Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

459

recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 30 dias desta
sentenca.Sem custas e honorarios neste grau de jurisdicao.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Belem, 06
de novembro de 2019. ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIROJuiza de Direito respondendo pela 9a Vara
do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0838689-25.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: EDIFICIO
RESIDENCIAL VARANDAS DO MARCO Participacao: ADVOGADO Nome: ANA KARINA TUMA MELO
OAB: 8724/PA Participacao: EXECUTADO Nome: LUCIDIA FONSECAPROCESSO NUMERO:083868925.2019.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador habilitado, para
emendar a exordial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o valor a ser
executado.Tal medida se revela necessaria, em virtude de o valor descrito na inicial divergir daquele
indicado no memorial de debitos vinculado ao ID no.11652221, no qual, tambem, nao se encontram
discriminados os valores referentes aos honorarios advocaticios.Apos, com ou sem manifestacao,
certifique-se e retornem os autos conclusos.Belem, 13 de novembro de 2019. ANDREA CRISTINE
CORREA RIBEIROJuiza de Direito respondendo pela 9a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0859588-44.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: JOSEFA E SILVA
BASTOS Participacao: ADVOGADO Nome: TIAGO MENDES LOPES OAB: 465PA Participacao:
RECLAMADO Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAProcesso 085958844.2019.8.14.0301RECLAMANTE: JOSEFA E SILVA BASTOSRECLAMADO: COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARA CERTIFICO, em decorrencia dos poderes a mim conferidos por lei, que, com
base no art. 1o, 2o, III do Provimento no. 006/2006 da CJRMB, face a necessidade de readequacao da
pauta de audiencias, aAudiencia de Conciliacaoanteriormente designada para o dia 02/03/2020fica
redesignada para o dia 03 de Marco de 2020 as 09:00 horas, a ser realizada na 9a Vara do Juizado
Especial Civel, localizada nesta cidade, na Av. Romulo Maiorana (antiga Av. 25 de Setembro) no 1366 - 2o
Andar, entre Tv. Mariz e Barros e Tv. Mauriti, Bairro: Marco, onde as partes poderao compor acordo ou
ficar cientes do dia e horario da audiencia de instrucao e julgamento. No ensejo, fica a advertencia de que,
versando a acao sobre relacao de consumo, o onus da prova restou invertido desde o despacho
inicial.CERTIFICO ainda que sera expedida intimacao desta certidao ao advogado da parte Promovente,
atravesdos sistemas PJE e DJE-PA. O referido e verdade e dou fe. Belem, 13 de novembro de 2019.
CARLOS HACHEM CHAVES JUNIORAnalista Judiciario da 9a Vara do Juizado Especial
CivelADVERTENCIAS:01. Sendo a parte promovida PESSOA JURIDICA, deverao ser apresentados na
audiencia seus atos constitutivos e, fazendo-se representar por preposto, a devida carta de preposicao em
original, sob pena de revelia.02. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiencia, pelo empresario individual ou pelo socio dirigente, conforme
Enunciado 141 do FONAJE.03. Sendo a parte promovida CONDOMINIO, devera ser representada na
audiencia pelo sindico ou preposto com poderes de representacao em juizo (art. 1.038 do Codigo Civil c/c
Enunciado 111 do FONAJE), bem como devera ser apresentada a ata da assembleia que o elegeu sindico
e, se for o caso, a ata da assembleia ou convencao que autorizou a transferencia dos poderes de
representacao.04. O NAO COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA pela parte promovente ensejara a
aplicacao da extincao da presente acao, consoante o art. 51, inciso I, da Lei no 9099/95.05. O NAO
COMPARECIMENTO EM AUDIENCIA pela parte promovida ensejara a aplicacao da revelia consoante o
art. 20 da Lei 9.099/95, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor.06. Ocorrendo AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, nela podera ser oferecida defesa escrita ou oral e produzidas provas
admitidas em direito e que forem entendidas como necessarias, inclusive testemunhais. A DEFESA
DEVERA SER INSERIDA NO SISTEMA ANTES DA AUDIENCIA, SOB PENA DE REVELIA (Por analogia
a Portaria n 01/2011 - 6aVJEC, publicada no DJE n 4793/2011 de 06/05/2011). Serao admitidas, no
maximo, tres testemunhas, que poderao ser apresentadas no dia da audiencia ou intimadas mediante
requerimento a este Juizo formalizado, no minimo, 05 (cinco) dias antes da audiencia de instrucao e
julgamento.07. Sendo o valor da causa superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes devem
comparecer acompanhadas de advogado (art. 9o, Lei 9.099/95) e, neste caso, a ausencia de contestacao,
escrita ou oral, ainda que presente o reclamado, implicara em revelia. (Enunciado no 11/FONAJE).08.
Tratando a acao de relacao de consumo, INVERSAO DO ONUS DA PROVA restou promovida desde o
despacho inicial, nos termos do art. 6o, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor.09. As partes


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.