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Diário FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSAO DE PESSOAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,
inscrita no CNPJ sob o numero 08.294.688/0001-71, com sede a
Praca Civica 09 de junho, 37  Centro  Afonso Bezerra/RN, neste
ato representada pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor
FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX BERTULEZA, domiciliado
neste Municipio, aqui denominada CEDENTE, de outro lado o
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, situado a Praca 07 de Setembro, s/n, Cidade Alta 
Natal/RN, denominada CESSIONARIA, neste ato representado
pelo seu Presidente Desembargador JOAO REBOUCAS, ficam o
presente Termo, visando a Cessao de Servidor Municipal para
prestar servicos junto ao Orgao Cessionario na Cidade de
NATAL/RN, o que fazem sob as seguintes condicoes:
CLAUSULA PRIMEIRA  Este Termo tem como objetivo, a
Cessao da servidora: MARIA DO CEU BEZERRA DE SOUZA 
Matricula No 1416, para prestar servicos ao Orgao Cessionario;
CLAUSULA SEGUNDA  A cessao tera validade de 02 (dois)
anos, tendo inicio em 01/09/2019 a 30/08/2021, podendo ser

ANO X | No 2102

renovada automaticamente de acordo com o interesse e
conveniencia das partes;
CLAUSULA TERCEIRA  Que os servidores serao cedidos com
onus para o orgao CEDENTE;
CLAUSULA QUARTA  O Orgao CESSIONARIO informara
mensalmente ao Orgao Cedente, a frequencia dos servidores;
CLAUSULA QUINTA  Em caso de necessidade e mediante
solicitacao, os servidores poderao voltar ao orgao de origem antes
do termino da vigencia do presente Termo;
CLAUSULA SEXTA  A eficacia deste instrumento ficara
condicionada a publicacao do respectivo Extrato no Diario Oficial
dos Municipios, o que sera providenciado pelo CEDENTE.
E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo o
CEDENTE e o CESSIONARIO, em duas vias de igual teor, visto
que foram atendidas as formalidades legais.
Afonso Bezerra/RN, em 30 de Agosto de 2019.
FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX BERTULEZA
Prefeito Municipal
DESEMBARGADOR JOAO REBOUCAS
Presidente do Tribunal do Justica do RN

Expediente:
Federacao dos Municipios do Rio Grande do Norte - FEMURN

*REPUBLICADO POR INCORRECAO*
Publicado por:
Felipe Henrique de Morais Avelino Bezerra
Codigo Identificador:05385C04

DIRETORIA
BIENIO 15/01/2019  15/01/2021

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSAO DE PESSOAL

Presidente: Prefeito Jose Leonardo Cassimiro de Araujo
1o Vice-Presidente: Prefeita Mara Lourdes Cavalcanti

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN,
inscrita no CNPJ sob o numero 08.294.688/0001-71, com sede a Praca
Civica 09 de junho, 37  Centro  Afonso Bezerra/RN, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor FRANCISCO
DAS CHAGAS FELIX BERTULEZA, domiciliado neste Municipio,
aqui denominada CEDENTE, de outro lado o TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, situado
a Praca 07 de Setembro, s/n, Cidade Alta  Natal/RN, denominada
CESSIONARIA, neste ato representado pelo seu Presidente
Desembargador JOAO REBOUCAS, ficam o presente Termo,
visando a Cessao de Servidor Municipal para prestar servicos junto ao
Orgao Cessionario na Cidade de NATAL/RN, o que fazem sob as
seguintes condicoes:

2o Vice-Presidente: Prefeito Luiz Eduardo Bento da Silva
3o Vice-Presidente: Prefeita Maria Bernadete Nunes Rego Gomes
4o Vice-Presidente: Prefeito Thales Andre Fernandes
5o Vice-Presidente: Prefeito Odon Oliveira de Souza Junior
1o Secretario: Prefeito Dagoberto Bessa Cavalcante
2o Secretario: Prefeito Jose Edvaldo Guimaraes Junior
1o Tesoureiro: Prefeito Laerte Ney de Paiva Fagundes
2o Tesoureiro: Prefeita Marina Dias Marinho
CONSELHO FISCAL

CLAUSULA PRIMEIRA  Este Termo tem como objetivo, a
Cessao da servidora: FRANCIMEIRE MARIA DO NASCIMENTO
ALMEIDA  Matricula No 1305, para prestar servicos ao Orgao
Cessionario;

1 - Prefeita Jeane Carlina Saraiva Ferreira de Souza
2 - Prefeito Chilon Batista de Araujo Neto
3 - Prefeito Jose Arnor da Silva

CLAUSULA SEGUNDA  A cessao tera validade de 06 (Seis)
Meses, tendo inicio em 01/09/2019 a 31/03/2020, podendo ser
renovada automaticamente de acordo com o interesse e conveniencia
das partes;

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL
1 - Prefeito Jose Marques Fernandes
2 - Deusdete Gomes de Barros
3 - Prefeito Anteomar Pereira da Silva

CLAUSULA TERCEIRA  Que os servidores serao cedidos com
onus para o orgao CEDENTE;

O Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte e uma solucao voltada a
modernizacao e transparencia da gestao municipal.

