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Diário RO - Justiça

693DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
a) o periciando necessita de ajuda permanente de medicos, 
enfermeiros ou terceiros para atividades diarias como alimentacao, 
locomocao ou higiene pessoal ;
b) outros esclarecimentos que entender necessarios.
5.1. Diante das dificuldades de nomeacao de peritos em areas 
especificas, bem como por nao poderem os orgaos publicos, a 
disposicao deste Juizo, suportar atendimentos de pericias sem 
prejuizo de seu atendimento ordinario, e considerando ainda 
a irrisoriedade do valor minimo estabelecido pela Resolucao 
232/2016-CNJ, fixo honorarios periciais no montante de R$400,00 
(quatrocentos reais), a serem pagos pelo Justica Federal. devendo 
o sr. escrivao expedir o necessario, no momento oportuno. Somente 
apos o decurso do prazo de contestacao, INTIME-SE o perito 
acima nomeado dando-lhe ciencia da designacao e solicitando que 
realize o agendamento da pericia para a data mais breve possivel, 
informando este juizo o dia e o horario no prazo de 05 (cinco) 
dias.
5.1.1. Consigne-se que devera ser agendada data com prazo 
razoavel para que as partes sejam intimadas.
5.1.2. Tambem intime-se que o laudo devera ser apresentado em 
cartorio em ate 15 (quinze) dias apos a pericia.
5.2. Com a data da pericia, intimem-se as partes e encaminhem-se 
os quesitos ao perito.
5.3. Ressalte-se que a intimacao da parte autora, quanto a data e 
horario da pericia, e de responsabilidade de seu advogado, o qual 
devera esclarece-la ainda, sobre a necessidade de que leve para 
a pericia todos os exames medicos realizados, advertindo-a que a 
falta prejudicara a prova pericial, acarretando a demora na solucao 
do seu pedido.
5.4. Apos, aguarde-se a realizacao da pericia medica.
6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestacao, 
no prazo de 15 (quinze) dias.
7. Por fim, voltem os autos conclusos.
8. Pratique-se o necessario.
9. SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR para:
9.1. CITAR e INTIMAR o INSS, para querendo, contestar, via PJE.
9.2. INTIMAR o autor, atraves de seu advogado (via PJE), do teor 
da presente DECISAO.
9.3. A intimacao da parte autora, atraves de seu advogado (via 
PJE), no caso de impugnacao.
9.4. INTIMAR O PERITO, conforme termos e endereco consignado 
no DESPACHO.
9.5. A intimacao das partes, atraves de seus advogados/
procuradores (via PJE), quanto a data designada pelo perito para a 
realizacao da pericia e, tambem, quando para manifestacao quanto 
ao laudo pericial.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7013749-28.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Requerente: Nome: EMILY VITORIA DOURADOS ELLER
Endereco: Avenida Castelo Branco, 15565, Vila Romana, Cacoal - 
RO - CEP: 76967-195
Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE PEREIRA DOURADOS - 
RO0006407
Requerido: Nome: GOL Linhas Aereas, VRG Linhas Aereas S/A
Endereco: Praca Senador Salgado Filho, S/N, AEROPORTO 
SANTOS DUMONT, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20021340
Valor da Causa: R$ 10.000,00
DESPACHO 
Em razao da conexao deste feito com aqueles de no 701373629.2018.8.22.0007, 7013746-73.2018.8.22.0007 e 701375280.2018.8.22.0007, intime-se a parte autora para recolhimento 
das custas iniciais, nos termos do DESPACHO inicial (DECISAO 
) proferido nos autos 7013746-73.2018.8.22.0007, que fixou prazo 
de 05 (cinco) dias.
DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO que sera realizada no 
dia 20/03/2019 as 10h00min na sala de audiencia da 4a Vara Civel 
de Cacoal, localizada na Av. Porto Velho, n. 2728, Bairro Centro, 
Cacoal/RO.
Somente apos recolhidas as custas iniciais devidas, CITE-SE e 
intime-se a parte requerida.
Intime-se o autor, atraves de seu advogado, do teor da DECISAO e 
para comparecimento na audiencia designada.
Aguarde-se a realizacao da audiencia. 
SERVE O PRESENTE DE MANDADO /CARTA-AR/CARTA 
PRECATORIA para:
1  O cartorio judicial promover a INTIMACAO do autor, atraves de 
seu advogado (via DJE), da audiencia designada.
2  CITACAO e INTIMACAO pessoal da requerida, no endereco 
acima referido, para comparecimento na audiencia designada.
Observacoes e Advertencias:
A) O processo tramita eletronicamente, assim, a visualizacao da 
peticao inicial, dos documentos e da DECISAO que determinou a 
citacao (art. 250, II e V, do Novo CPC) podera ocorrer mediante 
acesso ao sitio do Tribunal de Justica de Rondonia, na internet, no 
seguinte endereco: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado 
vista pessoal (art. 9o,  1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que 
desobriga a anexacao. Peticoes, procuracoes, contestacao etc, 
devem ser trazidos ao Juizo por peticionamento eletronico.
B) Nao tendo a parte requerida condicoes de constituir advogado, o 
Estado lhe assegurara o direito atraves da Defensoria Publica. Para 
tanto, em havendo interesse, devera comparecer, imediatamente, 
na sede localizada na Rua Jose do Patrocinio, n. 1284, Bairro 
Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento.
C) Fiquem as partes cientes e advertidas de que o comparecimento 
na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de 
representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de 
poderes para negociar e transigir ( 10 do art. 334 do CPC)). A 
ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da 
justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento do valor 
da causa ( 8 do art. 334 do CPC).
D) As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou 
Defensores Publicos ( 9 do art. 334 do CPC).
E) Nao havendo conciliacao, o prazo para contestacao (de quinze 
dias uteis) sera contado a partir da realizacao da audiencia.
F) A nao apresentacao da contestacao no prazo acima referido 
implicara revelia e presuncao de veracidade dos fatos alegados 
pelo autor.
Cacoal/RO, 22 de janeiro de 2019.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7011157-11.2018.8.22.0007
Classe: MONITORIA (40)
Requerente: Nome: SUPERMERCADO A LUZITANA INDUSTRIA 
E COMERCIO LTDA.
Endereco: Avenida Dois de Junho, 2251, - de 2055 a 2251 - lado 
impar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-767
Advogado do(a) AUTOR: CHARLES BACCAN JUNIOR - 
RO0002823
Requerido: Nome: CELIA APARECIDA MARTINS
Endereco: Estradas Pacarana, Aldeia Pingo D Agua, s/n, ZONA 
RURAL, ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000
Valor da Causa: R$ 1.197,36
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