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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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seguranca da atividade jurisdicional, restando plenamente demonstrada a desnecessidade e inadequacao
das medidas menos invasivas do art. 319 do CPP.Nessa esteira de raciocinio, entende-se estar a decisao
impugnada escorreita, pois e pacificada a jurisprudencia do Superior Tribunal de Justica no sentido de que
a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito, evidenciadas pelomodus operandida
conduta criminosa pode servir de fundamento ao decreto de prisao preventiva, conforme corroboram os
arestos que ora se colacionam,in verbis: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS
CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISAO PREVENTIVA. REVOGACAO. IMPOSSIBILIDADE.
GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM PLENA
VIA PUBLICA, NA PRESENCA DA ESPOSA, FILHO E PARENTES DA VITIMA. AGENTE FORAGIDO.
NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL.
FUNDAMENTACAO IDONEA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS
CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIENCIA. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
RECURSO DESPROVIDO.1. Em vista da natureza excepcional da prisao preventiva, somente se verifica
a possibilidade da sua imposicao quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados
concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Codigo de Processo
Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisao antecipada apenas quando nao for possivel a aplicacao de
medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP. 2. A prisao cautelar foi adequadamente
motivada pelas instancias ordinarias, que demonstraram,com base em elementos concretos dos autos, a
periculosidade do recorrente e a gravidade concreta do delito, evidenciadas pelo modus operandi da
conduta criminosa, na qual o agente, utilizando-se de uma espingarda e agindo com animo homicida,
efetuou disparo contra a vitima com o intuito de ceifar-lhe a vida. A gravidade da conduta tambem e
evidenciada pela ousadia do agente, uma vez que o disparo foi efetuado em plena via publica - em frente a
casa da vitima -, na presenca da esposa, filho e outros parentes da vitima que estavam no local dos fatos,
o que evidencia a necessidade da prisao para resguardar a ordem publica.A segregacao antecipada
tambem se faz necessaria para assegurar a aplicacao da lei penal, uma vez que o agente, apos a pratica
do crime, evadiu-se do local e encontra-se foragido, evidenciando o descaso com a justica e a intencao de
furtar-se a aplicacao da lei penal. 3. Esta Corte Superior possui entendimento firme no sentido de que a
presenca de condicoes pessoais favoraveis do agente, como primariedade, domicilio certo e emprego
licito, nao representa obice, por si so, a decretacao da prisao preventiva, quando identificados os
requisitos legais da cautela. 4. Inaplicavel medida cautelar alternativa quando as circunstancias
evidenciam que as providencias menos gravosas seriam insuficientes para a manutencao da ordem
publica. Recurso desprovido. (STJ - RHC: 70457 BA 2016/0117431-7, Relator: Ministro JOEL ILAN
PACIORNIK, Data de Julgamento: 06/06/2017, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicacao: DJe
14/06/2017) RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISAO EM
FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTODIA PREVENTIVA. SEGREGACAO FUNDADA NO ART. 312 DO
CPP. CIRCUNSTANCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. CONCURSO DE AGENTES E
EMPREGO DE VIOLENCIA REAL. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIR A
ORDEM PUBLICA. SEGREGACAO JUSTIFICADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
SUPRESSAO DE INSTANCIA. COACAO ILEGAL NAO DEMONSTRADA. 1.Nao ha que se falar em
constrangimento ilegal quando a custodia cautelar esta devidamente justificada na garantia da ordem
publica, em razao da gravidade do delito em tese praticado e da periculosidade social demonstrada pelos
recorrentes. 2. As circunstancias em que ocorridos os fatos criminosos - cometido em concurso de dois
agentes e com a utilizacao de violencia real contra a vitima, que foi golpeada ate desmaiar - bem
demonstram a necessidade da preservacao da constricao processual, com o fim de preservar a ordem
publica. 3. Impossivel a apreciacao, diretamente por esta Corte Superior de Justica, da possibilidade de
substituicao da medida extrema por cautelares diversas, quando a questao nao foi analisada no aresto
combatido, sob pena de incidir-se em indevida supressao de instancia. 4. Primariedade, bons
antecedentes, residencia fixa e emprego licito, ainda que comprovados, nao possuem, em principio, o
condao de, isoladamente, ensejar a revogacao da prisao preventiva, se ha elementos suficientes a
demonstrar a necessidade do enclausuramento, conforme ocorre, in casu. 5. Recurso em parte conhecido
e, nessa extensao, improvido. (STJ - RHC: 51073 MS 2014/0220380-5, Relator: Ministro JORGE MUSSI,
Data de Julgamento: 16/10/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicacao: DJe 06/11/2014) No mesmo
sentido, ha posicionamento do STF:PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIACAO PARA O
TRAFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 35 DA LEI No 11.343/06). PRISAO PREVENTIVA PARA
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI.
PACIENTE MEMBRO DE ORGANIZACAO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS IDONEOS. GRAVIDADE
CONCRETA. SENTENCA CONDENATORIA. AUSENCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM
DENEGADA.1. A gravidade in concreto do delito ante o modus operandi empregado, acrescida da


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