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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Valor total: R$4.454,50 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e
quatro reais com cinquenta centavos).
A.G. Kiene & Cia Ltda
CNPJ no 82.225.947/0001-65
Vinculada a Ata no 002/2019, conforme pedido de compra no
275/2019 enviada pelo Hospital Municipal Dr. Pedro Calil.
Valor total: R$ 762,40 (setecentos e sessenta e dois reais com
quarenta centavos).
Visao Distribuidora de Medicamentos Ltda
CNPJ no 21.783.698/0001-39
Vinculada a Ata no 022/2019, conforme pedido de compra no 54,
enviado pelo Hospital Municipal Dr. Pedro Calil.
Valor total: R$ 1.544,88 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos).
Promefarma Representacoes Comerciais Ltda
CNPJ no 81.706.251/0001-98
Vinculada a Ata no 020/2019, conforme solicitacao de compra no
281/2019, enviadas pela Secretaria Municipal da Saude e Assistencia
Social.
Valor total: R$ 19,40 (dezenove reais com quarenta centavos).
2- DAS OBRIGACOES DO FORNECEDOR
2.1. Alem das obrigacoes legais, regulamentares e das demais
constantes deste instrumento e do edital e seus anexos, obriga-se,
ainda, o fornecedor a:
Efetuar a entrega do objeto licitado conforme estabelecido no ITEM
5 deste instrumento.
Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s)
com forca de trabalho propria e a suas expensas.
Garantir os materiais contra defeitos de fabricacao e tambem, contra
vicios, defeitos ou incorrecoes, resultantes da entrega.
IV) Substituir os produtos que, no ato da entrega, estiverem com suas
embalagens violadas e/ou comidentificacao ilegivel e em desacordo
com as condicoes necessarias e exigidas estabelecidas neste
instrumento.
Substituir, ainda, por outro de qualidade, todo produto com defeito de
fabricacao.
VI) Assumir inteira responsabilidade pela efetiva entrega do objeto
licitado e efetua-la de acordo comas especificacoes e instrucoes deste
instrumento, sendo que o transporte ate o local de entrega correra
exclusivamente por conta do fornecedor, bem como pelo que o
metodo de embalagem devera ser adequado a protecao efetiva de toda
mercadoria contra choques e intemperies durante o transporte.
VII) Arcar com todos os onus necessarios a completa entrega,
considerando-se como tal adisponibilizacao, no local e quantidades
indicadas dos objetos adjudicados, bem como despesas com
transporte, encargos sociais, tributos e outras incidencias, se
ocorrerem.
VIII) Cumprir rigorosamente com o disposto nesta ata.
IX) Responsabilizarem-se pelos onus resultantes de quaisquer acoes,
demandas, custos e despesasdecorrentes de danos, ocorridos por culpa
sua ou de qualquer de seus empregados e prepostos, obrigando-se,
igualmente, por quaisquer responsabilidades decorrentes de acoes
judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por
forca da Lei, ligadas ao cumprimento do presente Instrumento.
Responder por danos materiais ou fisicos, causados por seus
empregados, diretamente ao municipio ou a terceiros, decorrente de
sua culpa ou dolo.
3  DAS OBRIGACOES DO MUNICIPIO E DE SUA
FISCALIZACAO:
3.1. As entregas dos produtos e o cumprimento do disposto neste
instrumento quanto a descricao dos itens serao fiscalizados pelos
municipios, atraves do responsavel tecnico, de acordo com o
determinado, controlando os prazos estabelecidos para entrega do
mesmo e apresentacao de fatura, notificando o fornecedor a respeito
de quaisquer reclamacoes ou solicitacoes havidas.
1o Resguardada a disposicao do subitem precedente, a fiscalizacao
representara os municipios eterao as seguintes atribuicoes e
obrigacoes:

ANO XI | No 2695

I) receber o produto, verificando a sua conformidade com as
especificacoes estabelecidas e daproposta apresentada, principalmente
quanto ao modelo ofertado, quantidade, marca (se for o caso), etc.
II) assegurar ao fornecedor acesso as suas dependencias, por ocasiao
da entrega da mercadoria.
III) agir e decidir em nome do municipio, inclusive, para rejeitar a(s)
mercadoria(s) fornecida(s) emdesacordo com as especificacoes ou
quantidades solicitadas.
IV) comunicar oficialmente ao fornecedor quanto a rejeicao do(s)
produto(s).
V) certificar a nota fiscal correspondente somente apos a verificacao
da perfeita compatibilidade entreo(s) produto(s) entregue(s) ao que foi
solicitado.
VI) exigir do fornecedor o cumprimento rigoroso das obrigacoes
assumidas.
VII) sustar o pagamento de faturas no caso de inobservancia, pelo
fornecedor, de condicoes previstasneste instrumento.
VIII) transmitir ordens e instrucoes, verbais ou escritas, ao
fornecedor, no tocante ao fiel cumprimentodo disposto neste
instrumento.
IX) solicitar a abertura de processo administrativo especial, nos
termos deste instrumento, aofornecedor que descumprir as obrigacoes
assumidas.
X) no exercicio de suas atribuicoes fica assegurado a fiscalizacao, sem
restricoes de qualquernatureza, o direito de acesso a todos os
elementos de informacoes relacionados com o objeto deste
instrumento, pela mesma julgados necessarios.
XI) Adequar as notas de empenhos para caixas fechadas, tendo em
vista a impossibilidade defracionamento pelo fornecedor, conforme
RDC no 80/06.
4. DA DOTACAO ORCAMENTARIA:
4.1. A despesa decorrente deste processo devera ser registrada na
seguinte dotacao orcamentaria:
Secretaria Municipal da Saude e Assistencia Social
Unidade: Hospital Municipal
Acao: 2044
Fonte de Recurso: 40
Unidade: Fundo Municipal de Saude
Acao: 2031
Fonte de Recurso: 4503
5  DO LOCAL, PRAZO E CONDICOES DE ENTREGA:
5.1. A solicitacao do material sera realizada conforme necessidade de
cada municipioparticipante.
5.2. A entrega do objeto devera ocorrer no prazo maximo de ate 15
(quinze) dias consecutivos contados do primeiro dia util subsequente
a data de recebimento da ordem de compra/empenho, mediante
agendamento previo atraves dos telefones dos municipios que
solicitaram o produto, no local especificado pelos mesmos.
1o O pedido de prorrogacao de prazo para entrega dos objetos somente
sera conhecido pelomunicipio, caso o mesmo seja devidamente
fundamentado e solicitado antes de expirar o prazo de entrega
estipulado.
2o Junto dos materiais deverao ser entregues os laudos tecnicos de
controle de qualidade dofabricante.
3o Poderao ocorrer pedidos com entregas parceladas conforme a
necessidade do municipio.
4o O local de entrega sera especificado na ordem de compra/empenho,
ficando expressamenteproibida a entrega em local diverso ao
especificado.
5o Correra por conta do fornecedor qualquer prejuizo causado em
decorrencia do transporte e dodescarregamento.
6o As despesas decorrentes de frete, seguro e demais encargos e
tributos competemexclusivamente ao fornecedor.
7o Os materiais deverao ser entregues com as embalagens em perfeito
estado. Sendo constatadaqualquer irregularidade, o fornecedor devera
entregar nova remessa dentro das condicoes ideais, cujo prazo sera
determinado no ato pelo responsavel pelo recebimento e
imediatamente comunicado ao setor competente para que seja(m)
adotada(s) a(s) sancao(oes) cabivel(is).

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