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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2126 3060 Processo 1005746-94.2016.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Alimentos - F.N.S. - VISTOS. Emende o(a) autor(a) a inicial, para apresentar a certidao de nascimento de seu filho. Com a emenda, ou na inercia, tornem conclusos. Int. ADV: ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP) Processo 1005798-90.2016.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Mateus Jose Martins - Vistos.Nomeio inventariante o requerente , independente de compromisso.Providencie o inventariante a juntada aos autos:Representacao da companheira do de cujusPrimeiras declaracoesCertidoes atualizadas das respectivas matriculas dos imoveis inventariadosCertidoes com valor venal ou lancamentos de imposto IPTU, relativo ao exercicio correspondente ao ano do obitoPartilha nos moldes do artigo 653, I e II do NCPC, ou pedido de adjudicacaoRecolhimento do imposto causa mortis ITCMD, ou comprove sua isencao;Int. - ADV: CAIO CESAR DE PAULA CAMPOS (OAB 292016/SP) Processo 1005861-52.2015.8.26.0477 - Execucao de Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - K.G.C.L. e outro VISTOS.Defiro a suspensao do feito pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: VIVIANE COSTA SOUZA (OAB 262488/SP) Processo 1005862-37.2015.8.26.0477 (apensado ao processo 1011083-98.2015.8.26) - Separacao de Corpos - Dissolucao - K.V.S.D. - M.S.D. - Vistos.Inicialmente, quanto ao pedido relativo as custas processuais ainda nao analisado nos autos ante o volume de bens amealhados pelo casal, indefiro o pedido de justica gratuita ao requerido, mas, havendo controversia sobre a propriedade de alguns bens que impactaria no poder aquisitivo dos litigantes concedo sejam os valores devidos recolhidos somente ao final da lide, para ambas as partes. O STJ ja se manifestou quanto a essa possibilidade:PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS. PREPARO. PREVIO. CPC, ARTIGO 257. INTERPRETACAO AMOLDADA A REALIDADE DO CASO CONCRETO. 1. A interpretacao das disposicoes legais nao pode desconsiderar a realidade ou a chamada natureza das coisas ou a logica do razoavel. Com afeicao a instrumentalidade do processo-meio e nao fim, deve guardar o sentido equitativo, logico e acorde com as circunstancias objetivamente demonstradas. O direito nao e injusto ou desajustado a dita realidade. 2. No caso, considerada a situacao financeira da parte interessada, se inarredavel a exigencia do recolhimento previo, o valor das custas, por si, impediria a defesa, interditando o acesso ao Poder Judiciario. Demais, adiar o recolhimento para o final do processo, nao significa ordem isencional. 3. Precedentes. 4. Recurso sem provimento. (Resp 161440/RS, 1a Turma, STJ, Rel Min. Milton Luiz PereiraNo mais, vislumbro que o presente processo de carater cautelar ainda encontra-se em andamento, muito embora ja tenha sido distribuida a acao principal, cuja numeracao e 1011083-98.2015.Para que nao se prejudique a logica processual, produzindo-se provas ora nestes autos, ora no principal, e uma vez que o objeto da presente cautelar ja fora devidamente analisado (fls. 87, 141 e 316), determino seja copia do termo de audiencia de fls. 383/343 juntada aos autos principais (processo n. 1011083-98.2015), suspendendo-se o presente feito cautelar ate o julgamento da acao principal, quando sera decidida conjuntamente com aquele. Os pedidos relativos a partilha de bens e producao de provas deverao ser feitos nos autos principais.Int. - ADV: SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB 142531/SP), CARLOS WAGNER GONDIM NERY (OAB 252519/SP) Processo 1005929-65.2016.8.26.0477 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - T.C.C.C. - VISTOS.Defiro a gratuidade de Justica. Anote-se.Nos termos da cota ministerial de fls. 17, indefiro o pedido de alimentos provisorios. Designo AUDIENCIA DE CONCILIACAO, para o dia 01 de agosto de 2016, as 10 horas e 15 