CLAUSULA QUARTA  O Orgao CESSIONARIO informara
mensalmente ao Orgao Cedente, a frequencia dos servidores;

www.diariomunicipal.com.br/femurn

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Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 
CLAUSULA QUINTA  Em caso de necessidade e mediante
solicitacao, os servidores poderao voltar ao orgao de origem antes do
termino da vigencia do presente Termo;
CLAUSULA SEXTA  A eficacia deste instrumento ficara
condicionada a publicacao do respectivo Extrato no Diario Oficial dos
Municipios, o que sera providenciado pelo CEDENTE.
E por estarem assim acordados, assinam o presente Termo o
CEDENTE e o CESSIONARIO, em duas vias de igual teor, visto que
foram atendidas as formalidades legais.
Afonso Bezerra/RN, em 30 de Agosto de 2019.
FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX BERTULEZA
Prefeito Municipal
Desembargador
JOAO REBOUCAS
Presidente do Tribunal do Justica do RN
Publicado por:
Felipe Henrique de Morais Avelino Bezerra
Codigo Identificador:6387B2A1
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICACAO E TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITACAO No 045/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N
2682/2019
Contratante: MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, CNPJ No
08.294.688/0001-71;
Contratada: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E
EDITORA LTDA, CNPJ no 09.094.300/0001-51.
Afigurando-me que a contratacao e legal, com base no art. 25 e inciso
II, art. 13 e inciso VI da Lei no. 8.666/93, e conforme justificativas do
setor responsavel pelas pesquisas Acordao 403/2013, assim como,
conforme parecer juridico,DeclaroeRatificoo procedimento de que se
cogita em favor da pessoa juridica supracitada.
Objeto: INSCRICAO DA SERVIDORA CINTHIA RAQUEL DA
SILVA BERTULEZA, NO CURSO DE GESTAO TRIBUTARIA
DE CONTRATOS E CONVENIOS, QUE REALIZAR-SE-A NOS
DIAS 18, 19 E 20 DE SETEMBRO DE 2019 EM BELEM/PA.
Valor Global: R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais).
Fundamento Legal: Inciso II, do art. 25 e inciso VI, do art. 13 da Lei
no. 8.666/93;
Vigencia: A presente contratacao vigorara a partir da data de
assinatura ate 31/10/2019.
Reconhecimento em 09/09/2019, a Inexigibilidade de Licitacao
fundamentada no Inciso II, do art. 25 e inciso VI, do art. 13 da Lei no.
8.666/93, e suas atualizacoes posteriores e em consonancia com o
parecer juridico acostado aos autos, para a contratacao da empresa:
CINTHIA RAQUEL DA SILVA BERTULEZA
CPF: 078.823.734-94
Secretaria Municipal de Financas, Tributacao e Planejamento.
Ratificacao em 10/09/2019, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto
das Licitacoes.
FRANCISCO DAS CHAGAS FELIX BERTULEZA,
CPF N392.181.124-49
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Felipe Henrique de Morais Avelino Bezerra
Codigo Identificador:00FFA7D8

ANO X | No 2102

CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra-RN
CNPJ n 08.294.688/0001-71.
CONTRATADO: GERONILMO VALENTIM 04337637443 - CNPJ
no 15.336.750/0001-06.
Afigurando-me que a contratacao e legal, com base no Art. 24, inc. II
da Lei 8.666/93, e conforme justificativas do setor responsavel pelas
pesquisas Acordao 403/2013, assim como, conforme parecer
juridico,AutorizoeRatificoo procedimento de que se cogita em favor
da pessoa juridica supracitada.
OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O CONSERTO
E MANUTENCAO DA PISTOLA PNEUMATICA DO
ABATEDOURO PUBLICO DESTE MUNICIPIO.
VALOR GLOBAL: R$ 1.968,52 (Um mil, novecentos e cinquenta e
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