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Diário GO - Tribunal de Justiça

eliminar contradicao, suprir omissao, ou corrigir erro material, nao se
prestando a rediscussao de questoes ja analisadas.
2. Verificada a omissao no acordao, que nao enfrentou a possibilidade de o
recurso instrumental ser intempestivo, devem ser acolhidos os aclaratorios,
com a complementacao do julgado.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Cumprida a diligencia, o Agravado/Embargante (WILLIAN) anexou aos autos,
integralmente, o processo fisico da Acao de Adjudicacao Compulsoria C/C Danos Morais e
Materiais, a que deu origem ao Agravo de Instrumento.
E o relatorio. Passo a analise da materia
Compulsando os autos, denota-se a alegacao, nos Embargos de Declaracao, ora
apreciado, quanto a omissao em relacao a intempestividade do Agravo de Instrumento, que deu
inicio a estes autos.
Em sessao de julgamento, ocorrida no dia 21/02/2019, acolheu-se o presente
Aclaratorio, para reconhecer a omissao apontada. Contudo, deixou-se de analisar o conteudo,
convertendo-se os autos em diligencia, visando a juntada, na integra, do processo, que deu
origem ao Agravo de Instrumento, possibilitando a afericao da tempestividade deste ultimo.
Verificada a certidao de publicacao, atinente a decisao de fls. 667/669, dos autos
fisicos, denota-se que esta foi publicada no dia 17/03/2019 e que, a interposicao do recurso, deuse, tao somente, em 07/08/2017, de forma demasiadamente extemporanea.
Em que pese as alegacoes do Agravante, de que nao estava incluido no polo passivo
da acao exordial, justificando, assim, o seu retardo, ao compulsar os autos, verifica-se que este ja
havia ingressado, precedentemente a decisao agravada, com peticao interlocutoria, inclusive
informando o devido cumprimento de mandado de imissao do Autor/Agravado/Embargante, no
imovel objeto da discussao, em obediencia ao que prolatado em sentenca.
Sendo assim, anuncia sua manifesta ciencia do fluxo processual, bem como da sua
inequivoca sabenca e inevitabilidade de solicitar a sua inclusao, no polo passivo, para que fosse
adequadamente citado de todos os atos necessarios e de seu proveito, tempestivamente. Porem,
manteve-se inerte, nesse ponto.
NR.PROCESSO:
5272116.16.2017.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10403560072859971, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2775 de 3565

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