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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
459
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
6.830/1980). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a renuncia ao prazo recursal e abertura de vista para ciencia da
sentenca, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0418043-16.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa -
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municapio de Fortaleza e outro - Isto posto, HOMOLOGO por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitos, a DESISTENCIA externada pela Fazenda Publica Municipal, e, consequentemente, DECLARO
EXTINTA a execucao fiscal sem resolucao do merito, com arrimo no artigo 3o da LC no 239/2017, c/c os arts. 485, inciso VIII,
e 925, do Codigo de Processo Civil. Feito isento de custas processuais (art. 5o, inc. I, Lei Estadual no 16.132/2016). Sem
onus para as partes (art. 26, Lei 6.830/1980). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a renuncia ao prazo recursal e
abertura de vista para ciencia da sentenca, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE EXECUCOES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0324/2019
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0415190-34.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa -
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municapio de Fortaleza e outro - Isto posto, HOMOLOGO por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitos, a DESISTENCIA externada pela Fazenda Publica Municipal, e, consequentemente, DECLARO
EXTINTA a execucao fiscal sem resolucao do merito, com arrimo no artigo 3o da LC no 239/2017, c/c os arts. 485, inciso VIII,
e 925, do Codigo de Processo Civil. Feito isento de custas processuais (art. 5o, inc. I, Lei Estadual no 16.132/2016). Sem
onus para as partes (art. 26, Lei 6.830/1980). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a renuncia ao prazo recursal e
abertura de vista para ciencia da sentenca, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0415670-12.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa -
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municapio de Fortaleza e outro - Isto posto, HOMOLOGO por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitos, a DESISTENCIA externada pela Fazenda Publica Municipal, e, consequentemente, DECLARO
EXTINTA a execucao fiscal sem resolucao do merito, com arrimo no artigo 3o da LC no 239/2017, c/c os arts. 485, inciso VIII,
e 925, do Codigo de Processo Civil. Feito isento de custas processuais (art. 5o, inc. I, Lei Estadual no 16.132/2016). Sem
onus para as partes (art. 26, Lei 6.830/1980). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a renuncia ao prazo recursal e
abertura de vista para ciencia da sentenca, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0418648-59.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa -
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municapio de Fortaleza e outro - Isto posto, HOMOLOGO por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitos, a DESISTENCIA externada pela Fazenda Publica Municipal, e, consequentemente, DECLARO
EXTINTA a execucao fiscal sem resolucao do merito, com arrimo no artigo 3o da LC no 239/2017, c/c os arts. 485, inciso VIII,
e 925, do Codigo de Processo Civil. Feito isento de custas processuais (art. 5o, inc. I, Lei Estadual no 16.132/2016). Sem
onus para as partes (art. 26, Lei 6.830/1980). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a renuncia ao prazo recursal e
abertura de vista para ciencia da sentenca, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
ADV: VALERIA MORAES LOPES (OAB 17973/CE) - Processo 0418738-67.2016.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa -
EXEQUENTE: Procuradoria Geral do Municapio de Fortaleza e outro - Isto posto, HOMOLOGO por sentenca, para que produza
os juridicos e legais efeitos, a DESISTENCIA externada pela Fazenda Publica Municipal, e, consequentemente, DECLARO
EXTINTA a execucao fiscal sem resolucao do merito, com arrimo no artigo 3o da LC no 239/2017, c/c os arts. 485, inciso VIII,
e 925, do Codigo de Processo Civil. Feito isento de custas processuais (art. 5o, inc. I, Lei Estadual no 16.132/2016). Sem
onus para as partes (art. 26, Lei 6.830/1980). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Ante a renuncia ao prazo recursal e
abertura de vista para ciencia da sentenca, certifique-se o transito em julgado, de-se baixa e arquive-se.
EXPEDIENTES DA 3a VARA DAS EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE EXECUCOES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO NATALIA ALMINO GONDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DO SOCORRO MACIEL TEIXEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0303/2019
ADV: JOSE HELENO LOPES VIANA (OAB 1485/CE), ADV: PAULO HENRIQUE CARNEIRO FONTENELE (OAB 23142/
CE), ADV: MARIA ARINILDES CHAVES (OAB 5812/CE), ADV: EVERTON ARAUJO DE ABREU (OAB 22746/CE) - Processo
0148143-03.2011.8.06.0001 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - EXEQUENTE: semace - Ex positis, no fito de cessar as medidas
constritivas adotadas via sistema Bacen-Jud, hei por bem DETERMINAR O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES ENTAO
CONSTRITOS, por se tratar de verba absolutamente impenhoravel, ex vi do inciso Vdo art. 833 combinado com o paragrafo 4o
do art. 854, todos do Codigo de Processo Civil de 2015. Quanto a nulidade da citacao, INDEFIRO as pretensoes excipientes,
a vista da regularidade da citacao editalicia outrora perpetrada, nos termos da Sumula 414 do STJ. Ademais, tendo em vista o
comparecimento espontaneo consubstanciado pelo peticionamento retro, SUPRE-SE QUALQUER NULIDADE DA CITACAO que
porventura viesse a se configurar. Por tais razoes, DECLARO perfeitamente angularizada a relacao processual, a luz do art.
239,  1, do CPC/2015 c/c sumula 414 do STJ. Ademais, em vista da angularizacao do feito perfectibilizada, DESCONSIDERESE a nomeacao do N. Curador de Ausentes, a qual se mostra prescindivel por fato superveniente, nos termos do art. 72, II, do
CPC/2015. Doutro lado, em busca do regular prosseguimento do feito, INTIME-SE a Credora para o devido impulso, no prazo de
10 (dez) dias, sob as penalidades legais cabiveis.
ADV: MARIA DO SOCORRO PORTELA GONCALVES (OAB 5436/CE) - Processo 0503437-50.2000.8.06.0001 (apensado ao
processo 0344662-34.2000.8.06.0001) - Embargos a execucao - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Merotusa
Meruoca Empreendimentos Turisticos - Em face da rejeicao a garantia ofertada nos autos da execucao fiscal em apenso,
INTIME-SE A AUTORA para conhecer das alegacoes que repousam em fl. 66, procedendo-se a perfectibilizacao do feito, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/1980. Cumprida a determinacao retro,
VOLVAM-ME CONCLUSOS para adocao de medidas reputadas indispensaveis a regular tramitacao processual.
EXPEDIENTES DA 4a VARA DAS EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

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