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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PREPOSTO: ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 10hr30min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a ausencia da requerente OSILNEI DA SILVA PINTO, porem presentes seus
patronos judiciais, Dr. JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ e Dr. OTACILIO DE JESUS CANUTO.
Presente o preposto da requerida, bem como a advogada Dra. IVINE SOARES DA SILVA. Que a parte
autora requereu a desistencia da acao. PASSOU O MM JUIZ A PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc...
Dispensado o relatorio. Cuida-se de pedido de desistencia da acao, em que a parte requerida nao
concordou. O feito tramita sob o rito da lei 9.099/95, devendo ser aplicado ao caso o enunciado no 90 do
FONAJE que dispoe A desistencia da acao, mesmo sem a anuencia do reu ja citado, implicara a extincao
do processo sem resolucao do merito, ainda que tal ato se de em audiencia de instrucao e julgamento,
salvo quando houver indicios de litigancia de ma-fe ou lide temeraria. A desistencia da acao nao importa
em renuncia do direito e nao impede o ajuizamento de nova acao. O artigo 485,  5o, do CPC, dispoe que
a desistencia da acao podera ser apresentada ate a sentenca. Ante o exposto, para fins do artigo 200,
Paragrafo Unico, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO, e
em consequencia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do
artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos apos o
transito em julgado. Sem custas, ante a justica gratuita deferida nos autos. Autorizo a devolucao de
documentos, mediante recibo nos autos, ficando copias. P. R. I. C., ficando os presentes devidamente
intimados desta Decisao. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e
achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800503-25.2018.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: BENEDITA ESQUERDA DA COSTA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA n.o 15.201-A
PREPOSTO: Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA OAB/PA No 26.359
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 10hr40min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a ausencia da requerente BENEDITA ESQUERDA DA COSTA. Presente o preposto
da requerida, Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD, bem como a advogada Dra. IVINE
SOARES DA SILVA. PASSOU O MM JUIZ A PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc... Dispensado o
relatorio. Dispoe o artigo 51, inciso I, da Lei no. 9.099/1995 que: Art. 51. Extingue-se o processo, alem
dos casos previstos em Lei: I  quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiencias do
processo;.... Ainda, o Enunciado 20 do Forum Nacional de Juizados Especiais assim estabelece: O
comparecimento pessoal da parte as audiencias e obrigatorio. A pessoa juridica podera ser
representada por preposto. (grifo nosso). Destarte, considerando que o demandante se fez ausente
injustificadamente a audiencia aprazada nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO MERITO, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei no. 9.099/1995 e Enunciado 20 do FONAJE.
Custas pela parte autora. P. R. I. C. Transitado em julgado esta, arquivem-se os autos. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.


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