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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 468 junto a Delegacia Regional Tributaria, aguarde-se por 15 dias pela comprovacao do pagamento do ITCMD e protocolo do procedimento verificatorio. Intime-se. - ADV: ADILSON ROGERIO PIOVANI (OAB 107357/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP) Processo 0004423-72.2019.8.26.0281 (processo principal 1003421-21.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Jaderson Felizardo da Costa e outros - Embauba Florestal S/A - Providencie a exequente a apresentacao de planilha atualizada do debito, bem como o recolhimento das custas para os procedimentos on line, no prazo legal. - ADV: ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP), LAIS DE FIORI MATTOS PEREIRA DA SILVA (OAB 315049/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), DANIEL TAVARES ZORZAN (OAB 315844/SP) Processo 0005040-76.2012.8.26.0281/01 - Cumprimento de sentenca - Responsabilidade do Fornecedor - Paula Belgini das Neves - W. dos S. C. Pereira Decoracoes Me - Madlex e outro - Fls. 312/313 - considerando que nao houve apreciacao da peticao de fls. 309 antes de se decretar a suspensao por ausencia de bens, DEFIRO o pedido. Solicite a z. Serventia, via online, atraves do sistema ARISP certidao de eventuais imoveis registrados em nome dos executados. Caso se localizem bens imoveis, tornem conclusos para revogacao da suspensao determinada a fls. 310. Intime-se. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP), OSWALDO SALA JUNIOR (OAB 194252/SP), FERNANDA PIZA MORISCO SALA (OAB 193852/SP) Processo 0005452-07.2012.8.26.0281 (281.01.2012.005452) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Sbc - Sistema Brasileiro de Credito e Fomento Mercantil Ltda - Informe Comercio de Materiais Eletricos Ltda Me e outros - Fls. 367/373 - trata-se de pedido do Banco Pan, requerendo o desbloqueio do veiculo Honda Civic, placas CTX-8833, em razao de estar na posse do bem, em decorrencia da sentenca proferida em outros autos, em que se consolidou a propriedade definitiva em seu favor. Manifeste-se a exequente, no prazo de 48 horas, quanto ao pedido de desbloqueio feito pelo terceiro. No silencio, providencie a serventia o desbloqueio junto ao Renajud (fls. 216). Oportunamente, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), SANDRA REGINA FLORENTINO (OAB 290839/SP) Processo 0005505-75.2018.8.26.0281 (processo principal 1003190-91.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentenca - Condominio - Condominio Itaembu - Maria Francisca Rodrigues da Silva e outro - Fica, o requerente, intimado a distribuir a carta precatoria de fls. 70/71, comprovando nos autos em 10 dias. - ADV: VILMA LIEBER FANANI (OAB 76106/SP), MARCEL ROBERTO BARBOSA (OAB 178400/SP) Processo 0005932-82.2012.8.26.0281 (281.01.2012.005932) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - Banco Triangulo Sa - Vila Moura Com. de Produtos Alimenticios - - Jose Luiz Moura e outros - Aguarde-se por mais 10 dias pela devolucao do mandado. Decorridos e no silencio, solicite-se a Central de Mandados a devolucao do mandado expedido a fls. 485 devidamente cumprido, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilidade administrativa. Intime-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), CLAUDIO MARTINS COELI (OAB 187190/SP) Processo 0006757-65.2008.8.26.0281/01 (281.01.2008.006757/1) - Cumprimento de sentenca - Condominio Ville de Chamonix - Carlos Guerreiro Moreno - ZUKERMAN LEILOES - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITATIBA - Embora o exequente tenha sido intimado para o deposito de custas/diligencias para a intimacao da coproprietaria e nao o fez, verifica-se que a gestora de leiloes procedeu a tentativa de intimacao pessoal de Clarice Moreno em dois enderecos, as quais restaram negativas (fls. 1030 e 1032). Fica, pois, a coproprietaria Clarice intimada do leilao eletronico atraves do edital expedido nos autos. No mais, aguarde-se o resultado do leilao. Intime-se. - ADV: EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP), LUIS FERNANDO LISANTI CORTE (OAB 243265/SP), PILAR CASARES MORANT (OAB 47637/SP), ERIKA IANNACCARO CORTE (OAB 170249/SP) Processo 