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Diário TRF - 4ª Reg.

Dado e passado nesta cidade de Cascavel, Estado do Parana, aos 03/04/2019.
4a VARA FEDERAL DE CASCAVEL
Edital
ACAO PENAL No 5000212-59.2016.4.04.7005/PR
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: SEBASTIAO GILBERTO MARTINS DA SILVA
EDITAL No 700006602658
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
FINALIDADE: CITACAO E INTIMACAO do reu SEBASTIAO GILBERTO
MARTINS DA SILVA, brasileiro, nascido em 01/07/1950, natural de Porto Ferreira/SP, filho
de Zilda Bueno Martins, portador do RG no 531857-7/SP, inscrito no CPF sob o no
423.198.548-00, tendo como ultimo endereco conhecido a Rua Coronel Procopio de
Carvalho, 1142, Centro, Porto Ferreira/SP, da incursao nas penas dos artigos 334, caput, e
334-A,  1o, inciso V, na forma do artigo 70, ambos do Codigo Penal., o qual se encontra em
lugar incerto e nao sabido, bem como para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, ocasiao em que devera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua
defesa, bem como oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario, nos
termos dos artigos 396 e 396-A, do Codigo de Processo Penal, com a redacao dada pela Lei n.
11.719/08. Fica, ainda, ciente de que, se nao apresentar resposta escrita a acusacao nem
constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarao suspensos, nos termos do
artigo 366 do Codigo de Processo Penal.
SEDE DO JUIZO: Avenida Tancredo Neves, no 1137, 2o andar, Cascavel/PR.
Telefone (45) 3322-9941. E-mail: [email protected]
EXPEDIDO nesta cidade de Cascavel, Estado do Parana, em 08 de abril de
2019. Eu, rfh, Servidor da Secretaria, digitei e conferi.
SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO MOURAO
2a VARA FEDERAL DE CAMPO MOURAO
Edital
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 706 / 721
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