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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 348 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. LTDA ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-161864 ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES OAB/RJ-043320 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DESPACHO: DESPACHO J. Ao embargado. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. APELACAO 0053704-66.2013.8.19.0001 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0053704-66.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00015663 - APELANTE: SERGIO DE MIRANDA ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA OAB/RJ-121668 APELADO: ESPOLIO DE ELILIA TAVARES DO CANTO REP/P/S/INV ANDREA TAVARES DO CANTO ADVOGADO: CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO OAB/RJ-071382 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DESPACHO: Manifeste-se a apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a intempestividade do recurso, a teor da certidao de fls. 82 (pasta 83), observando-se o disposto nos arts. 932, paragrafo unico, e 9o, caput, ambos do CPC/15, bem como, no enunciado no 551, do FPPC, in verbis: "Cabe ao relator, antes de nao conhecer do recurso por intempestividade, conceder o prazo de cinco dias uteis para que o recorrente prove qualquer causa de prorrogacao, suspensao ou interrupcao do prazo recursal a justificar a tempestividade do recurso". Apos, retornem-me conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURO DICKSTEIN DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL APELACAO no 0053704-66.2013.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 2907062 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062308-77.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0302069-41.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00613832 - AGTE: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA OAB/RJ-118948 AGDO: PETROCAP TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO: ELMO PORTELLA OAB/RJ-066499 ADVOGADO: RAPHAEL RICCI PORTELLA OAB/RJ-163492 AGDO: TRANSMARONI TRANSPORTE BRASIL RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: JANAINA GASPARETTO MARONI OAB/SP-211927 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO: A parte contraria do agravo interno, nos termos do 2o do art. 1.021 do CPC. 002. APELACAO 0114950-05.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0114950-05.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00446212 - APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELADO: GILDA ROSOLEM BRETAS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROSO OAB/RJ-106221 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO: A parte contraria do agravo interno, nos termos do 2o do art. 1.021 do CPC. id: 2907079 *** DGJUR - SECRETARIA DA 16a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001758-82.2018.8.19.0000 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: 0096139-86.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00017935 - AGTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA OAB/RJ-095935 AGDO: BRUNO MARTINS DE LACERDA ADVOGADO: ERNANDES MARQUES DA SILVA OAB/RJ-043656 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: (...), nao conheco do presente recurso por ser manifestamente inadmissivel, na forma do disposto no artigo 932, III, do Codigo de Processo Civil. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001943-23.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0155164-57.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00019750 - AGTE: ASSOCIACAO CENTRO DOM BOSCO DE FE E CULTURA ADVOGADO: CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO OAB/RJ-209202 ADVOGADO: PEDRO LUIZ OLIVEIRA DE AFFONSECA OAB/RJ-162582 ADVOGADO: DIOGO MATEUS PEREIRA OAB/RJ-135474 AGDO: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S/A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: ...Diante destas consideracoes, porque manifestamente improcedente, nego provimento ao recurso, com fundamento no inciso IV do art. 932 do CPC. Intimem-se. 2 2 Agravo de Instrumento no 1943-23/2017-0000 - Decisao Monocratica - fls. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002381-49.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0062897-63.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00024473 - AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO OAB/RJ-140627 AGDO: ELIANE BAIENSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA OAB/RJ-146929 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: (...), vislumbro a presenca de risco de dano de dificil reparacao, motivo pelo qual, com base no inciso I do art. 1.019 do CPC, suspendo o cumprimento da decisao agravada ate o julgamento final do presente recurso. Oficie-se ao juiz da causa comunicando-o. Intime-se a agravada, para, querendo, apresentar suas razoes de recorrido, na forma e prazo do inciso II do art. 1.019 do CPC.

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