calculados sobre sua graduacao atual,
Nivel II, conforme o art. 3o da Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro
de 2014, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Maceio - Quinta-feira
1 de Janeiro de 2015

TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.602, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI, do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
em vista o contido no Parecer PGE/PA  00  3345/2014 e no Despacho
Juridico PGE/PA/CD no 2464/2014, este aprovado pelo Despacho SUB
PGE/GAB no 7001/2014, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no 1206-3851/2014,
DECRETA:
Art. 1o Fica reformado, por incapacidade para o servico da PM/AL, o
Cabo PM LEONARDO PEREIRA DA SILVA FILHO, portador do CPF/
MF no 445.605.244-91, matricula no 6895-0, rematriculado com o no
77928, com proventos proporcionais a razao de 28/30 (vinte e oito, trinta
avos), nos termos dos artigos 53, 54, III e 56, IV da Lei Estadual no 5.346,
de 26 de maio de 1992, calculados sobre sua graduacao atual, conforme a
Lei Estadual no 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema
remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, em 31 de
dezembro de 2014, 198o da Emancipacao Politica e 126o da Republica.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO No 37.603, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuicao
que lhe outorga o inciso XVI do art. 107 da Constituicao Estadual, tendo
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