0006795-09.2010.8.26.0281 (281.01.2010.006795) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S.a - Priscila Suares Ferreira - Decorrido o prazo da suspensao e infrutiferas as novas pesquisas de bens realizada, determino o arquivamento dos autos ( 2o do artigo 921 do CPC). Eventual pedido de desarquivamento devera vir instruido com comprovacao da localizacao de bens penhoraveis (artigo 921, 3o, CPC). Intime-se. - ADV: IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (OAB 146318/SP), RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP) Processo 0006909-45.2010.8.26.0281 (281.01.2010.006909) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Lamberti Brasil Produtos Quimicos Ltda - Louframi Textil Ltda e outros - Maria da Gloria Oliveira Hercules - 1) Apresente a exequente, em cinco dias, o formulario para expedicao do mandado de levantamento eletronico (www.tjsp.jus.br/principais acessos/despesas processuais/orientacoes gerais/Formulario MLE/Mandado de Levantamento Eletronico). Apresentado, expeca-se mandado de levantamento eletronico em favor da exequente dos valores depositados a fls. 367/368. 2) No mais, defiro os pedidos de fls. 557/558. Oficie-se a Susep (Superintendencia de Seguros Privados), ASF - Autoridade de Supervisao de Seguro e Fundos de Pensao e a CNSEG - Confederacao Nacional das Empresas de Seguros Gerais, requisitando informacoes sobre a existencia de aplicacoes financeiras, inclusive de aportes de valores de previdencia privada (PGBL e VGBL), bem como, de acoes em nome dos executados assim qualificados: LOUFRAMI TEXTIL LTDA (CNPJ 04.456.288/0001-64), FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA (C.P.F. 821.900.898-91) e MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (C.P.F. 821.900.208-59), indicando a instituicao que possua os creditos, bem como os valores. 3) Diante da manifestacao da exequente, defiro o cadastramento de indisponibilidade de bens, em nome dos executados perante a Central de Indisponibilidade (http://www.indisponibilidade.org.br). Quando da extincao da execucao, comunique-se para a retirada da restricao. 4) A penhora sobre creditos que os devedores eventualmente possuam junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, em razao do Programa Nota Fiscal Paulista, equivale a constricao de dinheiro em especie. Assim, expeca-se oficio a Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, a fim de que informem a este Juizo a existencia de eventuais creditos relativos a emissao da Nota Fiscal Paulista em beneficio dos executados LOUFRAMI TEXTIL LTDA (CNPJ 04.456.288/0001-64), FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA (C.P.F. 821.900.898-91) e MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (C.P.F. 821.900.208-59). Consigno que havendo creditos, defiro o bloqueio da quantia igual ou inferior a R$ 24.289,75 (calculo atualizado ate 11/12/2018). Em sendo positivo, providencie a transferencia da quantia para o Banco do Brasil, agencia 6545-5, em conta judicial vinculada a estes autos, a ordem e disposicao da 1a Vara Civel de Itatiba. Nesse sentido: TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 619997120118260000 SP 0061999-71.2011.8.26.0000 (TJ-SP) - Data de publicacao: 27/04/2011 - Ementa: Agravo de instrumento. Execucao fiscal. Nomeacao a penhora de cotas de consorcio. Recusa fundamentada da credora. Inobservancia da ordem prevista no artigo 11 da Lei no 6.830 /80. Precedentes. Decisao mantida. Recurso nao provido. 5) Oficie-se, ainda, a Receita Federal, solicitando informacoes quanto a existencia de creditos oriundos de restituicao do imposto de renda dos executados LOUFRAMI TEXTIL LTDA (CNPJ 04.456.288/0001-64), FRANCISCO CAMILO DE OLIVEIRA (C.P.F. 821.900.898-91) e MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (C.P.F. 821.900.208-59). 6) No mais, indefiro a suspensao da CNH porque extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que repercutem na esfera de direitos fundamentais, dentre eles o da liberdade de locomocao e o da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, entre outros: CUMPRIMENTO DE SENTENCA Acao de cobranca de mensalidades de plano de saude Procedencia Pleito de

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