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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
deverao comparecer as audiencias designadas munidas dos
numeros de suas respectivas contas bancarias para eventual
formalizacao e efetivacao do acordo, evitando-se o uso da
conta judicial; 4) As partes deverao comunicar eventuais
alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de se
considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada
ou o mandado de intimacao cumprido no endereco constante
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de
pessoa juridica e relacao de consumo, fica expressamente
consignada a possibilidade e advertencia de inversao do onus
da prova, (art. 6o, cdc). 6) As partes deverao comparecer
as audiencias designadas na data, horario e endereco em
que ser realizara a audiencia, e que procuradores e preposto
deverao comparecer munidos de poderes especificos para
transacionar; 7) EM SE TRATANDO DE AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, As partes poderao trazer
para a audiencia ate tres testemunhas  independentemente
de intimacao  e a documentacao que julgarem necessarias
para instruir do feito.
Ji-Parana, 10 de setembro de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Elias Cardoso Balau, no 1120, Bairro Jd. Aurelio Bernardi
, CEP 76.907-400, Ji parana, RO Numero do Processo:
7009638-70.2019.8.22.0005
EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE FREITAS 63166089268,
RUA DAS PEDRAS 980, - DE 850/851 A 1388/1389 JARDIM
PRESIDENCIAL - 76901-062 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAIANE GOMES BEZERRA
OAB no RO7918, SEM ENDERECO
EXECUTADO: AMILTON ASSUNCAO DA ROSA, RUA TRINTA
E UM DE MARCO 1838, - DE 1647/1648 AO FIM JARDIM
PRESIDENCIAL - 76901-128 - JI-PARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
DECISAO
Compulsando os autos, nao denoto evidenciado o perigo
de dano ou de resultado util ao processo (artigo 300 do
CPC1), na medida que a parte requerente nao demonstrou
estar sofrendo prejuizos em razao do nao pagamento da
divida. Apresentando novos argumentos/provas, nada
impede que a parte requerente reformule o pedido de tutela
de urgencia e, preenchidos os requisitos, que o seu pleito
seja concedido.
Ante o exposto, indefiro a tutela de urgencia.
Encaminhem-se os autos a CPE - Central de Processos
Eletronicos para cumprimento dos atos processuais de
Comunicacao e designacao de audiencia de Conciliacao,
adotando-se a pauta automatica do PJE.
Cite-se e intime-se, expedindo-se o necessario e dando
ciencia do inteiro teor desta a parte requerida.
Copia(s) da presente servira(ao) de MANDADO/CARTA.
Ji parana, 9 de setembro de 2019
Maximiliano Darci David Deitos
Juiz de Direito
1Art. 300. A tutela de urgencia sera concedida quando
houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo.
Av. Elias Cardoso Balau, no 1120, Bairro Jd. Aurelio Bernardi
, CEP 76.907-400, Ji parana, RO
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Ji-Parana - 1a Juizado Especial
Rua Elias Cardoso Balau, 1220, Proximo ao Detan e BPM.,
Jardim Aurelio Bernardi, Ji-Parana - RO - CEP: 76907-400
CARTA DE CITACAO  Provimento Conjunto 001/2017
CONFIDENCIAL E PESSOAL
Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Endereco: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa
Rodrigues, 939, Tambore, Barueri - SP - CEP: 06460-040
Pela presente, levo ao conhecimento de Vossa(s) Senhoria(s)
que se processa perante este Juizo uma demanda que
recebeu o no 7008941-49.2019.8.22.0005, requerida por
REQUERENTE: EDINEIA ALVES DE OLIVEIRA
contra REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS
S.A
, conforme consta da copia inicial em anexo.
Assim sendo, nos termos do art. 3o e seus paragrafos da
Lei 9.099/95, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) citada(s) nos
termos da demanda proposta e intimado(a) a comparecer a
AUDIENCIA de CONCILIACAO e INSTRUCAO, DESIGNADA
para o dia 06/11/2019 08:00 hs, na sala de audiencias
da CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e
Cidadania, localizado na Rua Elias Cardoso Balau, 1220,
Proximo ao Detan e BPM., Jardim Aurelio Bernardi, Ji-Parana
- RO - CEP: 76907-400.
A contestacao e demais provas, inclusive a indicacao
de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao
ser apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao.
Nao havendo acordo, podera ser designada uma data para a
realizacao da audiencia de instrucao e julgamento.
Havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico,
a parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15
(quinze) dias antes da audiencia de conciliacao, a sede da
Defensoria Publica da respectiva Comarca.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos,
as partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de
advogado.
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente
cientificada(s) de que, nos termos do que dispoe o Art. 20,
da referida lei, o seu nao comparecimento a qualquer das
audiencias designadas, implicara na revelia, reputando-se
verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena
de revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei,
sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais
documentos de comprovacao de poderes servem para
efetiva constatacao da personalidade juridica e da regular
representacao em juizo (art. 45, Codigo Civil e art. 75, VIII,
Codigo de Processo Civil), sob pena de revelia.2) Os prazos
processuais neste juizado especial, inclusive na execucao,
contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo
(art. 42, lf 9099/95);3) As partes deverao comparecer as
audiencias designadas munidas dos numeros de suas
respectivas contas bancarias para eventual formalizacao e
efetivacao do acordo, evitando-se o uso da conta judicial;4)
As partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos
respectivos enderecos, sob pena de se considerar como
valida e eficaz a carta de intimacao enviada ou o mandado de
intimacao cumprido no endereco constante dos autos (art 19,
2o, lf 9099/95);5) Em se tratando de pessoa juridica e relacao
de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade
e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, cdc).6)
As partes deverao comparecer as audiencias designadas na
data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e
que procuradores e preposto deverao comparecer munidos
de poderes especificos para transacionar;
Ji-Parana, 10 de setembro de 2019.

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