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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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COMARCA DE BREU BRANCO

SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO

Processo Penal no 0009178-92.2017.8.14.0104: Homicidio Qualificado: Reu: Sergio da Conceicao. Vitima:
W. C. D. R...; Denunciante: Ministerio Publico do Estado do Para S E N T E N C A Vistos, etc. O Ministerio
Publico deste Estado ofereceu Denuncia contra SERGIO DA CONCEICO, ja devidamente qualificado,
por ter violado o dispositivo do art. 121, 2o, I e IV, do CP (com incidencia da Lei 8072/90), bem como art.
307, do CP. Segundo a denuncia: No dia 06/10/2017, por volta das 23h00min neste municipio, o
denunciado, de forma livre, voluntaria e consciente, matou, mediante disparos de arma de fogo, a vitima
Willian Chaves da Rocha, sendo o crime cometido por motivo futil e de modo a nao ser possibilitada
qualquer chance de defesa a vitima. Tendo ainda o denunciado cometido o crime de falsa identidade.
Narra-se ainda que, em um determinado dia, o denunciado e a vitima se divertiam em uma partida de
futebol que acontecia na Praia Artificial deste municipio, quando em um dado momento da partida, em
uma disputa de bola entre a vitima e o denunciado, a vitima acreditou que o denunciado teria lhe
empurrado de forma contraria as regras do jogo, razao pela qual, uma breve discussao iniciou-se, a qual
acabou em vias de fato entre ambos (trocas de socos). Apos o fim da briga, tendo em vista que os demais
jogadores presentes separaram ambos (denunciado e vitima), o denunciado decidiu ir para casa na
companhia de sua esposa, sendo que, desde entao, nao mais havia tido contato com a vitima. No dia
06/10/2019 por volta das 18:30h00min, o denunciado estava caminhando pelo bairro da Conquista, na
proximidades do Tambau, momento em que acabou reencontrando a vitima, a qual trafegava pela
mesma rua conduzindo uma bicicleta, oportunidade em que, segundo relatos do denunciado, a vitima teria
lhe dito que se pegasse este na rua iria mata-lo, chegando a desferir alguns chutes no denunciado. Apos o
ocorrido, o denunciado decidiu que mataria a vitima, tendo se dirigido ate sua residencia situada na rua
Leonina Barbosa, no 02, bairro Liberdade, neste municipio, oportunidade em que tomou banho, arrumouse, tomou posse de uma arma de fogo do tipo revolver calibre .38, pegou escondido uma motocicleta de
seu irmao e saiu pelas ruas da cidade a procura da vitima. Apos algumas incursoes pelas ruas deste
municipio, ja por volta das 23h00min, ainda no dia 06/10/2017 o denunciado acabou encontrando a vitima,
onde neste instante, nutrido pela vontade maligna de matar, a acao se deu muita rapida, haja vista que o
denunciado se aproximou da vitima pelas costas e, sem qualquer chance de defesa a esta, lhe desferiu
cerca de 06 (seis) tiros, instante em que a vitima caiu no chao, tendo o denunciado descido da moto e
desferido cerca de mais 05 (cinco) tiros na vitima, sendo os disparos direcionados sempre na regiao da
cabeca e das costas da vitima, ou seja, sempre em regioes vitais. Apos consumar o delito, o denunciado
empreendeu fuga do local, dirigindo-se ate a sua residencia, onde foi preso em flagrante na manha do dia
seguinte, por volta das 09h:30min, onde a PM teria recebido uma denuncia anonima que o denunciado
estaria escondido em sua residencia. Apos breve busca realizado no interior da residencia foi encontrado
uma arma de fogo do tipo calibre .38, municiado com 03 municoes do mesmo calibre, a MP encontrou
ainda um documento de identidade falsificado em posse do denunciado. Em seu termo de interrogatorio e
qualificacao prestado perante a autoridade policial o denunciado confessou os fatos narrados na denuncia.
O processo tomou regular marcha, sendo realizados todos os atos processuais sob o manto dos principios
constitucionais da ampla defesa e contraditorio, como se observa da leitura completa do processo, abaixo
enumerados os atos principais, nao havendo maculas procedimentais ou processuais capazes de lancear
o devido processo legal. Inquerito Policial.  fls. 11 a 55. Decisao recebendo a denuncia em 08 de
novembro de 2017. - fls. 59 a 60. Determinada a citacao e intimacao do reu, este foi citado e intimado,
conforme mandado e certidao do(a) Oficial(a) de Justica  fls. 61 a 62. Despacho designando audiencia de
instrucao e julgamento para o dia 04/10/2018.  fls. 66. Laudo cadaverico.  fls. 92 a 93. Termo de
audiencia redesignando a audiencia do dia 04/10/2018 para o dia 22/11/2018.  fls. 103. Informacao da
SUSIPE sobre fuga do reu no dia 21/10/2018.  fls. 112 a 117. Informacao da SUSIPE relatando que o reu
o qual encontrava-se foragido foi preso por outro delito, informando ainda que este sera transferido do
CRRT para o a Regiao Metropolitana de Belem, no Centro de Recuperacao Penitenciario do Para III.  fls.
118. Termo de Audiencia as fls. 123 a 127. Na audiencia de instrucao e julgamento, estava ausente o
denunciado. O MM Juiz decretou a revelia do denunciado, tendo em vista que este se evadiu do presidio
onde estava custodiado. Apos foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pela acusacao. O MP se
manifestou insistindo na oitiva da testemunha Felipe Goncalves Queiros. Em seguida o MM Juiz decidiu,


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