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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3420 ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 1001640-12.2018.8.26.0480 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Certifico e dou fe que em 12/11/2019 decorreu o prazo legal para comprovacao do pagamento ou oferecimento de bens a penhora pela parte executada. Assim, manifeste-se a exequente em continuacao. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 1001752-78.2018.8.26.0480 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - NOTA DE CARTORIO: decorrido o prazo de suspensao da r. decisao de fls.42 em 10/11/2019, manifestem-se as partes, requerendo o que entenderem de direito em termos de extincao ou continuacao. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) Processo 1001798-67.2018.8.26.0480 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES ajuizou a presente acao de execucao fiscal contra Rodolfo Dadamo em razao do debito apontado na certidao de divida ativa de no 583/2018. Em fls. 45/47, requereu o exequente a extincao da acao em razao do pagamento do debito. Assim, ante o teor da peticao de fls. 45/47, satisfeita integralmente a obrigacao, JULGO EXTINTA a execucao, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Transito em julgado nesta. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO ESCRIVA(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1131/2019 Processo 0000994-82.2019.8.26.0480 (processo principal 1001211-16.2016.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Ilda Vieira Lima - NOTA DE CARTORIO: Comprove a advogada da parte autora, o levantamento das quantias indicadas nos alvaras de fls. 67/68, no prazo de 20 (vinte) dias. Apos, arquivem-se os autos. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP) Processo 0001379-64.2018.8.26.0480 (processo principal 0000323-98.2015.8.26.0480) - Cumprimento de sentenca - Auxilio-Doenca Previdenciario - Claudinei Martins dos Santos - Vistos. Fls. 216/220: a respeito do cancelamento da requisicao, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, prestando os esclarecimentos devidos. No mesmo prazo, devera apresentar copia da peticao inicial, calculos, sentenca, acordao e transito em julgado do processo originario no 0800001301, da 1a Vara de Racharia - SP. - ADV: JOSE GUIMARAES DIAS NETO (OAB 147260/SP) Processo 0002391-79.2019.8.26.0480 (processo principal 1005023-26.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Pagamento - Carla Beatriz de Oliveira Bressan - Vistos. Certidao de fls. 147: ante a ausencia de insurgencia, HOMOLOGO os calculos apresentados pelo exequente na inicial. O Comunicado no 394/2015 da Egregia Presidencia do Tribunal de Justica que alterou recentemente a tramitacao das requisicoes judiciais para pagamento de Precatorio e RPV, o qual passara a se dar de forma eletronica. Confira-se: - ate 1o de julho foram recebidos no DEPRE os requisitorios expedidos em papel pelos MM. Juizes das Execucoes, registrando que, a partir de 02 de julho de 2015 sera implantado em todas as Varas do Estado de Sao Paulo, o novo Sistema Digital de Precatorios e RPV, e consequentemente, todas as peticoes de solicitacao de expedicao de Oficio Requisitorio, somente serao admitidas no formato digital, atraves do Portal e-Saj, Peticao Intermediaria, cuja funcionalidade especifica para precatorios estara habilitada, tanto para processos fisicos como digitais; - os oficios requisitorios deverao observar rigorosamente as determinacoes contidas nas Portarias no 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidencia, e Comunicados no 02/2014 e 01/2015, do DEPRE; - considerando a implantacao do precatorio digital em todas as Comarcas do Estado de Sao Paulo a partir de 02 de julho de 2015, os requisitorios expedidos em papel, que estao em transito, e que ainda nao foram protocolados no DEPRE ate 1o de julho, serao devolvidos a Comarca de origem, e deverao ser expedidos eletronicamente, de acordo com as novas determinacoes; (grifamos). Sendo assim, intime-se a parte exequente a fazer o correto peticionamento eletronico, na forma acima determinada, para viabilizar a expedicao do oficio requisitorio. Mais informacoes quanto ao correto peticionamento eletronico poderao ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1), no icone orientacao para advogados, item Peticionamento de Incidente. Com o peticionamento acima descrito, sera expedido oficio para pagamento do valor devido mediante precatorio. Apos, aguarde-se o efetivo pagamento, certificando-se nestes oportunamente. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) Processo 0002394-34.2019.8.26.0480 (processo principal 1000229-65.2017.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - Danilo Alves Galindo - Vistos. Fls. 99/100 e 103/106: ante a ausencia de insurgencia, HOMOLOGO os calculos apresentados pela Fazenda as fls. 99/100 (R$ 4.975,23). O Comunicado no 394/2015 da Egregia Presidencia do Tribunal de Justica que alterou recentemente a tramitacao das requisicoes judiciais para pagamento de Precatorio e RPV, o qual passara a se dar de forma eletronica. Confira-se: - ate 1o de julho foram recebidos no DEPRE os requisitorios expedidos em papel pelos MM. Juizes das Execucoes, registrando que, a partir de 02 de julho de 2015 sera implantado em todas as Varas do Estado de Sao Paulo, o novo Sistema Digital de Precatorios e RPV, e consequentemente, todas as peticoes de solicitacao de expedicao de Oficio Requisitorio, somente serao admitidas no formato digital, atraves do Portal e-Saj, Peticao Intermediaria, cuja funcionalidade especifica para precatorios estara habilitada, tanto para processos fisicos como digitais; - os oficios requisitorios deverao observar rigorosamente as determinacoes contidas nas Portarias no 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidencia, e Comunicados no 02/2014 e 01/2015, do DEPRE; - considerando a implantacao do precatorio digital em todas as Comarcas do Estado de Sao Paulo a partir de 02 de julho de 2015, os requisitorios expedidos em papel, que estao em transito, e que ainda nao foram protocolados no DEPRE ate 1o de julho, serao devolvidos a Comarca de origem, e deverao ser expedidos eletronicamente, de acordo com as novas determinacoes; (grifamos). Sendo assim, intime-se a parte exequente a fazer o correto peticionamento eletronico, na forma acima determinada, para viabilizar a expedicao do oficio requisitorio de pequeno valor. Mais informacoes quanto ao correto peticionamento eletronico poderao ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1), no icone orientacao para advogados, item Peticionamento de Incidente. Com o peticionamento acima descrito, sera expedido oficio para pagamento do valor devido mediante requisicao de pequeno valor eletronico. Apos, aguarde-se o efetivo pagamento, certificando-se nestes oportunamente. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP) Processo 0002547-67.2019.8.26.0480 (processo principal 1000230-16.2018.8.26.0480) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Restabelecimento - Aldo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 24/26 e

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