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Diário SC - Executivo

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DiaRiO OFiCiaL - SC - no 21.139

SeCRetaRia De eStaDO DO DeSenVOLViMentO eCOnOMiCO SUStentaVeL/SDe - extRatO DO SegUnDO teRMO
aDitiVO De PRORROgaCAO De PRaZO De VigEnCia DO
COnVEniO n 2015tR1941.
Contratante: O Estado de Santa Catarina, por intermedio da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Economico Sustentavel/
SDE. Contratada: FUnDaCAO UniVeRSiDaDe RegiOnaL De
BLUMenaU-FURB. CLaUSULa PRiMeiRa Da VigEnCia 
alterando a data de 31/12/2019 para 31/12/2020. CLaUSULa
SegUnDa DO FORO  Permanecem inalteradas as demais
clausulas do Convenio. Assinado em 21/10/2019 pelo Secretario
Adjunto/SDE Sr. Amandio Joao da Silva Junior e pela Fundacao
Universidade Regional de Blumenau  FURB a Sra Marcia Cristina
Sarda Espindola.
Cod. Mat.: 636812

PORTARIA No 88, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuicoes, conforme estabelece a legislacao, e de acordo com
o que dispoem o art. 74, inciso V, da Constituicao Estadual, o art.

106,  2o, inc. I, da Lei Complementar no 741, de 12 de junho de
2019, o Decreto no 1.158, de 18/03/2008, a Lei no 6.745, de 28 de
dezembro de 1985 e, ainda, a Lei Complementar no 491, de 20
de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR as servidoras TANARA ROGOWSKI DOS SANTOS, Pedagoga, mat. no 961.720-5-01 e MANUELA BRANDAO DA
SILVEIRA RIBEIRO, Tecnica em Atividades Administrativas, mat.
961.918-6-01, servidoras efetivas e estaveis, lotadas nesta Pasta,
para, sob a presidencia da primeira, compor a Comissao de SINDICANCIA INVESTIGATIVA, conforme art. 17, I, da Lei Complementar
no 491/2010, a fim de apurar denuncia de que os servidores do Centro
Educacional Sao Gabriel supostamente estariam fazendo mau uso
de veiculos oficiais e nao cumprindo adequadamente a jornada de
trabalho e realizacao de horas extras, conforme relatado nos autos
do processo SST 4472/2018, bem como apurar denuncia que os
referidos servidores estariam sofrendo assedio moral por parte do
Gerente da instituicao a epoca, conforme relatado nos autos dos
processos no SST 2309/2018, SST 2933/2018 e SST 5787/2018.
Art. 2o A comissao devera instalar-se no prazo de 10 (dez) dias,
a contar da data da publicacao desta no DOE, e concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por
igual periodo, conforme art. 24 da Lei Complementar no 491/2010.
Art. 3o REVOGAR a Portaria no 50 de 19/06/2018, publicada no DOE
20.815 de 19/07/2018 e a Portaria no 15 de 08/02/2019, publicada
no DOE 20.955 de 13/02/2019.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Florianopolis, 25 de outubro de 2019.
MARIA ELISA DA SILVEIRA DE CARO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Cod. Mat.: 636759

08.11.2019 (Sexta-FeiRa)
PORTARIA No 089, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, no uso de
suas atribuicoes, conforme estabelece a legislacao, e de acordo
com o que dispoem o art. 74, inciso V, da Constituicao Estadual,
art. 106,  2o, inc. I, da Lei Complementar no 741, de 12 de junho
de 2019, o Decreto no 1.158, de 18 de marco de 2008, a Lei no
6.745, de 28 de dezembro de 1985 e, ainda, a Lei Complementar
no 491, de 20 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1o DESIGNAR os servidores, KELLY CRISTINY CABRAL,
Assistente Social, mat. n.o 321.302-1-03, ANDERSON CORREA
GONCALVES, Tecnico em Informatica, mat. n.o 317.815-3-04,
e VAGNER MACEDO, Motorista, mat. 958.689-0-01, servidores
efetivos e estaveis, para sob a presidencia do primeiro, compor a
Comissao de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, de
acordo com o art. 25 da Lei Complementar no 491/2010, com o
objetivo de apurar a suposta falta de verdade, com ma fe, atribuida
a servidora: E.G.C., Tecnica em Enfermagem, mat. no 338.870-0-02,
conforme art. 137, inciso III, numero 6, da Lei 6745/85, conforme lhe
foi atribuido nos autos do processo de Sindicancia SST 3246/2017.
Art. 2o A comissao devera instalar-se no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da data da publicacao desta no DOE, e concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por
igual periodo, conforme art. 38 da Lei Complementar no 491/2010.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao.
Florianopolis, 29 de outubro de 2019.
MARIA ELISA DA SILVEIRA DE CARO
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
Cod. Mat.: 636760

ACESSIVEL
COMO NUNCA,
TRANSPARENTE
COMO SEMPRE

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