DIARIO OFICIAL DIARIO OFICIAL No 33977 1 Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Belem, quarta-feira 11 de setembro de 2019 ANO CXXIX DA IOE 129o DA REPUBLICA No 33.977 Republica Federativa do Brasil - Estado do Para 89 Paginas NESTA EDICAO EXECUTIVO GABINETE DO GOVERNADOR CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ........................PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .....................................AUDITORIA GERAL DO ESTADO ............................................FUNDACAO PROPAZ .............................................................SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO .........................................................INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA ......................................INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ..........................................................ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARA .......................................................... PAG. PAG. PAG. PAG. 4 4 5 6 PAG. 6 PAG. 7 PAG. 8 PAG. 8 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA .....................................................................- PAG. 9 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................................................................... - PAG. 36 FUNDACAO CULTURAL DO PARA ......................................... - PAG. 38 FUNDACAO CARLOS GOMES ............................................... - PAG. 38 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO .......................................................... - PAG. 38 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO .......................... - PAG. 39 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO ................................................................. - PAG. 40 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ................................ - PAG. 44 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..................................... - PAG. 46 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA .............................................. - PAG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO..... ................................................... - PAG. 11 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS ................................................... - PAG. 52 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA ........................................................ - PAG. 12 HOSPITAL OPHIR LOYOLA .................................................. - PAG. 18 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ..................- PAG. 18 FUNDACAO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA ................................................. - PAG. 19 FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ........................................... - PAG. 19 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MINERACAO E ENERGIA ................................................. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA ....................................................... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA ............................ NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCREDITO-CREDCIDADAO .................................... - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES........................................................... - PAG. 22 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA ........................................................ - PAG. 23 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS................................ - PAG. 23 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS ......................................... - PAG. 53 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA................... - PAG. 53 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA ......................................... INSTITUTO DE TERRAS DO PARA ........................................ AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA ........................................................ EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PARA .......................... - PAG. 23 PAG. 24 PAG. 24 PAG. 26 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ................................................... - PAG. 27 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ..................... - PAG. 28 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL ........................................................... - PAG. 29 POLICIA MILITAR DO PARA ................................................ - PAG. 29 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR......................- PAG. 33 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA .......................... - PAG. 33 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA .................................. - PAG. 33 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES ...................- PAG. 34 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA....................- PAG. 35 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.................. - PAG. 36 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA ................................ - PAG. 36 PAG. 52 PAG. 52 PAG. 52 PAG. 53 SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ................................... - PAG. 53 FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS .................................................. - PAG. 54 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA .............................. - PAG. 55 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ...................................................... - PAG. 55 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ................................................................... - PAG. 55 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ..................................................................... - PAG. 56 JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ...................... - PAG. 57 TRIBUNAIS DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA ...................... - PAG. 68 MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA.....................- PAG. 69 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ....................... - PAG. 70 MUNICIPIOS ................................................................ - PAG. 82 EMPRESARIAL ............................................................. - PAG. 87