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Diário RO - Justiça

835DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700021779.2017.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario, Honorarios Advocaticios
AUTOR: CARLINHO RAMOS DA SILVA, LH 17, KM 10, LD NORTE 
s/n ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE 
- RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no 
RO4195
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEM 
ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Encaminhe-se ao contador judicial para elaboracao do calculo, 
conforme ja determinado na SENTENCA. Com o retorno, vistas as 
partes para manifestacao ao prazo comum de 10 (dez) dias. 
Caso as partes concordem com o calculo, expeca-se a RPV ou 
precatorio, conforme o valor da verba.
Pratique-se o necessario.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700191064.2018.8.22.0020
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Assunto:Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
EXEQUENTE: MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA, RUA PIO XII, - 
DE 865 A 1061 - LADO IMPAR PEDRINHAS - 76801-483 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LIVIA DE SOUZA COSTA OAB 
no RO7288
EXECUTADO: ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA, TREZE DE 
MAIO 884 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE 
- RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Compete a parte autora apresentar o demonstrativo atualizado do 
debito, observando-se o disposto no 1o do artigo 523 do CPC.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700210804.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario, Restabelecimento, Assistencia Judiciaria Gratuita
AUTOR: LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA GUERSON, LINHA 148 KM 
3,5 LADO NORTE ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE 
DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE 
MELLO OAB no PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR OAB no 
RO2056
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA MARECHAL RONDON 870, SALA 114, ANDAR 1 
CENTRO - 76900-082 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Mantenho a DECISAO agravada por seus proprios e juridicos 
fundamentos.
Comprove a parte autora a concessao do efeito ativo ao agravo de 
instrumento interposto. Em caso positivo, o feito devera permanecer 
suspenso ate DECISAO daquele.
Em caso negativo, ante a marcha processual, promova o regular 
andamento do feito, recolhendo as custas iniciais e honorarios 
periciais, em sendo o caso.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700012079.2017.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Indenizacao por Dano Material
AUTOR: VALDIVINO GONSALVES DOS SANTOS, LINHA 110 
KM 07, LADO NORTE RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: GABRIEL FELTZ OAB no RO5656
REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON, AV. 13 
DE MAIO CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE 
- RONDONIA
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Intime-se as partes para que no prazo de 10 dias, se manifestem a 
respeito do laudo pericial.
Apos tornem os autos concluso.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7001965-49.2017.8.22.0020
Procedimento ComumAposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario, Honorarios Advocaticios
AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE GOESADVOGADO DO 
AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT OAB no RO4195
REUS: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS 
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADOS 
DOS REUS: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA, 
PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA
DESPACHO 
Altere-se a classe processual.
1.Intime-se a executada na forma do art. 535 do Novo Codigo de 
processo Civil, para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 
30 (trinta) dias.
2.Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorarios 
advocaticios. 
3.Especificamente acerca dos honorarios devidos em execucao, 
faco contar que, conforme recente DECISAO do STJ ( AREsp 
630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou 
sedimentado que nas execucoes contra a Fazenda Publica, sao 
devidos os honorarios nos seguintes termos: a) se o pagamento for 
por precatorio, somente sao devidos os honorarios dessa fase se 
houver impugnacao e esta for rejeitada; b) se o pagamento for por 
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