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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 200
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
Portaria No 2157/2019 - PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 15 de outubro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o que determina o artigo 73 da Lei no. 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 26 da Portaria no. 145/2011, que dispoe acerca das normas de administracao de
bens permanentes moveis e imoveis do Poder Judiciario do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1o. Criar Comissao para recebimento provisorio e definitivo dos bens de que trata o contrato no.129/2019, referente ao
Processo Administrativo 19.0.000020871-2, celebrado por este Tribunal de Justica e a empresa Stra Comercio de Produtos para
Saude - Ltda, que tem por objeto a aquisicao de equipamentos medico-hospitalares (autoclave) para atender as demandas do
Poder Judiciario do Estado do Tocantins, via Centro de Saude.
Art. 2o. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuizo de suas atribuicoes, comporem a Comissao
supramencionada, sob a presidencia do primeiro:
LOTACAO MEMBROS MATRICULA
DIGEP / CESAU Elaine Cristina Ferreira 354443
DIGEP / CESAU Regiane Rodrigues Peixoto 354622
DIADM / DPATR Moredson Mendenha de Abreu Almas 352416
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
Portaria No 2070/2019 - PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 08 de outubro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67,  1o e 2o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execucao de contratos celebrados entre o Tribunal de Justica
Tocantinense e fornecedores de bens e/ou servicos;
CONSIDERANDO, ainda, o contrato no 129/2019, constante do Processo Administrativo 19.0.000020871-2, celebrado por este
Tribunal de Justica e a empresa MJ Comercial - Ltda, que tem por objeto a aquisicao de equipamentos medico-hospitalares para
atender as demandas do Centro de Saude do Poder Judiciario do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1o. Designar o servidor Elaine Cristina Ferreira, matricula no 354622, como gestor do contrato no 129/2019, e a servidora
Regiane Rodrigues Peixoto, matricula no 354443, com substituto, para, nos termos do caput do artigo 67 da Lei no. 8.666/93,
conhecerem as obrigacoes mutuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato ate a sua completa
execucao.
Paragrafo unico - Verificada a ocorrencia de falta ou defeito na execucao do contrato, o gestor notificara a contratada para
regularizacao do apontamento, caso em que, nao sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, devera informar a
autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicacao das penalidades.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
PORTARIA DIARIAS No 4684/2019, de 14 de novembro de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes e de acordo com
o disposto na Resolucao 34/2015, do Tribunal Pleno, considerando a solicitacao contida no Protocolo no 2019/62600 no sistema
eGESP,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder ao servidor Julio Cesar Pereira de Oliveira, TECNICO JUDICIARIO, Matricula 352919, o valor de R$
523,95, relativo ao pagamento de 2,5 (duas e meia) diarias, cujo valor unitario e R$ 253,22, descontado o valor de R$ 109,10,
conforme determina o art. 20 da Resolucao 34/2015, por seu deslocamento de Palmas-TO para Mateiros-TO, no periodo de
17/11/2019 a 19/11/2019, com a finalidade de Participacao na edicao do projeto Justica Cidada em Mateiros/TO, conforme SEI
1900000337555.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral

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