Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

382DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone:(69) 
Processo no 0017049-77.2014.8.22.0001
Polo Ativo: SANDRA NASCIMENTO SILVA
Advogado do(a) AUTOR: SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE 
- RO0004080
Polo Passivo: ITAUCARD ITAU S/A
Advogados do(a) REU: MELANIE GALINDO MARTINHO AZZI - 
RO0003793, ANTONIO BRAZ DA SILVA - RO0006557, HELEN 
CRISTINE DO NASCIMENTO FERREIRA - RO0005751
Certidao 
Certifico que estes autos foram digitalizados atraves de sistema 
proprio, ficando encerrada a movimentacao fisica atraves do 
Sistema SAP-PG. Certifico tambem que na presente data juntei o 
acordao/DECISAO.
Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da 
distribuicao em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA 
NUMERACAO, no qual deverao ser apresentadas as peticoes 
pertinentes.
O referido e verdade. Dou fe.
Porto Velho, 30 de novembro de 2018
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes Judiciais
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
e-mail: [email protected]
Processo: 0014913-44.2013.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: JAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULINO PALMERIO QUEIROZ 
- SP0069684
EXECUTADO: B. J. Projetos e Empreendimentos Ltda
Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO ALEXANDRE ASSIS 
MOREIRA - RO0003675
INTIMACAO
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 7a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone:(69) 
Processo no 0002646-06.2014.8.22.0001
Polo Ativo: ERICO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
Advogado do(a) AUTOR: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS 
- RO000655A
Polo Passivo: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO 
EXTRAJUDICIAL
Advogados do(a) REU: THIAGO AZEVEDO LOPES - RO0006745, 
TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - RO0005859
Certidao 
Certifico que estes autos foram digitalizados atraves de sistema 
proprio, ficando encerrada a movimentacao fisica atraves do 
Sistema SAP-PG.
Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da 
distribuicao em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA 
NUMERACAO, no qual deverao ser apresentadas as peticoes 
pertinentes.
O referido e verdade. Dou fe.
Porto Velho, 7 de dezembro de 2018
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel Processo n. 703495031.2017.8.22.0001 
AUTORES: LADISLAU GERONIMO BORGES, EDICLEUSA 
SOUZA DAS NEVES 
ADVOGADOS DOS AUTORES: DEBORA PANTOJA BASTOS 
OAB no RO7217, DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA OAB 
no RO1996, VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA OAB no RO2479 
REU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO DO REU: CLAYTON CONRAT KUSSLER OAB no 
RO3861 
Valor da causa: R$227.350,00 
Distribuicao: 07/08/2017 
SENTENCA 
I  RELATORIO
LADISLAU JERONIMO BORGES, EDICLEUSA SOUZA NEVES, 
ELOISA SOUZA BORGES, TAIANI SOUZA BORGES, PRISCILA 
SOUZA BORGES e LUILMA SOUZA BORGES, qualificados no 
processo ajuizaram acao de reparacao de danos contra SANTO 
ANTONIO ENERGIA S/A, igualmente qualificada no processo, 
pretendendo a condenacao da requerida a reparacao de danos 
materiais e morais. Aduziram que sao moradores da Comunidade 
Papagaio, no Baixo Madeira, Zona Rural de Porto Velho, e que 
nos meses de fevereiro a maio de 2014 foram atingidos pela 
inundacao/alegacao historica do Rio Madeira, causada pela 
elevacao excessiva do nivel do rio que, por sua vez, foi ocasionada 
por atos comissivos e omissivos da empresa requerida. Sustentam 
que, em razao alagacao, sofreram danos patrimoniais e morais, 
uma vez que nao houve a aplicacao dos estudos de impactos 
ambientais, ja que houve excesso de deposicao de sedimentos 
dentro do rio. Alegam que sofreram danos irreparaveis, uma vez 
que sua moradia foi invadida pela inundacao, sem que houvesse 
tempo para a retirada dos moveis. Argumentam que a construcao 
da usina hidreletrica de Santo Antonio obstruiu o curso regular do 
rio, alterando o nivel das aguas modificando sua a calha. Alegam 
que, em razao disso, ocorreu a tragica inundacao. Aduzem que 
ficaram desabrigados e com a renda comprometida. Alegam a 
ocorrencia de violacoes a principios constitucionais e ambientais, 
invocando a responsabilidade objetiva da requerida, por aplicacao 
da teoria do risco integral. Sustentam a ocorrencia de acao ilicita 
da requerida e o nexo de causalidade desta com os danos sofridos. 
Argumentam que a conduta da requerida causou assoreamento do 
rio e, por consequencia a inundacao. Invocaram laudos periciais 
apresentados em processos com causa de pedir e pedidos 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.