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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Determino ainda a senhora diretora de secretaria que semestralmente requeira informacoes a autoridade
policial competente acerca do cumprimento do Mandado de Prisao expedido em desfavor do acusado
NILTON DOS SANTOS COSTA, bem como ao Sistema Penal, com o objetivo de sabemos se aquele faz
parte da populacao carceraria do Estado. P.R e I. Belem - PA., 07 de novembro de 2019. EVA DO
AMARAL COELHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal da Comarca de Belem - PA PROCESSO:
00165050220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ROBERTA BESSA FERREIRA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019
DENUNCIADO:DAVI MATEUS ALVES MARTINS Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA
PUBLICA (DEFENSOR) DENUNCIADO:ADELSON SERGIO SANTOS DO ESPIRITO SANTO
Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:O. T. . De ordem da
MM Juiza de Direito da 3o Vara Criminal e de conformidade com o provimento n.o 006/2006, art. 1o,  1o,
inc. V, de-se vistas dos presentes autos ao RMP para, se possivel, fornecer o endereco atualizado do reu
ADELSON SERGIO SANTOS DO ESPIRITO SANTO, com o fito de citacao do mesmo. Belem, 07 de
novembro de 2019. Roberta Bessa Ferreira Auxiliar Judiciario. PROCESSO: 00167057720178140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVA DO AMARAL
COELHO Acao: Insanidade Mental do Acusado em: 07/11/2019 PACIENTE:JORGE ANTONIO MACIEL
DOS SANTOS Representante(s): DEF. PUB. DANIEL SABBAG (CURADOR) . DESPACHO R.H; Em face
da juntada do laudo Psiquiatrico-legal de fls. 31/36, intimem-se, com vistas dos autos, primeiramente o
Ministerio Publico Estadual e em seguida o curador e advogado do reu, DANIEL SABBAG (Defensor
Publico), para no prazo de 05 (cinco) dias uteis contados do recebimento do feito, manifestarem-se sobre
o exame. Escoado o prazo, com ou sem manifestacao, conclusos. Diligencie-se. Cumpra-se. Belem - PA,
06 de novembro de 2019. EVA DO AMARAL COELHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal da
Comarca de Belem - PA PROCESSO: 00194384520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Acao: Inquerito
Policial em: 07/11/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:CESARINA SOARES DA GAMA INDICIADO:RONALD
DE SOUZA AQUINO Representante(s): OAB 19735 - BRUNO ALEX SILVA DE AQUINO (ADVOGADO) .
DESPACHO RH; Vista dos autos ao senhor Promotor de Justica, para denuncia, arquivamento, diligencias
ou requerer o que entender de direito. Com a manifestacao, conclusos. Belem - PA, 05 de novembro de
2019. EVA DO AMARAL COELHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal do Juizo Singular de Belem
- PA PROCESSO: 00227997020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Acao:
Inquerito Policial em: 07/11/2019 VITIMA:A. J. M. INDICIADO:FABIO DOS SANTOS NOGUEIRA.
Considerando que o Inquerito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluido e relatado
pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2o,  3o da Resolucao TJE-PA no 17/2008, com
redacao dada pela Resolucao no 10/2009-GP de 15/06/2009. DECLARO ENCERRADA A COMPETENCIA
DESTA VARA DE INQUERITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razao pela qual determino o
encaminhamento dos presentes autos a Central de Distribuicao do Forum Criminal para as providencias
ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolucao no 17/2008-GP, com sua redacao alterada pela
resolucao no 010/2009-GP. P.R.I. Belem (PA), 7 de novembro de 2019. HEYDER TAVARES DA SILVA
FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1a Vara de Inqueritos Policiais e Medidas Cautelares PROCESSO:
00230136120198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
EVA DO AMARAL COELHO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 VITIMA:B. R. F.
DENUNCIADO:DAVID PINTO REIS Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA
(DEFENSOR) . RECEBIMENTO DE DENUNCIA Processo n.o 0023013-61.2019.8.14.0401 Comarca de
Belem - PA - 3a Vara Criminal do Juizo Singular Acao Penal Publica Autor: Ministerio Publico do Estado do
Para Imputacao penal: Art. 155, 4o, I do CP Reu: David Pinto Reis Juiza prolatora: Eva do Amaral Coelho
DECISAO I - Recebo a DENUNCIA oferecida pelo MINISTERIO PUBLICO do Estado do Para contra
DAVID PINTO REIS, por preencher os requisitos formais de admissibilidade do artigo 41 do CPP,
descrevendo fato de relevancia penal, sem que se possa vislumbrar, em analise inicial, situacao
excludente de ilicitude ou de culpabilidade. A justa causa para a acao penal esta, por sua vez,
satisfatoriamente consubstanciada nos elementos colhidos no inquerito policial. Desta forma, nao
vislumbro razao para rejeita-la liminarmente (art. 395 do CPP). II- Cite(m)-se o(s) acusado(s) para se
ver(em) processado(s) ate final decisao e nos termos do artigo 396 do CPP, responder a acusacao, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias consoante disposto no artigo 396-A, do supramencionado Diploma
Processual Penal. Na resposta o(s) acusado(s) podera(rao) arguir preliminares e alegar tudo o que
interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas (CPP art. 401, ate o numero de 8), qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando
necessario. III- Conste do mandado de citacao que nao sendo apresentada resposta no prazo legal, fica


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