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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 60
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
A partir deste laudo, nao se verifica a necessidade ou mesmo a utilidade dessa dilacao probatoria, justamente por ser unilateral, 
por ter o bojo generico e somente a partir de conclusao especulativa e por metodo dedutivo chegou-se a essa alegacao de 
fraude.
Entao, afasto essa preliminar. Estava tentando achar aqui e nao localizei, estou na duvida se e nesse processo, que o setor 
tecnico ja havia informado que a memoria fica salva e guardada, ate um determinado periodo. 
Entao, ainda que se entendesse pela pertinencia da alegacao, do ponto de vista pratico, nao seria exequivel. Entao, com base 
nisso, afasto essa alegacao.
[...]
No merito, estou negando provimento, seja ate pela propria argumentacao utilizada na analise da preliminar, de 
impossibilidade de reproducao ou de producao de prova tecnica, e seja tambem, porque, a tempo e modo, nao se valeu de 
outro elemento de prova para demonstrar ou pelo menos suscitar a alegada fraude. Muito se falou da tribuna de dois milhoes e 
meio, de um milhao e meio, mas nao se trouxe nada aos autos, porque? O "haqueamento"  alegado aqui e o resultado final, 
mas ele nao e unico, nao identifiquei elementos de provas relacionados a esses outros fatores que compoem essa alegacao de 
fraude, cujo "haqueamento" seria o ato final. Houve alegacao de pagamento, houve alegacao de dois milhoes e pouco, de um 
milhao e pouco, mas nos autos nao consta nenhum indicio acerca desses fatos, nenhum elemento de prova que possa formar 
ou forjar o convencimento fundado do julgador.
A sentenca foi publicada foi publicada no DJE no dia 16.3.2017, quinta-feira (fl. 152, v.). O recurso foi aviado no dia 20.3.2017, 
segunda-feira (fl. 155). Assim, sendo tempestivo e presentes os demais pressupostos de admissibilidade, dele conheco.
Trata-se de recurso eleitoral interposto contra a r. sentenca prolatada pelo MM. Juiz da 218a Zona Eleitoral, de Pirapora, que 
julgou improcedente acao de impugnacao de mandato eletivo proposta pela Coligacao "Maos Limpas" 
(PRB/PT/PTB/PMDB/REDE/PTN/PSC/ PR/PPS/PSDC/PHS/PMN/PTC/PSB/PSDB/PEN/SD) e Indalecio Garcia de Oliveira, candidato 
a Prefeito nao eleito, para apuracao de fraude no pleito de 2016, realizado em Pirapora.
Da detida analise do acervo probatorio colacionado ao feito, nao entrevejo motivos para se reformar a r. decisao combatida.
Os recorrentes sustentam a presente AIME em laudo unilateral, produzido extrajudicialmente pelo perito forense Marco 
Antonio Machado de Carvalho a pedido do candidato Indalecio Garcia de Oliveira.
Inicialmente, deve-se ressaltar que o documento de fls. 32/62 nao foi admitido como "laudo pericial" nos autos, ja que 
encomendado pela parte vencida no pleito para o cargo de prefeito, sem o crivo do contraditorio.
Ainda, e imperioso destacar que o mencionado documento revela-se absolutamente inconclusivo. Vejamos:
Esse relatorio nao pode garantir que nao houve fraude, como tambem nao pode aferir que houve fraude, visto que, o que foi 
permissivel auditar pelo administrador eleitoral, nao e o suficiente para a identificacao de uma fraude, pois existem ainda 
muitas outras "brechas" que podem ser usadas para burlar o processo.
Ademais, como bem assinalado pelo i. RMPE, a fl. 148, o tecnico subscritor do laudo, atraves de metodo meramente dedutivo e 
especulativo, aponta a existencia de mesarios e eleitores rapidos, gerando 3.817 (tres mil, oitocentos e dezessete) votos em 
velocidade abaixo da media, alem de vinte e duas ocorrencias de eleitores que ja haviam votado ou que haviam votado por 
eles, sem possuir, contudo, o minimo de substrato probatorio.
Alem disso, os proprios recorrentes afirmam que nenhuma das ocorrencias foram reportadas nas atas das mesas receptoras de 
votos, sendo que, os dois unicos boletins de ocorrencias juntados com a peca inicial, fls. 102/107, apontam como falha a 
ausencia de fotografia de candidatos na tela da urna eletronica. Tais fatos, isolados, entretanto, nao tem o condao de tirar a 
lisura do processo eleitoral em apreco.
Logo, diante da fragilidade do acervo probatorio colacionado aos autos, nao restou demonstrado o comprometimento na 
normalidade das eleicoes realizadas no Municipio de Pirapora.
[...]
Portanto, in casu, nao restou provado a manipulacao das urnas eletronicas utilizadas nas Eleicoes de 2016 no Municipio de 
Pirapora.
Pelo exposto, pedindo venia ao douto Procurador Regional Eleitoral, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo in totum a r. 
sentenca vergastada.
[...]
Nas razoes do recurso especial, os ora agravantes alegam que, a despeito de terem oposto embargos de declaracao, a Corte 
Regional nao esclareceu os seguintes questionamentos:
a) por que a separacao e o acautelamento das urnas eleitorais indicadas na acao impugnatoria nao foram imediatamente 
determinados, nos termos do art. 34,  4o, da Res.-TSE 23.458?
b) por que os meios de armazenamento de dados utilizados pelos sistemas eleitorais, bem como as copias de seguranca dos 
dados de todas as urnas da 218a Zona Eleitoral do Estado de Minas Gerais, nao foram identificados e mantidos em condicoes 
apropriadas, nos termos do art. 68 da Res.-TSE 23.458, apesar de ser incontroverso que eles sao objeto de discussao judicial 
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