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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

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Elias estava escondendo algo embaixo de um colchao velho e passaram a fazer a revista no local, onde
encontraram debaixo do colchao um saco plastico transparente contendo uma pedra media e diversos
fragmentos de uma substancia conhecida como "oxi", que perfazia a quantia aproximada de 23 (vinte e
tres) gramas. E, durante revista pessoal no flagranteado encontraram a quantia de R$ 30,00 (trinta reais)
em seu bolso. O indiciado foi apresentado a autoridade policial juntamente com as drogas apreendidas e o
valor em dinheiro com ele encontrado para as providencias cabiveis. Foram ouvidas, alem do condutor,
duas testemunhas, policiais militares que fizeram parte da guarnicao da policia militar que efetuou a prisao
do ora flagranteado. O flagranteado foi interrogado e disse que a droga apresentada na delegacia nao era
sua; que estava naquele local fumando "oxi" e que a quantia de R$ 30,00 (trinta reais) era o valor que
tinha sobrado do dinheiro da pesca que recebeu. A autoridade policial representou pela conversao da
prisao em flagrante para prisao preventiva do ora flagranteado, para garantia da ordem publica, para
conveniencia da instrucao criminal e para assegurar a aplicacao a lei penal. A prisao foi efetuada
legalmente, nos termos do art. 302 do CPP e comunicada ao Juizo, no prazo legal. Nao existem, portanto,
vicios formais ou materiais que venham a macular a peca, razao por que HOMOLOGO O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE de ELIAS SILVA DOS SANTOS. Nos termos do que dispoe o Artigo 310,
incisos I, II e III, do CPP, ao receber o auto de prisao em flagrante, o juiz devera fundamentadamente
relaxar a prisao ilegal ou converter a prisao em flagrante em preventiva ou, ainda, conceder liberdade
provisoria, com ou sem fianca nao podendo, portanto, perdurar a prisao em flagrante no curso do
processo, havendo a necessidade de se imprimir efeito cautelar ao eventual encarceramento provisorio do
investigado, sendo certo que a autoridade policial formulou representacao de prisao preventiva em
desfavor do indiciado, razao pela qual passo ao exame dos requisitos para a custodia cautelar do mesmo.
Do exame dos autos, bem como dos documentos constantes dos autos, verifica-se que estao configurados
os motivos autorizadores para a prisao preventiva do flagranteado/representado, senao vejamos. A prova
da existencia do crime e indicios suficientes de autoria resultam demonstrados quantum satis pelos
depoimentos colhidos em sede policial, condutor e pelas testemunhas, alem da droga encontrada e
apreendida, conforme Auto/Termo de Exibicao e Apreensao de Objeto e Auto de Exame Provisorio de
Constatacao Toxicologico. Acresca-se que tais declaracoes e documentos ja sao suficientes para
demonstrar a existencia da infracao penal e os indicios de autoria ja que para custodia cautelar nao se
exige juizo de certeza. Nesse sentido: "Prisao Preventiva. Prova bastante da existencia do crime e
suficientes indicios de autoria, para efeito de tal prisao. Nao se pode exigir, para esta, a mesma certeza
que se exige para condenacao. Principio da confianca nos juizes proximos das provas em causa, dos
fatos e das provas, assim como meios de conviccao mais seguros do que os juizes distantes. O in dubio
pro reo vale ao ter o juiz que absolver ou condenar, nao, porem ao decidir se decreta ou nao, a custodia
preventiva" (RTJ. STF. 64/777)/ (RT 554/386-7). Verifica-se, ainda, que a constricao cautelar em questao e
fundamental, no caso em comento, para garantia da ordem publica, eis que o crime de trafico de drogas e
delito que destroi a vida de diversas familias, jovens e ate criancas e o proprio ser humano, traz prejuizo
para a populacao, sendo causadora de diversos outros crimes, como furto, roubo e mortes, em municipio
pequeno e tranquilo como Sao Caetano de Odivelas. Ademais, consta nos autos a certidao de
antecedentes criminais do indiciado com diversos processos/procedimentos com o delito em questao e
outros diversos. Considero a quantidade de droga apreendida e, alem disso, o fato de que a droga foi
encontrada durante o dia, o que, demonstrou, a principio, desvio de conduta e periculosidade do acusado,
sendo mais um motivo para o decreto de prisao preventiva, senao vejamos: "A periculosidade do reu,
evidenciada pelas circunstancias em que o crime foi cometido, basta, por si so, para embasar a custodia
cautelar no resguardo da ordem publica e mesmo por conveniencia da instrucao criminal" (JSTJ 8/154). No
mesmo sentido, STF: RT 656/374 e STJ JSTJ 2/318. O Supremo Tribunal Federal, ja firmou o
entendimento de que a prisao preventiva pode ser decretada em face da periculosidade demonstrada pela
gravidade do crime, ainda que primario o agente. (RT 648/347). De igual modo, o Egregio Tribunal de
Justica do Estado do Para corrobora esse entendimento em sua Sumula no 08 a qual dispoe que: "As
qualidades pessoais sao irrelevantes para a concessao da ordem de Habeas Corpus, mormente quando
estiverem presentes os requisitos da prisao preventiva". Alem disso, devera a prisao em flagrante do ora
indiciado ser convertida em prisao preventiva para assegurar a aplicacao da lei penal, uma vez que, ao
avistar a guarnicao da policia militar passar embaixo da barraca conhecida como ponto de venda de
drogas na Rua da Picarreira Elias correu, tendo sido encontrado nas proximidades em um barraco cercado
com plastico e de madeira. O Codigo de Processo Penal preve possibilidades da constricao cautelar nas
seguintes hipoteses: Art. 312. A prisao preventiva podera ser decretada como garantia da ordem publica,
da ordem economica, por conveniencia da instrucao criminal, ou para assegurar a aplicacao da lei penal,
quando houver prova da existencia do crime e indicio suficiente de autoria. Art. 313. Nos termos do art.
312 deste Codigo, sera admitida a decretacao da prisao preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com


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