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Diário RO - Justiça

747DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerente: Nome: LEOMAR KESTER
Endereco: AREA RURAL, AREA RURAL, ESPIGAO DOESTE - 
RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) REQUERENTE: ROBSON REINOSO DE PAULA 
- RO0001341
Requerido(a): Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Endereco: Avenida Sao Paulo, 2775, 2355, Centro, Cacoal - RO - 
CEP: 76960-970
DESPACHO 
Considerando as informacoes prestadas pelo Cartorio de Registro 
de Imoveis ID 22857393 - Pag. 2, no sentido de que nao ha nesta 
serventia, imoveis rurais ou urbano registrado em nome da parte 
autora, manifeste a parte autora no prazo de 5 dias.
I.C.
Espigao do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7003585-98.2018.8.22.0008
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Requerente: Nome: VALDEMIR MOREIRA TESCH
Endereco: linha JK, km 72, estrada do Pacarana, ESPIGAO 
DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) REQUERENTE: RONILSON WESLEY 
PELEGRINE BARBOSA - RO0004688
Requerido(a): Nome: Centrais Eletricas de Rondonia
Endereco: Avenida dos Imigrantes, 4137, - de 3601 a 4635 - lado 
impar, Industrial, Porto Velho - RO - CEP: 76821-063
DESPACHO 
Considerando as informacoes prestadas pelo Cartorio de Registro 
de Imoveis, no sentido de que nao ha nesta serventia, imoveis 
rurais ou urbano registrado em nome da parte autora, manifeste a 
parte autora no prazo de 5 dias.
I.C.
Espigao do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7003085-32.2018.8.22.0008
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) 
Requerente: Nome: M. ALVES TOLEDO - EPP
Endereco: RUA SAO PAULO, 2649, LOJA DE MOVEIS, CENTRO, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDERSON RODRIGO GOMES 
- RO1869
Requerido(a): Nome: MARCELO MONTEIRO MARINHO
Endereco: RUA VALE FORMOSO, 2151, CASA, VISTA ALEGRE, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
DESPACHO 
Intime-se a parte (s) executada (s) para que tome conhecimento do 
presente cumprimento de SENTENCA e, no prazo de 15 (quinze) 
dias, a contar da intimacao que sera na pessoa de seu advogado, 
nao havendo advogado constituido intime-se o executado 
pessoalmente, pague o valor da divida atualizada R$ 9.519,62 
(nove mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos)
sob pena de aplicacao de multa de 10% (Art. 523, 1o do CPC).
Caso deseje opor impugnacao, a parte executada dispora do prazo 
de 15 (quinze) dias, a contar desta intimacao, nos termos do art. 
525 do CPC.
Decorrido o prazo sem que haja o pagamento espontaneo, intimese a parte credora para apresentar planilha atualizada, inclusa a 
multa, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ser executado o 
valor da condenacao.
Apos, com ou sem a atualizacao, conclusos para realizacao de 
pesquisas Bacenjud e Renajud.
SERVE COPIA COMO MANDADO / CARTA DE INTIMACAO.
Espigao do Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019
Juiz(a) de Direito
(documento assinado digitalmente)
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Telefone: (69) 3481-2279 ou 3481-2921 - Ramal 204
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Processo no: 7003172-22.2017.8.22.0008
Requerente: ROSALINDA HERMOGENES DA SILVA
Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA 
MOLETTA - RO0003403, CLAUDIA BINOW - RO7396
Requerido(a): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Intimacao 
Intimo a parte autora a dar prosseguimento ao feito, apresentando 
as contrarrazoes ao recurso de apelacao.
Espigao do Oeste (RO), 17 de janeiro de 2019.
BRUNO RAFAEL JOCK
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 1a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone: (69) 34812279 
Processo no: 7003277-96.2017.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Requerente: Nome: ANTONIO NUNES DOS SANTOS
Endereco: RUA JULIANA, 2028, ESQUINA COM A RUA ALAGOAS, 
VISTA ALEGRE 2, ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Advogados do(a) AUTOR: DIOGO ROGERIO DA ROCHA 
MOLETTA - RO0003403, CLAUDIA BINOW - RO7396
Requerido(a): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: desconhecido
SENTENCA 
Trata-se de acao de Concessao de Beneficio Assistencial  LOAS, 
sob o fundamente que do autor ser portador de deficiencia fisica 
esta incapacitado para o trabalho e para vida independente e sua 
familia esta impossibilitada de prover a sua manutencao.
DECISAO deferindo a producao antecipada de provas ID 
13479995.
Laudo social ID 14304961
Contestacao pela requerida ID 15102665.
Juntado laudo medico pericial ID 15570859.
Apresentado proposta de acordo ID 16508611.
A proposta nao foi aceita pelo autor ID 17195042.
Complementacao ao laudo pericial ID 21718366.
Relatados. Passo a DECISAO.
Pleiteia a autora a concessao do beneficio de amparo assistencial 
desde a data do requerimento administrativo. O artigo 203, inciso 
V, da Constituicao Federal garante, na forma da lei, o pagamento 
mensal de um salario-minimo aos idosos e aos portadores de 
deficiencia que nao consigam se manter por si proprios ou com a 
ajuda da familia. Adveio a Lei Federal no. 8.742/93, que, em seu 
artigo 20, regulamentou o aludido DISPOSITIVO constitucional.
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