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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4452 PALMAS-TO, SEXTA-FEIRA, 01 DE MARCO DE 2019 48 
 
 
 
I - Fica alterado, com fulcro no  8o do artigo 65 da Lei no 8.666/93, o item 5.1, da Clausula Quinta do Contrato no. 139/2018, 
firmado entre o TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS e a empresa QUALYTEAM SISTEMAS DE 
INFORMATICA LTDA - EPP, o qual passara a vigorar com a seguinte redacao: 
"CLAUSULA QUINTA  DOTACAO ORCAMENTARIA: 
5.1. As despesas com a execucao do objeto do referido Contrato correrao por conta da Dotacao Orcamentaria abaixo 
consignada: 
Unidade Gestora: 050100 - Tribunal de Justica 
Classificacao Orcamentaria: 05010.02.126.1145.2249 
Natureza de Despesa: 33.90.40 
Fonte de Recursos: 0100 ". 
II - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade, ao Contrato no. 139/2018, aos Autos Administrativos 
18.0.000008987-3, bem como as disposicoes da Lei no. 8.666/93 e suas alteracoes. 
III - Sao mantidas e inalteradas as demais clausulas do contrato, desde que nao colidentes com o presente Instrumento. 
 DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO 
PROCESSO 17.0.000014971-3 
CONTRATO No. 191/2017 
CONTRATANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins 
CONTRATADA: Sabina Engenharia - Ltda 
OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: 
I  O presente Instrumento tem por objeto o reajuste do Contrato no. 191/2017, conforme previsto na Clausula Decima, com fulcro 
no  8o, do artigo 65, da Lei no. 8.666/93. 
II - O reajuste e de 3,961% de acordo com o INCC  Indice Nacional de Custo da Construcao Civil, pelo periodo de outubro/2017 
a outubro/2018, aplicado sobre a 10a (decima) Medicao Parcial, 11a (decima primeira) Medicao Parcial e Saldo restante do 
Contrato no 191/2017, ou seja, R$ 1.522.157,04 (um milhao, quinhentos e vinte e dois mil cento e cinquenta e sete reais e quatro 
centavos)?, conforme Memorando DIVENG no 414/2019, evento 2433750. 
III - O valor do reajuste importa em R$ 60.292,64 (sessenta mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), 
passando o valor global do Contrato para R$ 4.315.115,83 (quatro milhoes, trezentos e quinze mil cento e quinze reais e oitenta 
e tres centavos)??. 
IV - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade ao Contrato no. 191/2017, aos Autos Administrativos 
17.0.000014971-3, bem como as disposicoes da Lei no. 8.666/93 e suas alteracoes posteriores. 
V - Sao mantidas e inalteradas as demais clausulas do Contrato original, desde que nao colidentes com o presente Instrumento. 
 DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO  
TERMO DE CREDENCIAMENTO No 150/2016 
PROCESSO 16.0.000012830-2 
CREDENCIANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins. 
CREDENCIADA: Francisca Ferreira da Silva Abreu 
OBJETO: I  Fica alterado, com fulcro no  8o do artigo 65 da Lei no 8.666/93, o Termo de Credenciamento no 150/2016, firmado 
entre o Tribunal de Justica do Estado do Tocantins e a Credenciada Francisca Ferreira da Silva Abreu, conforme certidao de 
Casamento com Averbacao de Divorcio, evento 2444111, conforme segue: 
" FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, brasileira, divorciada, assistente social, portadora do RG no 317.700 2a Via - SSP/TO, 
inscrita no CPF/MF sob o no 977.476.881-72, residente e domiciliada, na Quadra 405 Norte, Alameda 07, Lote 20, QI 13, Casa 
02, Palmas/TO, doravante designada CREDENCIADA". 
II - O presente Termo de Apostilamento vincula-se, em sua integralidade, ao Termo de Credenciamento no 150/2016, aos Autos 
Administrativos 16.0.000012830-2, bem como as disposicoes do Edital de Credenciamento no 001/2016 e, subsidiariamente pela 
Lei no. 8.666/1993. 
III - Sao mantidas e inalteradas as demais clausulas do Termo de Credenciamento, desde que nao colidentes com o presente 
Instrumento. 
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2019. 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO  
TERMO DE CREDENCIAMENTO No 78/2017 
PROCESSO 17.0.000005124-1 
CREDENCIANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins. 
CREDENCIADA: Neili Martins Borges 
OBJETO I  Fica alterado, com fulcro no  8o do artigo 65 da Lei no 8.666/93, o Termo de Credenciamento no 78/2017, firmado 
entre o Tribunal de Justica do Estado do Tocantins e Neili Martins Borges, em virtude da solicitacao da Credenciada, evento 
2440005, quanto a mudanca do Nucleo Regional de Atendimento Multidisciplinar para prestacao de servicos na especialidade de 
pedagogia: 
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