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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 45
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
155-APELACAO CIVEL - AP 0010241-79.2018.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUATINS.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA DE DIFERENCA SALARIAL DO
JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE ARAGUATINS NUMERO: 0001036-87.2017.827.2707.
APELANTE: ARIANA FEITOSA ALVES PEREIRA.
ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA.
APELADO: MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS.
ADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ/MAURICIO CORDENONZI.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
156-APELACAO CIVEL - AP 0012482-89.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE COBRANCA DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE
PALMAS NUMERO: 0039686-40.2017.827.2729.
APELANTE: WANDERSON FAGUNDES MAIA.
ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
157-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012935-84.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANCA CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REG.
PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0015718-10.2019.827.2729.
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
AGRAVADO: ODILARDO ROBERTO OLIVEIRA.
ADVOGADO(A): JOSE HUGO ALVES DE SOUSA.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
COLEGIADO: 4a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
4a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIERVOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
158-REMESSA NECESSARIA CIVEL - REENEC 0013628-68.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 0046018- 86.2018.827.2729 DO JUIZO DA VARA
DE EXECUCOES FISCAIS E SAUDE DE PALMAS.
REQUERENTE: RECEM-NASCIDO DE FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA/FLAVIA SANTOS DE
OLIVEIRA.
DEFENSOR PUBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA.
REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.

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