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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- Pasquale Parisi - Vistos. Maxima venia, a parte autora ajuizou a presente demanda como Arrolamento, porem, ao que se verifica, inexiste possibilidade de solucao por partilha amigavel que caracteriza o presente procedimento (art. 659 do CPC). Nao obstante ja tenha pontuado o Juizo o prosseguimento em conexao da presente demanda com a acao conexa de inventario, fato e que nao se solucionou questao previa quanto a legitimidade para propositura da presente acao. Tanto nos presentes autos como no inventario conexo, constitui pressuposto da legitimidade e conditio sine qua non para prosseguimento desta acao a efetiva comprovacao da parte Maria Aparecida Morandi Rodrigues de sua condicao de convivente em uniao estavel com o de cujus - questao pontuada desde inicio (fls. 47/48). Deste modo, faculto a parte Maria Aparecida Morandi Rodrigues que comprove a referida condicao no prazo de 30 dias, em especial, diante da mencao expressa quanto a existencia de suposta Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1106 acao a respeito em andamento (processo no 1006633-50.2018.8.26.0302, segundo noticiado as fls. 173). Apos, intime-se os demais herdeiros a manifestacao no prazo de 15 dias. Em seguida conclusos para decisao e eventuais deliberacoes em prosseguimento. Intime-se. - ADV: SANDRA PETROSINO DA ROCHA (OAB 259672/SP), MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/ SP), JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP) Processo 1006696-75.2018.8.26.0302 (apensado ao processo 1006637-87.2018.8.26.0302) - Inventario - Inventario e Partilha - Ana Maria Parisi Rossi - Pasquale Parisi - Vistos. 1... Por ora, o pedido de fls. 184 encontra-se prejudicado, considerando a assuncao da parte Maria Aparecida Morandi Rodrigues que pleiteia sua insercao nos autos. 2... Defiro o pedido de fls. 191 para habilitacao da parte nos autos para processamento do pedido; 3... Em prosseguimento, constitui questao fulcral de pressuposto para analise da validade do plano de partilha ja apresentado e conditio sine qua non para prosseguimento a efetiva definicao da parte Maria Aparecida Morandi Rodrigues como convivente em uniao estavel com o de cujus. 4... Diante disso e verificando o andamento dos autos conexos, faculto a parte Maria Aparecida Morandi Rodrigues que comprove a referida condicao no prazo de 30 dias, em especial, diante da mencao expressa quanto a existencia de suposta acao a respeito em andamento (processo no 1006633-50.2018.8.26.0302, segundo noticiado as fls. 173 dos autos conexos). 5... Apos, intime-se a parte inventariante e os demais herdeiros a manifestacao no prazo de 15 dias sobre o ingresso da parte Maria Aparecida Morandi Rodrigues nos autos na condicao de sucessora ou meeira, bem como, desde logo, a respeito de aditamento do plano de partilha e, consequentemente, do calculo do ITCMD - prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DA ROCHA (OAB 67332/SP), SANDRA PETROSINO DA ROCHA (OAB 259672/SP) Processo 1007348-92.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Joao Norberto Saccardo - Ellio Saccardo - Vistos. Conforme decisao de fls. 16, o pedido de gratuidade sera analisado apos a apresentacao das primeiras declaracoes. Concedo mais 20 dias para apresentar primeiras declaracoes. Intime-se. - ADV: VIVIANE TESTA PEREIRA (OAB 250911/SP) Processo 1007372-91.2016.8.26.0302 - Inventario - Sucessoes - Celso Donizete Giraldi - Denise Aparecida de Fatima Giraldi - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Alvara expedido, disponivel para impressao e devido encaminhamento pela parte requerente. - ADV: ROGERIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE (OAB 280373/SP), MICHEL APARECIDO FOSCHIANI (OAB 168064/SP) Processo 1007897-05.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Sergio Aparecido da Silva - Malvina Jose Pedro da Silva e outro - Vistos. Oficie-se como requerido. Int. - ADV: DANIEL ROBERTO BATOCHIO PAVAN (OAB 199866/ SP) Processo 1007904-94.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.S.C. e outro - A.P.S. - Autos com vista a parte autora para manifestacao sobre o resultado das pesquisas BacenJud, Infojud, Siel e Renajud, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/ SP) Processo 1008194-80.2016.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Sucessoes - Maria Cristina Contador - Lydia DAmico Contador - Trata-se de pedido de aditamento do formal de partilha para inclusao do bem indicado na fl.78, uma vez que nao constou na sentenca. Anoto que a requerente indica que o de cujus era titular de 1/3 do bem, mas o documento apresentado demonstra o recolhimento de taxa de transferencia de propriedade semente em nome do de cujus. Assim, providencie a inventariante documento comprobatorio da propriedade do referido bem pelo de cujus na proporcao indicada(1/3) e o respectivo valor. Com a juntada, vista a Fazenda Publica. Int. - ADV: MARIA CRISTINA CONTADOR (OAB 104682/SP) Processo 1008459-48.2017.8.26.0302 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Lucas Felipe de Oliveira Frassao Antonio Parro Frassao - Vista a parte autora de oficio juntado em fls. 61. Prazo: 5 dias. - ADV: PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN (OAB 243572/SP) Processo 1008683-49.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - E.A.D.S. - M.C.M.L. - Autos com vista a parte autora para manifestacao sobre o resultado das pesquisas BacenJud, Infojud e Siel, no prazo de 30 dias. - ADV: CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP) Processo 1009116-53.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - L.E.P. - A.L.P. - Dispositivo. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora, pela sucumbencia, ao pagamento de custas processuais e de honorarios advocaticios, estes fixados em R$ 850,00, nos termos do art. 85 do Codigo de Processo Civil, observada a gratuidade judiciaria. Resolvido o merito, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. P. R. I. - ADV: RAFAEL CORREA VIDEIRA (OAB 197905/SP), JOAO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP) Processo 1009222-15.2018.8.26.0302 - Inventario - Inventario e Partilha - Luciano Felix dos Santos - Renata Aparecida Dalla Bernardini - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 45, para sobrestamento do processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao da parte autora/exequente, venham os autos conclusos para extincao pelo art. 485, IV, do CPC, independentemente de nova intimacao. Aguarde-se. Int. - ADV: THAIS DE OLIVEIRA (OAB 206284/SP) Processo 1010019-25.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Dirceu Luiz Mateus - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a peticao de fls. 119. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: SILVIO CARLOS TELLI (OAB 93244/SP), RODRIGO PIERONI FERNANDES (OAB 143781/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP) Processo 1010886-81.2018.8.26.0302 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Antonio Del Bianco - Amabile Parizotto Del Bianchi - Vistos. Trata-se de arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Amabile Parizotto Del Bianchi Apresentada a relacao de bens e herdeiros maiores e capazes, assim como plano de partilha amigavel. Presentes os requisitos legais do art. 659 do CPC, HOMOLOGO, para que produza os juridicos efeitos a partilha de fls.01/06, atribuindo aos nela contemplados, os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. Ante o consenso entre os interessados, verificada a ocorrencia da hipotese prevista no paragrafo unico do art. 1000 do Codigo de Processo Civil. Certifique a serventia o transito em julgado desta decisao. Com o transito em julgado e recolhidas as despesas necessarias(caso nao beneficiario da gratuidade), expeca-se formal de partilha, observando-se que a regularidade tributaria pessoal e imobiliaria devera ser aferida

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