minutos.Cite-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), constando do mandado que o prazo para contestar sera em audiencia, caso nao haja conciliacao.A contestacao deve ser apresentada ate a data audiencia, por meio de advogado e de midia eletronica. O processo tramitara exclusivamente por meio eletronico no sitio do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessario colocar o numero de processo e a senha que segue anexa a este mandado. Nos terminais serao solicitados o numero do processo e depois a senha que segue anexa a este mandado. Concedo ao Senhor Oficial de Justica encarregado da diligencia os beneficios do artigo 212, 2o, do CPC.Intime-se. - ADV: IARA VOIGT (OAB 132183/SP) Processo 1006036-12.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Investigacao de Paternidade - R.F.X. - VISTOS.Defiro a gratuidade de justica. Anote-se.Cite-se o requerido, nos termos da inicial, com as advertencias legais.Int. - ADV: DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP) Processo 1006041-68.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Guarda - D.R.B. - Vistos.Devidamente cumprida a sentenca, ao arquivo. Int. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP), FERNANDA CHRISTINA ALVAREZ LORENZO (OAB 229795/SP) Processo 1006193-53.2014.8.26.0477 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - M.S.C.M. - S.L.C.M. - VISTOS. Expeca-se mandado de levantamento judicial, com relacao aos valores depositados nos autos, ref. pensao alimenticia.No mais, aguarde-se o julgamento do recurso, e o retorno dos autos do Egregio Tribunal de Justica. Int. - ADV: NILTON CESAR DA COSTA (OAB 243365/SP), GENI GUBEISSI REIS (OAB 107994/SP) Processo 1006254-40.2016.8.26.0477 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - DIREITO CIVIL - Josefina Ortega Borges - VISTOS.Encaminhe-se o feito ao Cartorio do Distribuidor local, para que se proceda a redistribuicao dos presentes autos, a Primeira Vara da Familia local, por prevencao em razao do endereco.Int. - ADV: FLAVIO MARTINEZ NOGUEIRA (OAB 340225/SP) Processo 1006281-57.2015.8.26.0477 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - M.V.P. - M.R.P. - *Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a precatoria negativa. - ADV: ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/ SP) Processo 1006281-57.2015.8.26.0477 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - M.V.P. - M.R.P. - *Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a precatoria negativa. - ADV: ALEX CASSIANO POLEZER (OAB 282474/ SP) Processo 1006449-25.2016.8.26.0477 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - A.O.S. - VISTOS. Ante do disposto no artigo 531, 2o do Novo Codigo de Processo Civil, redistribua-se o feito ao Egregio Juizo da 1a Vara da Familia e das Sucessoes desta Comarca, competente para conhecer do pedido. Intimem-se. - ADV: PHELIPE AURIEMA VILELA (OAB 199887/SP) Processo 1006689-15.2015.8.26.0003 - Procedimento Comum - Familia - D.R.A. - G.V.L.R.A. - Vistos.Depreque-se a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 326.Sem prejuizo, oficie-se a Seguradora Bradesco, nos termos da peticao de fls. 358.Int. ADV: MAISE GERBASI MORELLI (OAB 89854/SP), ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP) Processo 1006952-17.2014.8.26.0477 - Inventario - Inventario e Partilha - FRANCISCO PAULO RIBEIRO RAMOS *Manifeste(m)-se a(s) parte(s), se o caso, no prazo legal, sobre o(s) oficio(s) juntado(s) aos autos. - ADV: CLAUDVANEA SMITH MONTEIRO (OAB 205361/SP) Processo 1007402-23.2015.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - J.C.A. - Cumpra-se o r.Despacho de fls. 96. - ADV: JOSE ALLAN LIMA MIRANDA (OAB 4863/AL) Processo 1007665-55.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolucao - S.A.S. - J.A.S. - VISTOS. Fls. 193/195: Vista ao apelado, para contrarrazoes pelo prazo legal. Int. - ADV: CRISTIANE MARQUES ROSA NEUMANN (OAB 162726/SP), MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o

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