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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), MIRIAM MOTA DE BRITO (OAB 353370/SP) Processo 1002015-21.2018.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Maria Valdenice da Conceicao Moraes - Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado em Cartorio, por mais de 30 (trinta) dias, aguardando providencias da autora, que fora devidamente intimada a dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA A ACAO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, comunique-se a extincao do feito e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA ILZA DE SOUZA SILVA PEXIRILE (OAB 85349/SP) Processo 1002581-67.2018.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Tatiane Lopes Borges Vistos. Mantenho a decisao de fls 46 por seus proprios fundamentos. Manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da execucao. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. P.Int. - ADV: TATIANE LOPES BORGES (OAB 202553/SP) Processo 1002775-04.2017.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Seguro - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Sobre o resultado das pesquisas realizadas, juntado as fls. 126/127, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1003678-05.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Planos de Saude - Larissa Freitas Carvalho - - Ana Maria Souza Freitas - Notre Dame Intermedica Saude S.a - Fica o requerido intimado a se manifestar acerca do recurso de apelacao interposto as fls. 285/302, no prazo de 15 dias nos termos do art. 1.010, 1o do CPC. - ADV: DANILO LACERDA DE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1770 SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MARINA BASILE (OAB 400354/SP) Processo 1003811-86.2014.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Financiamento e Investimento - Fica o autor intimado a recolher as custas finais no valor de R$ 132,65, em guia GARE, sob o codigo 230-6, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1004223-46.2016.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1004223-46.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentenca - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Tratando-se de deposito(s) posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedicao do mandado de levantamento pleiteado, referente ao(s) deposito(s) de fls. 47 em favor do exequente, o que se dara por meio do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depositos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos no 474/2017 e 2205/2018, da Eg. Presidencia do Tribunal de Justica e da Corregedoria Geral de Justica. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, disponivel no site do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus. br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTACOES GERAIS - Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) - Comunicado Conjunto no 474/2017. Fica a parte interessada advertida que o patrono indicado devera ter procuracao ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitacao, a fim de que seja processado o levantamento, bem como que a opcao comparecer ao banco somente devera ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Anote-se ainda que, na hipotese de levantamento pela Sociedade de Advogados, alem da juntada docontratosocialque indique a pessoa que possui os poderes necessarios para levantar valores em favor dasociedadedeadvogados. de acordo com o artigo 105, 3o, do Codigo de Processo Civil, se o outorgado integrar sociedade de advogados da procuracao tambem devera constar o nome desta, seu numero de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereco completo. Prazo: 05 (cinco) dias. Com o preenchimento do formulario pela parte interessada, providencie a serventia a expedicao do mandado de levantamento eletronico. Apos, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, juntando aos autos planilha atualizada e discriminada do debito. No silencio, aguarde-se provocacao no arquivo. P.Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1005116-03.2017.8.26.0348 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO BRADESCO S/A Vistos. Fls. 98: Defiro a penhora dos titulos de capitalizacao no 779-0 24454-3, 779-0 24455-1, 779-0 24456-0, 779-0 24457-8, 779-0 24458-6 e 787-0 7633-3, junto ao Banco Bradesco, em nome da executada, IMPACTO GRAPHICS - IMPRESSOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CNPJ.: 13.197.345/0001-29, para garantia da execucao no valor de R$ 55.079,88 (Maio/2018), conforme planilha de fl. 73 dos autos. Efetuada a penhora determino a transferencia para conta judicial vinculada a este feito. Providencie o procurador da parte exequente a impressao do oficio pelo sistema SAJ, encaminhando-o a(o) Banco Bradesco, comprovando sua entrega, no prazo de 05 dias. Eventual resposta devera ser encaminhada via e-mail: [email protected] tjsp.jus.br. Prazo para resposta: 10 dias. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP) Processo 1005702-06.2018.8.26.0348 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Jose Santos de Araujo - Vistos. HOMOLOGO a desistencia manifestada pelo autor (fls. 49/50), a fim de que produza os seus juridicos e legais efeitos. Em consequencia, JULGO EXTINTA a acao, SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Indefiro a devolucao das custas iniciais, explico: A taxa judiciaria esta prevista na Lei Estadual no 11.608/03. A forma de calculo e o momento do recolhimento sao fixados no artigo 4o da referida lei: artigo 4o - O recolhimento da taxa judiciaria sera feito da seguinte forma: I-1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuicao ou, na falta desta, antes do despacho inicial, essa mesma regra se aplica as hipoteses de reconvencao e de oposicao. Decorre, dai, a aplicacao do que dispoe o artigo 290 do Codigo de Processo Civil: Sera cancelada a distribuicao do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, nao realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. A guia de recolhimento deve ser juntada com a peticao inicial como documento essencial a propositura da acao (artigo 320 do Codigo de Processo Civil), ou no prazo determinado por decisao do Juizo competente. Sendo assim, a extincao do processo sem julgamento do merito em razao da desistencia da acao pelo autor, nao da causa a restituicao das custas iniciais recolhidas, inteligencia do art. 7o da Lei Estadual no 11.608/03, que disciplina a nao incidencia da taxa judiciaria. Considerando que a taxa judiciaria tem natureza tributaria, eventual restituicao ou devolucao devem estar expressamente previstas em Lei, em razao do principio da legalidade. Certificado o transito em julgado e feitas as devidas anotacoes e comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP) Processo 1005858-91.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Eli Roberto de Oliveira - Providencie o requerente o recolhimento da taxa referente a juntada de mandato no valor de R$ 22,17, por instrumento

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