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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2947 3225 a Fazenda Publica - DIREITO PREVIDENCIARIO - Teresinha de Jesus Paulo dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se o pagamento dos requisitorios. Int. - ADV: LUCAS MARCOS GRANADO (OAB 305052/SP), JULIO CESAR LIBARDI JUNIOR (OAB 304512/SP) Processo 0004816-69.2019.8.26.0451 (processo principal 1017084-46.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - DIREITO PREVIDENCIARIO - Vanilda de Souza Passos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fixo os honorarios de sucumbencia em 10% sobre a condenacao. Intimem-se as partes. Apos, novamente ao Contador. Int. - ADV: LUCIANA DA SILVA IMAMOTO (OAB 283391/SP) Processo 0005073-94.2019.8.26.0451 (processo principal 1018349-83.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Tania Maria Marques de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 39: A serventia para que certifique se decorreu ou nao o prazo para manifestacao do executado. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/ SP) Processo 0005073-94.2019.8.26.0451 (processo principal 1018349-83.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentenca - Tania Maria Marques de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do silencio do executado, homologo os calculos apresentados pelo exequente as fls. 23/24. Decorrido o prazo para recurso com relacao a esta decisao, intime-se o INSS para pagamento. Intime-se. - ADV: EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB 206941/SP) Processo 1000796-86.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Andreia Regina Alves Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Intime-se o instituto requerido para apresentacao de contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto pela requerente no prazo legal. Com as contrarrazoes ou decorrido o prazo para apresentacao das mesmas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica de Sao Paulo para processamento do recurso. Int. - ADV: LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE (OAB 206809/SP), CINTIA CRISTINA FURLAN (OAB 310130/SP) Processo 1007655-21.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Eduardo Correa Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acordao 2. Ante o transito em julgado e nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, observando-se o Comunicado CG 1.631/2015 e art. 1.286 das Normas de Servicos da Corregedoria Geral Justica, aguarde-se por trinta (30) dias uteis requerimento da parte exequente, no tocante ao protocolo eletronico de peticoes, para o inicio da fase de cumprimento de sentenca contendo: I partes devidamente cadastradas: o nome completo, endereco, o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do exequente e do executado, juntamente com seus respectivos procuradores, II- Instruir com sentenca e acordao, III-certidao do transito em julgado; se o caso, IV-demonstrativo discriminado e atualizado do credito e, se for o caso de intimacao pessoal, o recolhimento da taxa de postagem ou diligencia do oficial de justica. 3. Com a interposicao do cumprimento de sentenca, em cumprimento ao Comunicado no CG no 1789/2017 (DOE - 04/08/2017 - Ed. 2403 - pg. 24/26) estes autos estarao sendo baixados no sistema e arquivados. 4. Decorrido o prazo sem manifestacao, aguarde-se provocacao em arquivo, suspendendose o processo. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP) Processo 1012388-93.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Feliciano Monteiro Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ACAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO DE AUXILIO-ACIDENTE (50%) movida por FELICIANO MONTEIRO LIMA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e assim o faco para condenar o Instituto-reu no pagamento do beneficio AUXILIO-ACIDENTE, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salario de beneficio, a partir da cessacao do anteriormente concedido. Quanto as parcelas vencidas, reservo a execucao a definicao do indexador aplicavel, em razao da suspensao determinada no bojo do Tema 810 de repercussao geral, atrelado ao EmbDecl no RE 870.947/SE. A contar da citacao, incidem juros moratorios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas ate a citacao e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mes a mes, segundo o percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupanca. Condeno o requerido no pagamento das custas, se devidas, e ao pagamento de honorarios advocaticios, que incidirao sobre as verbas atrasadas ate a data deste pronunciamento, e serao apurados de acordo com os percentuais e limites estabelecidos no artigo 85, 3o do Codigo de Processo Civil. P.I. - ADV: RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP) Processo 1012963-43.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Fatima Aparecida de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reitere-se a cobranca junto a Ouvidoria do Imesc, comunicando o fato ao E. Tribunal de Justica para as providencias que entender pertinentes. Int. - ADV: MANOELA DE MEDEIROS MOREIRA (OAB 400979/SP), MARCOS FERRAZ SARRUGE (OAB 330500/SP) Processo 1014025-79.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - Marcela Fabretti - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o sr. perito para que se manifeste sobre a impugnacao de fls. 143/144. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP) Processo 1014983-07.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - DIREITO PREVIDENCIARIO - Marcia de Andrade Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acordao 2. Ante o transito em julgado e nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, observando-se o Comunicado CG 1.631/2015 e art. 1.286 das Normas de Servicos da Corregedoria Geral Justica, aguarde-se por trinta (30) dias uteis requerimento da parte exequente, no tocante ao protocolo eletronico de peticoes, para o inicio da fase de cumprimento de sentenca contendo: I partes devidamente cadastradas: o nome completo, endereco, o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Juridica do exequente e do executado, juntamente com seus respectivos procuradores, II- Instruir com sentenca e acordao, III-certidao do transito em julgado; se o caso, IV-demonstrativo discriminado e atualizado do credito e, se for o caso de intimacao pessoal, o recolhimento da taxa de postagem ou diligencia do oficial de justica. 3. Com a interposicao do cumprimento de sentenca, em cumprimento ao Comunicado no CG no 1789/2017 (DOE - 04/08/2017 - Ed. 2403 - pg. 24/26) estes autos estarao sendo baixados no sistema e arquivados. 4. Decorrido o prazo sem manifestacao, aguarde-se provocacao em arquivo, suspendendose o processo. Int. - ADV: JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 16178/SP), JOSE VALDIR GONCALVES (OAB 97665/SP), SIDNEY RONALDO DE PAULA (OAB 91605/SP) Processo 1015189-79.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Danilo Ribeiro Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto e mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ACAO ACIDENTARIA movida por DANILO RIBEIRO TEIXEIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e assim o faco para condenar o Instituto-reu no pagamento do beneficio AUXILIO-ACIDENTE, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salario de beneficio. Concedo ao autor a tutela pretendida a fim de que o beneficio seja implantado, independentemente do transito em julgado desta, uma vez ter ficado sobejamente demonstrado o direito arguido na inicial. Intime-se. Oficie-se para o ato. O mesmo deve perdurar, ao menos, ate o transito em julgado da sentenca. Quanto as parcelas vencidas, reservo a execucao a definicao do indexador aplicavel, em razao da suspensao determinada no bojo do Tema 810 de repercussao geral, atrelado ao EmbDecl no RE 870.947/SE. A contar da citacao, incidem juros moratorios mensais sobre o total acumulado das parcelas vencidas ate a citacao e, a partir desta, sobre o valor de cada parcela vencida, mes a mes,

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